Duas operações imobiliárias serão votadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima semana: são duas vendas diretas de imóveis públicos. Na terça-feira (14), os vereadores decidem se autorizam a alienação de um imóvel no Bom Retiro, e na quarta-feira (15) se a Prefeitura poderá vender uma área localizada no bairro Uberaba. Duas homenagens tradicionais que são concedidas pelo Legislativo também estão na pauta desses dias de votação. As sessões plenárias são transmitidas, em tempo real, pelo YouTube.

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Destaque da Ordem do Dia de terça, a matéria do Executivo que será deliberada em primeiro turno é a que autoriza a alienação, por venda direta, de uma área triangular de 223,75 m², oriunda da desafetação de um trecho da rua Allan Kardec, em favor de Luiz Noguchi e Queico Noguch (005.00576.2025). O terreno, que fica no Bom Retiro, foi avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação em R$ 381 mil, conforme o laudo 193/2024.

A operação está condicionada à unificação do lote com dois imóveis já pertencentes aos compradores, de modo a atender parâmetros urbanísticos e garantir o aproveitamento adequado. O valor do imóvel será recolhido aos cofres públicos do Município mediante Guia de Recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento à conta de Alienação de Bens Imóveis, vinculada à fonte de Receitas de Alienações de Ativos, em prazo não superior a 30 dias de sua emissão.

Cidadania Honorária e Declaração de Utilidade Pública

Além desta iniciativa em primeira votação, e de quatro propostas de lei que deverão ser apreciadas em segundo turno, se aprovadas na sessão plenária de segunda-feira (13), a CMC votará em primeiro turno, na terça, uma concessão de Cidadania Honorária de Curitiba e uma Declaração de Utilidade Pública Municipal a uma entidade sem fins lucrativos.

A homenagem que será apreciada é de autoria de Bruno Rossi (Agir). O vereador escolheu o procurador de Justiça Marco Antônio Corrêa de Sá para receber a maior honraria que o Legislativo concede a uma pessoa não nascida na capital (115.00014.2025). Natural de Rio Bonito (RJ), ele veio para Curitiba ainda na década de 1990, onde concluiu a especialização em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

Corrêa de Sá atua no Ministério Público do Paraná (MPPR) desde os anos 1990, com atuação como promotor de Justiça em comarcas como Ponta Grossa, Wenceslau Braz, Nova Londrina, Capanema, Campo Largo e Curitiba. Também tem atuação na Maçonaria, onde exerceu diversos cargos de confiança, entre eles o de chanceler, hospitaleiro, secretário, grande orador e ministro do Superior Tribunal Maçônico. Atualmente é grão-mestre da Grande Loja do Paraná, com mandato até 2026.

A Cidadania Honorária é o título mais importante que o Legislativo pode conceder a pessoas nascidas fora da capital paranaense e que tenham contribuído para o desenvolvimento da capital paranaense, nos termos da lei complementar 109/2018. 

Já a Declaração de Utilidade Pública que será votada em primeiro turno é de autoria de Serginho do Posto (PSD), que indicou a Associação do Locavorismo do Brasil para receber o documento (014.00050.2025). Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.

Venda de área pública no Uberaba e Vulto Emérito

Na quarta, está prevista a votação de duas iniciativas em primeiro turno. A primeira delas é outra operação imobiliária do Poder Executivo. No projeto de lei, pede-se autorização da Câmara de Vereadores para vender, de forma direta, a Luiz e Eliane Tavares, um lote com 153,45m² localizado no bairro Uberaba (005.00375.2025). A área inicialmente havia sido avaliada pela CAI em R$ 117 mil, mas o valor foi atualizado para R$ 137 mil, conforme emenda modificativa anexada ao texto (034.00094.2025).

Segundo a Prefeitura, a manifestação de interesse de compra da área foi registrada em novembro de 2021, com a justificativa que se trata de um arruamento originalmente, que acabou “entre o alinhamento predial e a divisa do imóvel”. Na mensagem, o prefeito Eduardo Pimentel explicou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) não tem interesse em implantar uma unidade de conservação ou equipamentos de lazer no local; e que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) analisou que a área é incompatível à implantação de equipamento social.

Completa a pauta o título de Vulto Emérito ao empresário Almir Wilhelm Parigot de Souza Filho (116.00006.2024). O projeto de decreto legislativo foi protocolado por Zezinho Sabará (PSD). Curitibano, ele é o fundador e diretor de Operações da empresa Espaço A+ Self Storage, pioneira na área de armazenagem e self storage na capital, e que já tem três unidades em funcionamento na cidade.

O Vulto Emérito de Curitiba é a maior honraria a ser concedida pela Câmara dos Vereadores a uma pessoa nascida na capital do Paraná, sendo regulamentado pela lei complementar municipal 109/2018. Se a iniciativa for aprovada no dia 15 de outubro, o projeto de decreto legislativo ainda precisará passar por uma nova votação, no dia 20, antes de estar pronto para promulgação.

As propostas que serão votadas na terça-feira em primeiro turno, se aprovadas, também constarão na Ordem do Dia de quarta, para segunda votação. Confira as pautas de segunda, de terça e de quarta-feira.