PAUTA DIA 25 (SEXTA-FEIRA) - 9H: AUDIÊNCIA PÚBLICA OUVE POPULAÇÃO SOBRE LDO, LOA E PPA
Uma consulta pública será realizada nesta sexta-feira (25), às 9h, no plenário da Câmara, para discutir com a população sobre as leis orçamentárias que passarão por votação na Casa.
LDO e LOA são as normas que regem os gastos públicos do município e como será aplicado o orçamento da Prefeitura de Curitiba e do Legislativo no próximo ano. Já o PPA, contém os objetivos e metas (quantitativas e qualitativas) que orientarão os programas e políticas públicas municipais a serem adotados ao longo dos quatro anos seguintes.
Para 2014, o orçamento estimado da capital supera R$ 7,1 bilhões, dos quais 14,85% deverão ser de investimentos na cidade (os patamares anteriores variavam de 8% a 10%, afirma a prefeitura). Em Educação, a expectativa é gastar R$ 939 milhões. Na Saúde, serão R$ 595 milhões do município, que somados a outros recursos (transferências do SUS e convênios) chegarão a R$ 1,23 bilhão.
Tramitação
A “constituição” do orçamento municipal é o PPA, com validade para quatro anos. Ele é sempre votado nos primeiros doze meses de cada gestão, com validade até o ano posterior à eleição seguinte, para evitar “furo” no planejamento da cidade. Assim, como já aconteceu neste ano, Gustavo Fruet (PDT), obedeceu ao planejamento deixado por Luciano Ducci (PSB), seu antecessor no cargo. Da mesma forma, a proposta enviada pelo prefeito valerá para 2014, 2015, 2016 e 2017, após o próximo pleito municipal.
O PPA define quais os “grandes programas” serão prioridade e, a cada ano, a LDO especifica essas ações (diretrizes orçamentárias) e a LOA aponta os valores que serão gastos. Desta vez, como a LDO foi votada no primeiro semestre sem o PPA definido, ela passará por correções para adequar seu conteúdo ao novo Plano Plurianual. É por isso que, após a audiência pública, as peças orçamentárias tramitarão separadas.
A LDO ficará disponível para apresentação de emendas dos vereadores de 28 a 30 deste mês e o PPA 2014-2017 de 4 a 6 de novembro. As alterações serão discutidas numa mesma reunião da Comissão de Economia, pré-agendada para o dia 12 de novembro, indo para a votação em plenário logo em seguida.
Cumpridas essas etapas, a LOA para 2014 receberá emendas entre os dias 20 e 26 de novembro. As alterações serão analisadas pelo colegiado em 4 de dezembro e votadas, junto com o texto original, nos dias em 10 e 11 de dezembro. O resultado do plenário será processado pela equipe técnica do colegiado e enviado para a prefeitura em 20 de dezembro – prazo estipulado pela Lei Orgânica do Município (LOM). Quaisquer mudanças nessas datas serão divulgadas pelo Legislativo.
Serviço:
Data: 25/10/2013
Hora: às 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (Anexo II)
LDO e LOA são as normas que regem os gastos públicos do município e como será aplicado o orçamento da Prefeitura de Curitiba e do Legislativo no próximo ano. Já o PPA, contém os objetivos e metas (quantitativas e qualitativas) que orientarão os programas e políticas públicas municipais a serem adotados ao longo dos quatro anos seguintes.
Para 2014, o orçamento estimado da capital supera R$ 7,1 bilhões, dos quais 14,85% deverão ser de investimentos na cidade (os patamares anteriores variavam de 8% a 10%, afirma a prefeitura). Em Educação, a expectativa é gastar R$ 939 milhões. Na Saúde, serão R$ 595 milhões do município, que somados a outros recursos (transferências do SUS e convênios) chegarão a R$ 1,23 bilhão.
Tramitação
A “constituição” do orçamento municipal é o PPA, com validade para quatro anos. Ele é sempre votado nos primeiros doze meses de cada gestão, com validade até o ano posterior à eleição seguinte, para evitar “furo” no planejamento da cidade. Assim, como já aconteceu neste ano, Gustavo Fruet (PDT), obedeceu ao planejamento deixado por Luciano Ducci (PSB), seu antecessor no cargo. Da mesma forma, a proposta enviada pelo prefeito valerá para 2014, 2015, 2016 e 2017, após o próximo pleito municipal.
O PPA define quais os “grandes programas” serão prioridade e, a cada ano, a LDO especifica essas ações (diretrizes orçamentárias) e a LOA aponta os valores que serão gastos. Desta vez, como a LDO foi votada no primeiro semestre sem o PPA definido, ela passará por correções para adequar seu conteúdo ao novo Plano Plurianual. É por isso que, após a audiência pública, as peças orçamentárias tramitarão separadas.
A LDO ficará disponível para apresentação de emendas dos vereadores de 28 a 30 deste mês e o PPA 2014-2017 de 4 a 6 de novembro. As alterações serão discutidas numa mesma reunião da Comissão de Economia, pré-agendada para o dia 12 de novembro, indo para a votação em plenário logo em seguida.
Cumpridas essas etapas, a LOA para 2014 receberá emendas entre os dias 20 e 26 de novembro. As alterações serão analisadas pelo colegiado em 4 de dezembro e votadas, junto com o texto original, nos dias em 10 e 11 de dezembro. O resultado do plenário será processado pela equipe técnica do colegiado e enviado para a prefeitura em 20 de dezembro – prazo estipulado pela Lei Orgânica do Município (LOM). Quaisquer mudanças nessas datas serão divulgadas pelo Legislativo.
Serviço:
Data: 25/10/2013
Hora: às 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (Anexo II)
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba