Após aguardar quase dois anos para vir a plenário, o projeto de lei que altera o Estatuto da Segurança Bancária, aumentando as regras de acessibilidade, foi aprovado nesta quarta-feira (2) em primeiro turno pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A medida reforça a exigência de uma entrada alternativa às portas giratórias para usuários de cadeiras de rodas e pessoas com mobilidade reduzida. A aprovação foi unânime: 28 votos favoráveis.

A proposta tramitou por quase 30 meses no Legislativo. De autoria de Toninho da Farmácia (PSD), o texto original (005.00166.2022) recebeu um substitutivo geral (031.00003.2023) e uma subemenda modificativa (036.00006.2023). Neste processo, o parlamentar foi convencido de que, em vez de aprovar uma norma esparsa, a boa prática seria incluir as modificações pretendidas por ele no Estatuto da Segurança Bancária, que é a lei municipal 14.644/2015. Por isso, foi levada a plenário uma nova redação do artigo 10 e a inclusão do artigo 10-A.

Hoje, o artigo 10 do Estatuto da Segurança Bancária diz que “é obrigatória a presença de entrada alternativa à porta giratória detectora de metais para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção”. Com a aprovação da mudança, a redação passará a ser “é obrigatória a presença de entrada alternativa à porta giratória detectora de metais para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção e a eliminação de obstáculos e desníveis de piso que impeçam ou restrinjam a sua locomoção”.

O parágrafo único do artigo 10 segue inalterado, prevendo que “a revista das pessoas que entrarem por acesso alternativo deverá ser realizada pelo vigilante, por meio de detector de metais portátil”. Só que Toninho da Farmácia inclui um novo item, o artigo 10-A, para determinar que as agências bancárias que não cumprirem a exigência, 30 dias após serem notificadas, estarão sujeitas à suspensão do alvará de funcionamento.

Ao defender a medida, o vereador argumentou que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Segundo ele, atualizar o Estatuto da Segurança Pública foi uma reivindicação das famílias que possuem um deficiente físico ou com mobilidade reduzida, “que pela dificuldade de acesso, praticamente não utilizam as instituições bancárias e financeiras de nossa Capital, pois se sentem constrangidos e, infelizmente, inferiorizados”.

A proposta de lei foi apoiada por diversos vereadores em plenário, como Rodrigo Marcial (Novo), Serginho do Posto (PSD), Rafaela Lupion (PSD), Jasson Goulart (Republicanos), Renan Ceschin (Pode), Hernani (Republicanos), Delegada Tathiana Guzella (União), Fernando Klinger (PL) e Carlise Kwiatkowski (PL). O texto retorna à pauta da próxima segunda-feira (7), em segundo turno, antes de estar pronto para sanção prefeitoral. 

Adiada votação em 2º turno de homenagem póstuma

A discussão em segundo turno da homenagem póstuma à Dionísia Alves de Oliveira foi adiada por uma sessão plenária e só acontecerá na próxima segunda. Ela era natural do interior paulista e, na década de 1970, se mudou para Curitiba com a família, onde fixou residência no Cajuru. Era ativista social e líder comunitária, e faleceu em julho de 2023, aos 83 anos. A ideia é que um dos logradouros públicos da cidade seja denominado em homenagem a ela. A proposta de lei é de autoria de João da 5 Irmãos (MDB), que estava ausente da sessão plenária de hoje, no momento da votação, por isso o adiamento (009.00023.2024).