A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está avaliando quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo que tratam de operações imobiliárias em diferentes bairros da cidade. As propostas envolvem venda direta, doação e ajustes em legislação já aprovada, todas dependendo de autorização legislativa para serem efetivadas. Juntas, as áreas em análise somam mais de 1,9 mil metros quadrados e valores avaliados em aproximadamente R$ 1,2 milhão.

O destaque do pacote é a doação à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) de dois terrenos no bairro Tatuquara. Eles estão localizados na Planta Moradias dos Evangélicos II, com áreas de 742,51 m² e 764,38 m², totalizando 1.506,89 m². Os terrenos foram avaliados em R$ 517 mil e R$ 532 mil, respectivamente, segundo o laudo 162/2024 da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI). A Cohab-CT solicitou a alienação gratuita para viabilizar a construção de doze unidades habitacionais de interesse social, dando continuidade a um projeto habitacional já em execução na região (005.00599.2025).

Prefeitura pede aval da CMC para duas vendas diretas de imóveis públicos

Uma das proposições refere-se ao bairro Bom Retiro. O projeto autoriza a alienação, por venda direta, de uma área triangular de 223,75 m², oriunda da desafetação de um trecho da rua Allan Kardec, em favor de Luiz Noguchi e Queico Noguchi. O terreno foi avaliado pela CAI em R$ 381 mil, conforme o laudo 193/2024. A operação está condicionada à unificação do lote com dois imóveis já pertencentes aos compradores, de modo a atender parâmetros urbanísticos e garantir o aproveitamento adequado (005.00576.2025).

Outro projeto trata da regularização de um terreno no bairro Boqueirão. A Prefeitura solicita autorização para vender aos proprietários Julio Grudzien Neto, Adriana Evelina Pisa Grudzien, Paulo Grudzien, Sandra Laureanti Grudzien e Luiz Fernando Silva um lote de 260,54 m², avaliado em R$ 335 mil, conforme o laudo 207/2023 da CAI. A alienação, também na modalidade de venda direta, foi solicitada pelos interessados para unificação ao imóvel vizinho de sua propriedade, garantindo função social à área que, segundo pareceres técnicos, não comporta equipamentos públicos nem é necessária ao sistema viário (005.00448.2025).

Por fim, o quarto projeto não trata de venda ou doação de nova área, mas de correção em legislação aprovada no ano passado. A proposta altera a lei municipal 16.395/2024, que autorizava a alienação de imóvel em favor de Antônio Carlos Pontes Coelho. Segundo o Executivo, a redação original precisa ser corrigida para indicar a pessoa jurídica Móveis PC Ltda como destinatária da alienação, de modo a permitir a unificação do lote adquirido com outro já de propriedade da empresa. O ajuste foi solicitado pelo cartório no momento de registro da escritura (005.00600.2025).