Participação popular marcou audiências públicas em 2013
“É da essência das Câmaras Municipais brasileiras que funcionem como caixas de ressonância das necessidades e aspirações populares, daí a importância da realização das audiências públicas, encontros em que a sociedade pode debater os caminhos mais apropriados no sentido de alcançar soluções que estejam em acordo com o interesse público”, disse o vereador Paulo Salamuni (PV), presidente da Câmara, em uma das audiências públicas promovidas este ano.
Durante 2013, a Casa promoveu 36 desses encontros, nos quais foram debatidos projetos de lei em trâmite ou temas pertinentes à coletividade. Como foi o caso, por exemplo, das audiências ocorridas entre março e abril sobre mobilidade urbana e valor da tarifa do transporte coletivo, de iniciativa do vereador Jorge Bernardi (PDT), a pedido do Fórum Social de Mobilidade Urbana. Pouco tempo depois, tais temas entrariam na pauta de toda a imprensa brasileira em razão das manifestações de junho, culminando com a realização da CPI do Transporte Coletivo presidida pelo próprio Bernardi. Foi na audiência pública sobre ciclomobilidade promovida em setembro que o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Lei da Bicicleta” foi entregue aos vereadores.
Setembro foi o mês recorde de audiências públicas realizadas pela Câmara. Entre os temas discutidos, destaque para a inclusão social de catadores de recicláveis, por sugestão da vereadora Professora Josete (PT), cujo projeto Coleta Seletiva obteve apoio destes trabalhadores. Também chamou atenção a audiência pública promovida pelo vereador Chico do Uberaba (PMN) em torno da questão do tráfico humano. A reunião teve como foco os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo próprio Uberaba, que levantou dados sobre crianças retiradas de forma irregular de suas famílias. Tais informações subsidiaram as ações da CPI do Tráfico Humano, promovida pelo Congresso Nacional.
As audiências públicas são ambientes adequados para que secretários municipais exponham as ações levadas a efeito por suas respectivas pastas, como foi o caso do secretário de saúde municipal, Adriano Massuda, que compareceu a audiências realizadas em fevereiro, maio e em setembro. “Neste sentido, a audiência pública auxilia os parlamentares municipais a desenvolver suas atividades fiscalizatórias”, frisou o presidente da Câmara.
A importância desses encontros foi reforçada por Salamuni. “A audiência pública é o momento em que cidadãos e entidades da sociedade civil podem expor seus argumentos e confrontá-los de forma saudável e producente com os posicionamentos de agentes da administração pública, especialistas e todos os interessados na questão. A Casa é, de fato, do povo”, enfatizou Salamuni.
CPI do Transporte
A CPI do Transporte Coletivo foi criada este ano com o objetivo de baixar a tarifa, após diversos protestos da população em junho. O relatório final dos cinco meses de investigações tem mais de 200 páginas. Com ressalvas dos demais vereadores do colegiado especial, aponta sugestões para reduzir a tarifa até a R$ 2,22. Também propõe uma nova licitação do sistema e dezenas de indiciamentos por suspeita de fraude na licitação e sonegação fiscal.
Instalada em 28 de junho, realizou quatro diligências e 28 reuniões (13 extraordinárias e 15 ordinárias). Foram ouvidas 26 pessoas, que totalizaram 110 horas de depoimentos, e apresentados 99 requerimentos com pedidos de oitivas, documentos e informações a empresas e órgãos públicos.
Para que cada órgão tome as respectivas providências, o documento foi entregue à prefeitura, ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), Receita Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado teve Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).
Confira, na página da CPI, a íntegra do relatório.
Durante 2013, a Casa promoveu 36 desses encontros, nos quais foram debatidos projetos de lei em trâmite ou temas pertinentes à coletividade. Como foi o caso, por exemplo, das audiências ocorridas entre março e abril sobre mobilidade urbana e valor da tarifa do transporte coletivo, de iniciativa do vereador Jorge Bernardi (PDT), a pedido do Fórum Social de Mobilidade Urbana. Pouco tempo depois, tais temas entrariam na pauta de toda a imprensa brasileira em razão das manifestações de junho, culminando com a realização da CPI do Transporte Coletivo presidida pelo próprio Bernardi. Foi na audiência pública sobre ciclomobilidade promovida em setembro que o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Lei da Bicicleta” foi entregue aos vereadores.
Setembro foi o mês recorde de audiências públicas realizadas pela Câmara. Entre os temas discutidos, destaque para a inclusão social de catadores de recicláveis, por sugestão da vereadora Professora Josete (PT), cujo projeto Coleta Seletiva obteve apoio destes trabalhadores. Também chamou atenção a audiência pública promovida pelo vereador Chico do Uberaba (PMN) em torno da questão do tráfico humano. A reunião teve como foco os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo próprio Uberaba, que levantou dados sobre crianças retiradas de forma irregular de suas famílias. Tais informações subsidiaram as ações da CPI do Tráfico Humano, promovida pelo Congresso Nacional.
As audiências públicas são ambientes adequados para que secretários municipais exponham as ações levadas a efeito por suas respectivas pastas, como foi o caso do secretário de saúde municipal, Adriano Massuda, que compareceu a audiências realizadas em fevereiro, maio e em setembro. “Neste sentido, a audiência pública auxilia os parlamentares municipais a desenvolver suas atividades fiscalizatórias”, frisou o presidente da Câmara.
A importância desses encontros foi reforçada por Salamuni. “A audiência pública é o momento em que cidadãos e entidades da sociedade civil podem expor seus argumentos e confrontá-los de forma saudável e producente com os posicionamentos de agentes da administração pública, especialistas e todos os interessados na questão. A Casa é, de fato, do povo”, enfatizou Salamuni.
CPI do Transporte
A CPI do Transporte Coletivo foi criada este ano com o objetivo de baixar a tarifa, após diversos protestos da população em junho. O relatório final dos cinco meses de investigações tem mais de 200 páginas. Com ressalvas dos demais vereadores do colegiado especial, aponta sugestões para reduzir a tarifa até a R$ 2,22. Também propõe uma nova licitação do sistema e dezenas de indiciamentos por suspeita de fraude na licitação e sonegação fiscal.
Instalada em 28 de junho, realizou quatro diligências e 28 reuniões (13 extraordinárias e 15 ordinárias). Foram ouvidas 26 pessoas, que totalizaram 110 horas de depoimentos, e apresentados 99 requerimentos com pedidos de oitivas, documentos e informações a empresas e órgãos públicos.
Para que cada órgão tome as respectivas providências, o documento foi entregue à prefeitura, ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), Receita Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado teve Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).
Confira, na página da CPI, a íntegra do relatório.
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