Ratificados em plenário, três projetos de lei encerraram o trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e serão encaminhados para a sanção ou veto do prefeito Rafael Greca. Em segundo turno, os vereadores avalizaram, na sessão híbrida desta terça-feira (17), a alienação (venda) de lote público no bairro Fazendinha e a criação do Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana. Outra proposta, para instituir o Dia da Procuradora e do Procurador Municipal, foi confirmada em redação final.

A mensagem do Executivo para a alienação (venda) de lote público irregular na rua Carlos Klemtz, no Fazendinha, teve 30 votos favoráveis e 6 contrários (005.00193.2020). Com 153,26 m², o terreno foi avaliado por R$ 100,3 mil. A operação havia sido solicitada, em 2015, pelas proprietárias do imóvel vizinho – Sofia Gawlak Linhares e Emilia Gavlak. A discussão foi feita nessa segunda-feira (16), em primeiro turno.

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De iniciativa do vereador Professor Euler (PSD), a criação do Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana, em 24 de setembro, teve 28 votos favoráveis e 3 abstenções (005.00191.2019). No debate em primeiro turno, nessa segunda, o autor lembrou que o projeto foi apresentado em 2019, após episódios de intolerância religiosa contra terreiros de umbanda e de candomblé da Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

O dia 24 de setembro, explicou Euler, foi simbolicamente escolhido por ter sido a data em que a Câmara Municipal de Curitiba proibiu, em 1829, os batuques, fandangos e tambores, tentando “silenciar” as religiões de matriz africana. Herivelto Oliveira (Cidadania) pontuou, nesta manhã, que é católico, mas tem acompanhado a luta dos terreiros.

O Dia da Procuradora e do Procurador Municipal obteve, na análise da redação final, 32 votos favoráveis e 2 abstenções (005.00113.2021). O “terceiro turno” foi necessário porque a matéria recebeu emenda, nessa segunda, para incluir no texto a palavra “procuradoras”.

A iniciativa é dos vereadores Mauro Bobato (Pode) e Pier Petruzziello (PTB), que defenderam a atuação dos procuradores municipais em prol de Curitiba, inclusive em ações de enfrentamento à pandemia. A data deverá ser celebrada anualmente, em 8 de abril – em alusão ao dia que marcou o início dos serviços da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em 1976.

As sessões plenárias são transmitidas pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.