Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação promoveu uma reunião extraordinária para votar o projeto de lei que propõe uma nova regulamentação para antenas de celular. Apresentado em 2021, o texto (005.00293.2021) tramita com um substitutivo geral que reúne 28 mudanças sugeridas pela Prefeitura de Curitiba, todas de caráter técnico. Com o aval do colegiado, o projeto agora segue para a análise de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. 

De iniciativa das vereadoras Amália Tortato (Novo) e Indiara Barbosa (Novo), o substitutivo (031.00082.2022) foi protocolado na CMC em novembro passado com o objetivo de adequar a norma, que revoga a lei municipal 14.354/2013, julgada antiquada pela Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações (Abritel), que participou da elaboração do projeto de lei original. Durante a tramitação, contudo, a Prefeitura de Curitiba foi consultada e pediu mudanças na redação.

Ao todo, o projeto de lei recebeu do Executivo 28 sugestões de caráter técnico, oriundas de diferentes órgãos, como a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), a Secretaria de Meio Ambiente e o IPPUC, além de concessionárias interessadas na exploração da tecnologia 5G e da ampliação da rede utilizada, como a Ligga Telecom. Essas mudanças foram incorporadas ao texto, resultando no substitutivo geral.

O aprimoramento do texto, que acata as sugestões recebidas, inclui novo capítulo abrangendo parâmetros técnicos e urbanísticos, delimitando, assim, critérios de impacto visual, suportes como postes fixados ao solo e até mesmo altura máxima dessas estações. A concessão de licenças para instalação também sofreram alterações, exigindo, assim, novos documentos e procedimentos necessários para a habilitação dos equipamentos, que podem ser consultadas neste link. 

A matéria estava na pauta da reunião ordinária do colegiado, na semana passada, mas não foi votada porque Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) pediu vista. Hoje, divergindo parcialmente do relator, Zezinho Sabará (União) – que elaborou um parecer favorável –, a vereadora apresentou um voto em separado também pelo trâmite regimental, mas condicionando uma adequação técnica no substitutivo geral que recomenda a análise desta sugestão à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Agora, o projeto, com o substitutivo geral, segue para avaliação do colegiado de Meio Ambiente.

Reunião com a AIFU

O colegiado vai protocolar um requerimento para convocar a AIFU (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) para uma reunião técnica. A deliberação sobre a necessidade da agenda aconteceu na reunião desta quarta. Segundo Herivelto Oliveira (Cidadania), a ideia é debater com o órgão reclamações que os vereadores e vereadoras têm recebido sobre as fiscalizações, que “parecem ser repetitivas e orquestradas contra alguns estabelecimentos”. 

“Queremos trazer alguns casos para entender o que aconteceu”, completou o vereador. A ideia, complementou Rodrigo Reis, é que a coordenação da AIFU – que integra vários órgãos fiscalizadores – envie uma comissão para ouvir os parlamentares. “No plenário, já foi discutido sobre isso. Está tendo uma reclamação enorme sobre excessos [na fiscalização]. É importante esta convocação para que eles expliquem como são escolhidos os locais [para fiscalização], se é por denúncia, como eles fazem o trabalho, para evitar que foquem em uma determinada área ou determinado grupo”, disse o vice-presidente de Urbanismo. 

A Comissão de Urbanismo

Além de Giorgia Prates, Rodrigo Reis, Herivelto Oliveira e Zezinho Sabará, a Comissão de Urbanismo também conta com Mauro Bobato (Pode), que a preside. Essa comissão analisa matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras.