A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abriu os trabalhos deste segundo semestre de 2025 com uma sessão plenária realizada nesta segunda-feira (4). Não houve projetos na pauta de votações, e o tempo da sessão foi utilizado para discursos do presidente da Casa, vereador Tico Kuzma, do líder do governo, Serginho do Posto (PSD) e do prefeito Eduardo Pimentel. Tanto os vereadores quanto o chefe do Executivo prestaram contas sobre o trabalho realizado de janeiro a julho e sobre as ações mais importantes - em andamento ou planejadas - para o segundo semestre.

Na avaliação de Tico Kuzma, além dos projetos dos vereadores e do orçamento do ano que vem, outros dois desafios a serem enfrentados pelos parlamentares são a discussão do novo Plano Diretor e a nova licitação do transporte coletivo, cujo contrato atual se encerra em setembro deste ano. “São temas que causarão grande impacto na cidade, e os vereadores e vereadoras já iniciaram as conversas. Agora, faremos isso de maneira mais aprofundada, com a participação ainda mais intensa dos técnicos da Prefeitura, das entidades e da sociedade como um todo”, resumiu.

Projetos saíram do papel no 1º semestre

Entre as propostas que passaram pelas mãos dos vereadores, o presidente da Casa destacou algumas delas, que “respondem a compromissos estabelecidos no plano de governo do prefeito Eduardo Pimentel”. Kuzma assinalou a aprovação do vale-creche, benefício que oferece auxílio financeiro de R$ 1.000,00 para famílias com crianças de 0 a 3 anos que aguardam vaga em creches municipais, permitindo que elas matriculem seus filhos em instituições privadas enquanto esperam. As regras básicas do Programa Voucher Educacional Vale-Creche constam na lei municipal 16.492/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba e regulamentada pelo Decreto 1.030/2025. 

Outras medidas legislativas elencadas foram: a aprovação da mudança da lei que regulamentou a publicidade temporária em eventos em espaços públicos, “ampliando a exploração da publicidade temporária aos promotores dos eventos”; e a unificação dos prazos para o combate à dengue na capital, permitindo que a Secretaria Municipal de Urbanismo e a de Saúde possam agir no menor prazo para efetuar a limpeza dos terrenos com focos do Aedes aegypti.

Também foi assinalada a autorização legislativa para que a Prefeitura contrate duas operações de crédito. Os empréstimos, que somam pouco mais de R$ 1 bilhão, têm o objetivo de ampliar a frota de ônibus elétricos e a geração de energia solar. Além disso, Kuzma comentou sobre a aprovação da reorganização administrativa da Prefeitura, além do uso do Potencial Construtivo para ampliar o acesso à moradia popular.

O que mais vem por aí?

O presidente do Poder Legislativo adiantou que, já no próximo dia 21, a Câmara realizará, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, o evento Diálogos Metropolitanos, “abrindo espaço para o debate regional e construindo pontes entre Curitiba, região metropolitana e litoral". As inscrições já estão abertas e podem ser feitas nesta página.

“Estamos também em fase de preparação da segunda edição do programa Câmara Aberta, que já tem data marcada para sábado, dia 13 de setembro”, confirmou o vereador sobre a iniciativa da Mesa Diretora de abrir a Casa aos sábados, permitindo a ampliação do horário de atendimento à população, bem como a prestação de outros serviços públicos, como vacinação, por exemplo.  

Kuzma anunciou, ainda, a assinatura de convênio com a Assembleia Legislativa do Paraná, na sessão plenária da próxima terça-feira, dia 12, com a presença do presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD). “Esse convênio permitirá que a Câmara exiba, na grade da TV Assembleia, conteúdos institucionais produzidos pela nossa equipe de comunicação”, comemorou.

Em outro anúncio relacionado à área da comunicação, Tico Kuzma informou que a Casa vai avançar na realização de estudos para a reimplementação da publicidade institucional do Poder Legislativo. “A iniciativa visa assegurar a execução de ações estratégicas de comunicação pública, voltadas à transparência, à informação de interesse coletivo e ao fortalecimento da cidadania. Também é uma forma de ampliar a participação da sociedade nas decisões deste parlamento, em respeito ao direito à informação, à difusão de ideias e iniciativas de interesse público”, explicou.

Dados da produção legislativa 

Na prestação de contas dos trabalhos realizados pela Câmara, o presidente afirmou que, mesmo durante o recesso parlamentar, “a Casa manteve seu compromisso com a cidade e não reduziu o ritmo de trabalho”. Segundo ele, no período foram protocolados 77 projetos de lei, 124 indicações ao Poder Executivo, 300 pedidos de informações oficiais ao Município e 4.011 requerimentos direcionados à Prefeitura, com solicitações de obras e melhorias. 

“E isso é reflexo de um primeiro semestre marcado por um ritmo intenso e produtivo. Superamos marcas históricas e demos provas concretas do comprometimento desta Casa com os interesses da cidade”, asseverou Kuzma. Conforme o relatório apresentado, o número de projetos de lei protocolados triplicou em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 176 para 623 neste ano. “Isso demonstra que vereadoras e vereadores estão cada vez mais engajados em apresentar soluções legislativas para os desafios da cidade. O mesmo se vê nas Comissões. No primeiro semestre de 2025 foram 1.138 pareceres aprovados em 171 reuniões nas comissões temáticas. A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, emitiu mais pareceres em apenas seis meses do que em todo o ano de 2024. 

Fiscalização e representação da comunidade

Ainda conforme os dados apresentados: em 2025, foram quatro requerimentos por hora encaminhados à Prefeitura, totalizando mais de 22 mil requerimentos solicitando obras e serviços. Foram encaminhados 1.582 pedidos de informações ao Executivo — quase duas vezes a mais que no mesmo período de 2021 (primeiro ano da legislatura anterior). “Isso representa fiscalização permanente em defesa do interesse público”, observou Kuzma.

Ainda na comparação com o mesmo período do ano anterior, o número de sugestões enviadas ao Executivo Municipal cresceu 178%, “refletindo a escuta dos vereadores e vereadoras às demandas da população em cada canto da cidade”.

Na avaliação do presidente, do ponto de vista institucional, a Câmara se consolidou como espaço de diálogo com outras instituições essenciais. “Fortalecemos os laços com a Defensoria Pública do Estado, promovendo eventos em conjunto que ampliaram o acesso à justiça e ao direito à informação. Nossa atuação social também ganhou protagonismo. As audiências públicas priorizaram pautas sociais abrindo espaço para temas como saúde, igualdade, políticas públicas para a juventude, segurança comunitária e desenvolvimento urbano sustentável".

“Tivemos ainda a grata satisfação de testemunhar o fortalecimento da gestão da Procuradoria da Mulher, agora com nova estrutura e inserção em redes nacionais, o que amplia nossa capacidade de atuação nas políticas públicas voltadas às mulheres curitibanas”.

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Apelo ao diálogo

“A democracia exige de nós firmeza de princípios, mas também equilíbrio na convivência. Precisamos cuidar para que a divergência de ideias não se transforme em inimizade pessoal. Que o debate sobre políticas públicas não seja contaminado por discursos muitas vezes alheios à realidade da cidade e às necessidades reais da população”, alertou o presidente da Casa ao final de sua fala.

Kuzma conclamou todos os parlamentares a manterem o respeito recíproco como base da convivência, evitando desgastes institucionais desnecessários e “desafogando a Corregedoria de disputas muitas vezes motivadas mais por diferenças individuais do que por efetivos desvios de conduta”. Ele adiantou que a Mesa Diretora irá promover, neste segundo semestre, a revisão do Código de Ética da Câmara Municipal de Curitiba.

Além de Kuzma e de Pimentel, compuseram a Mesa Diretora os vereadores Leonidas Dias (Pode), 1º vice-presidente; Nori Seto (PP), 2º vice; Bruno Rossi (Agir), 1º secretário; Indiara Barbosa (Novo), 2ª secretária; Meri Martins (Republicanos), 3ª secretária; Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), 4ª secretária, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.

Também participaram da sessão o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson também fez parte da mesa da sessão de reabertura dos trabalhos legislativos. Além disso, a sessão plenária foi acompanhada pelos vereadores licenciados Marcelo Fachinello, secretário do Governo Municipal (SGM); Amália Tortato, secretária municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH); Professor Euler, secretário municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj); pelo secretário de Comunicação Social, Marc Sousa; pelo chefe de gabinete do prefeito, Ricardo Andreazza; e pelo ex-vereador Ezequias Barros.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques