A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debaterá quatro projetos de lei na sessão desta segunda-feira (13). Todas as propostas entram na pauta do plenário para a votação em primeiro turno. A ordem do dia traz mensagem em que o Poder Executivo pede que os vereadores autorizem a venda direta de um lote público no bairro Uberaba, com área de 190,8 m². A área foi avaliada pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (Smati), por R$ 230 mil.

A manifestação de interesse na compra foi registrada, em janeiro de 2024, pelo proprietário da JGP Construtora e Incorporadora de Imóveis Ltda., Gonçalo Pereira. Ele argumenta que o lote é contíguo a um terreno da JGP, já incorporado, mas que na escritura pública consta como arruamento. Órgãos da administração pública municipal foram consultados sobre a operação imobiliária e não manifestaram interesse na área (005.00372.2025). 

Campanha Municipal de Conscientização sobre o Climatério

Outro projeto de lei em pauta, na manhã da próxima segunda, pretende instituir a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Climatério no calendário oficial de eventos de Curitiba. De autoria da vereadora Rafaela Lupion (PSD), a iniciativa propõe que as ações alusivas à data sejam realizadas anualmente, prioritariamente ao longo de outubro.

O mês escolhido para a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Climatério faz alusão ao Dia Mundial da Menopausa, celebrado em 18 de outubro. “O climatério, fase marcada pela transição hormonal para a menopausa, afeta milhões de mulheres no Brasil, e muitas vezes é associado a sintomas físicos e psicológicos negligenciados”, alerta Lupion.

Os sintomas, pontua a parlamentar, podem incluir depressão, irritabilidade, tonturas, palpitações, suores noturnos, distúrbios menstruais, diminuição da libido, desconforto durante as relações sexuais, diminuição do tamanho das mamas e perda da firmeza, diminuição da elasticidade da pele, principalmente da face e pescoço, aumento da gordura circulante no sangue e aumento da porosidade dos ossos.

A ideia é conscientizar, por meio de atividades educativas, palestras, distribuição de materiais informativos e ações preventivas e afirmativas de saúde, sobre as mudanças físicas e emocionais associadas ao climatério. A campanha também pretende disseminar informações sobre como tratar as alterações e desconfortos; reduzir estigmas associados ao climatério; e garantir o bem-estar e a saúde integral da mulher.

A proposta é que as ações sejam multissetoriais, com a participação das secretarias municipais da Saúde (SMS), de Educação (SME), da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (Smir) e de Desenvolvimento Humano (SMDH), além da Fundação de Ação Social (FAS) e a parceria com outros órgãos públicos, o Terceiro Setor e a iniciativa privada (005.00355.2025, com o substitutivo 031.00146.2025).

Declarações de Utilidade Pública Municipal

Dois projetos de lei de Declaração de Utilidade Pública Municipal completam a próxima ordem do dia da Câmara de Curitiba. De Sidnei Toaldo (PRD), a proposta é conceder o título ao Instituto Saúde em Foco, organização sem fins lucrativos com ações sociais em Curitiba e municípios vizinhos (014.00043.2024). Já os vereadores Tico Kuzma (PSD) e Tiago Zeglin (MDB) pretendem atestar legalmente, por meio da declaração, os trabalhos da Associação Esportiva GK Sports (014.00030.2025).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias são transmitidas, em tempo real, pelo YouTube da Câmara de Curitiba.