Nesta quarta-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tiveram a oportunidade de ouvir, em plenário, a prestação de contas da CuritibaPrev, que é a fundação de previdência complementar do funcionalismo público da capital. A convite do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (União), a Tribuna Livre foi concedida a José Luiz Rauen, diretor-presidente da CuritibaPrev.

O gestor mostrou que a arrecadação média mensal passou de R$ 115 mil em 2019 para R$ 630 mil em 2023, enquanto o crescimento patrimonial, no mesmo período, subiu de R$ 3,2 milhões para R$ 19,2 milhões. “Os números agora vão progredindo geometricamente”, disse Rauen, confirmando que já firmaram convênio com a CuritibaPrev os municípios paranaenses de Campina do Simão, Piraquara, Pinhais, Rio Negro e Matinhos, além do matogrossense Lucas do Rio Verde.

“Hoje, temos quase 3 mil servidores participantes [2.853 em junho de 2023]. Destes, 259 têm remuneração acima do teto, e, apesar de serem um pequeno grupo, representam uma economia para os cofres públicos de R$ 3 milhões por ano. Até eles se aposentarem, gerarão uma economia de R$ 66 milhões”, apontou, dizendo que, nesses termos, “a CuritibaPrev hoje já se paga”, ainda que o atingimento da sustentabilidade esteja atrelado ao crescimento das adesões.

“Para os benefícios que excedem o teto do RGPS [Regime Geral da Previdência Social], que hoje é de cerca de R$ 7,5 mil, o Município desembolsa 28%. Quando o servidor participa da previdência complementar, cai para 7,5% sobre a parcela acima do teto. Mas essa economia de curto prazo não é a mais importante, que é a economia atuarial, que nos dá uma perspectiva concreta de dar sustentabilidade a esse sistema”, defendeu o diretor-presidente da CuritibaPrev.

“Quando esses 259 virarem 2.509, poderemos projetar a sustentabilidade do IPMC e do sistema de proteção social dos valorosos servidores da capital”, disse Rauen, informando que o custeio das despesas administrativas da fundação no ano que vem dependerão de um novo repasse do Executivo ao órgão, a exemplo dos feitos anteriormente. Desde sua criação, já foram reservados R$ 18 milhões para o início das operações da fundação.

Participação dos vereadores

Autor do convite a Rauen, Serginho do Posto fez críticas à previdência pública brasileira, elogiando o esforço de Curitiba para avançar no modelo de custeio do sistema. “Nossa capital foi pioneira na oferta da previdência complementar, sendo a primeira a criar seu próprio fundo de pensão, em 2017. Hoje, temos na sua presidência Luiz Rauen, com uma equipe cuja governança vem buscando performance e uma garantia à cobertura dos benefícios”, afirmou o parlamentar.

Durante a Tribuna Livre, os vereadores Rodrigo Reis (União), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Indiara Barbosa (Novo), Amália Tortato (Novo) e Mauro Bobato (Pode) fizeram perguntas ao diretor-presidente da CuritibaPrev. A fala foi motivo de intervenções das galerias, de onde servidores públicos protestaram contra tópicos da fala de Rauen. Eles estão na CMC em razão da tramitação dos novos planos de carreira. A sessão precisou ser suspensa pelo presidente Marcelo Fachinello (Pode), para garantir a palavra à CuritibaPrev.

“[A CuritibaPrev] vai precisar do apoio desta Casa, porque ainda não temos sustentabilidade para o custeio das despesas administrativas. Tivemos um crescimento importante, mas aquém do esperado”, disse Rauen, explicando que as mudanças na legislação federal e a pandemia impactaram os planos de expansão da fundação. Ele apontou que a próxima meta é trazer para a CuritibaPrev os funcionários de autarquias municipais, como a Cohab-CT, Urbs, Feaes e ICS.

Sustentabilidade financeira

“Estamos R$ 280 milhões [de patrimônio] longe [da sustentabilidade]. Quando aqueles 259 [segurados que recebem acima do teto do RGPS] virarem 2.509, poderemos projetar a sustentabilidade do IPMC e do sistema de proteção social dos valorosos servidores da capital”, afirmou Rauen, apostando que o regime híbrido é a solução para o déficit da previdência na cidade. Sobre as perguntas sobre os gastos do órgão, defendeu que a fundação tem “uma estrutura enxuta” e que “o custeio é inferior ao de outras entidades do setor”.

“Se há outros órgãos que há décadas têm cobertura das suas despesas [pela Prefeitura de Curitiba], por que uma entidade que vai devolver tudo que recebeu [não pode ter o mesmo apoio]”, ponderou Rauen. “Quando começa, começa aos poucos e vai crescendo. O que é caro é não investir no futuro. Os nossos compromissos são de longo prazo. Desde o início, tivemos uma rentabilidade de 20%, advinda de uma pulverização de investimentos, que dá a garantia.”, continuou.

O diretor financeiro, Fellipe Pacheco de Oliveira, contestou as críticas aos meses que as aplicações da fundação renderam abaixo do CDI. “A política de investimento é diversificação. Em alguns momentos vai oscilar para baixo, em outros acima do CDI. Isso é para defender o patrimônio e não para ter ganhos exorbitantes correndo riscos elevados”. Além dele, Rauen veio acompanhado da diretora de Previdência, Jocelaine Moraes de Souza. Além dos três, a fundação tem mais seis funcionários, na sua maioria servidores públicos cedidos ao órgão.