Pedido de vista mantém rodízio das funerárias em Legislação

por Assessoria Comunicação publicado 15/12/2014 13h35, última modificação 28/09/2021 09h23
O vereador Toninho da Farmácia (PP) pediu vista, nesta segunda-feira (15), do projeto de lei que flexibiliza o rodízio das funerárias em Curitiba (005.00229.2014). Com isso, a deliberação sobre a legalidade da medida sugerida pela Femoclam (Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba), que libera às famílias em luto escolher livremente quem prestará os serviços fúnebres, volta à pauta do colegiado somente em 2015.

Protocolada em setembro na Câmara Municipal, a matéria já recebeu pedido de vista dos vereadores Cristiano Santos (PV), Professora Josete (PT) e Felipe Braga Côrtes (PSDB) – que devolveram o projeto sem apresentar parecer diferente daquele feito por Tiago Gevert (PSC), relator, favorável à tramitação. Com o pedido de vista de Toninho da Farmácia, haverá mais prazo para o colegiado organizar audiência pública sobre o tema, conforme ficou decidido em reunião no mês de outubro (leia mais).
    
Atualmente, um escritório central distribui os atendimentos das funerárias às famílias de quem falece, sorteando aleatoriamente quem atenderá a ocorrência dentro de uma relação composta pelas 26 funerárias legalmente cadastradas junto à Prefeitura de Curitiba – mecanismo disposto na lei municipal 10.595/2002.

A proposta da Femoclam faculta aos familiares escolherem funerária diferente daquela indicada pela central. Por ser selecionada “fora do rodízio”, a empresa escolhida diretamente pelos familiares seria realocada automaticamente no “final da fila” (deixaria de participar do sorteio seguinte). A matéria já motivou vários debates em plenário, especialmente após a Femoclam publicar, em jornal da entidade, acusações contra parlamentares de Curitiba (leia mais).

Pedidos de vista
O vereador Jorge Bernardi (PDT) pediu vista dos projetos de lei 005.00369.2013 (de Rogério Campos, do PSC, pede que pontos de ônibus próximos a entidades que atendem pessoas com deficiência sejam realocados para a frente da instituição),  005.00258.2014 (de Helio Wirbiski, do PPS, que define sanções a quem utilizar de forma inapropriada alarmes sonoros residenciais) e 005.00236.2014 (de Carla Pimentel, do PSC, sobre a inclusão da disciplina “Educação e escola sem partido” no sistema municipal de ensino).

A proposição 005.00266.2014, da Comissão Executiva da Câmara, que ajusta legislação em vigor sobre contribuições previdenciárias já recolhidas sobre o pagamento das gratificações de estímulo (lei municipal 10.913/2003) e especial (lei municipal 12.089/2006), teve pedido de vista da Professora Josete. Toda a vez em que um parlamentar pede tempo extra para avaliar um projeto, o prazo para devolvê-lo à comissão temática é de três dias.