Orçamento 2020: PcD é priorizada em emendas de Pier Petruzziello
Emendas voltadas para a educação especial e para a inclusão foram priorizadas pelo vereador Pier Petruzziello (PTB) durante a aprovação do orçamento da cidade para 2020, votado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no final do ano passado. Entre elas, estão R$ 40 mil destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), via Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (308.00440.2019).
O parlamentar também indicou R$ 35 mil para aplicação no Ambulatório Enccantar (308.00441.2019). O equipamento municipal é voltado ao atendimento de transtornos infanto-juvenis, crianças e adolescentes vítimas de violência inseridas na rede de proteção, além de crianças com autismo que foram encaminhadas pelo SUS.
Outras entidades que devem receber um reforço, de R$ 35 mil cada, no próximo ano, são a Associação Mantenedora do Ensino Alternativo - Amena (308.00445.2019), e a Associação do Deficiente Motor (ADM), mantenedora das escolas Vivian Marçan, unidade do bairro Mercês (308.00448.2019).
Serão beneficiados ainda o Instituto de Habilitação e Orientação do Excepcional do Paraná, com R$ 10 mil (308.00124.2019); a Associação Paranaense de Assistência ao Paraplégico, com R$ 20 mil (308.00125.2019); a Associação de Proteção ao Deficiente Físico e Mental “Tia Maria”, com R$ 15 mil (308.00126.2019);e a Associação Curitibana de Apoio e Integração do Excepcional – Acaie, com R$ 25 mil (308.00268.2019).
Transparência
O orçamento de Curitiba para 2020 é estimado em R$ 9,4 bilhões para manutenção da estrutura de atendimento à população e realização de investimentos. Assim como para a lei orçamentária de 2019, esse ano os vereadores puderam indicar R$ 38 milhões na LOA 2020 na rubrica “reserva de contingência”. Na LOA, a reserva de contingência não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.
O montante foi dividido em uma cota de R$ 1 milhão para cada parlamentar – em emendas individuais, somaram-se R$ 27,822 milhões; em emendas coletivas, R$ 9,9 milhões. A CMC ainda aprovou uma emenda da prefeitura e uma da Comissão Executiva do Legislativo (veja mais). Desde 2014, a Câmara Municipal de Curitiba dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais. O relatório completo com as 748 emendas individuais está disponível aqui. Todas as indicações também podem ser consultadas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). O cumprimento das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca. A divulgação das emendas segue a ordem alfabética dos vereadores.
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