A flexibilização das regras para publicidade temporária em eventos realizados em Curitiba será votada pelos vereadores no próximo dia 10 de março, logo após o feriado de Carnaval. De autoria da Prefeitura, o projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 20 e teve a tramitação acelerada, nesta quarta-feira (26), graças a um regime de urgência aprovado pelos vereadores. Com isto, as comissões temáticas podem debater a proposta até essa data, quando a proposição entrará na Ordem do Dia com prioridade sobre outros projetos, “trancando a pauta” até que seja votada.

Considerada uma inovação quando foi aprovada, por tornar Curitiba mais atrativa para eventos esportivos, a lei municipal 16.423/2024 permite a exploração da publicidade temporária, ao ar livre e em espaços públicos, enquanto durarem as atividades. O projeto do Executivo que os vereadores avaliarão em regime de urgência revoga essa norma, substituindo-a por uma lei mais abrangente, que dá o mesmo benefício para todos os eventos licenciados pela Prefeitura de Curitiba, independente da temática. A lei atual restringe a exploração aos promotores dos eventos, enquanto a nova redação amplia o benefício aos parceiros comerciais dos realizadores (005.00215.2025).

O regime de urgência foi assinado por 26 dos 38 vereadores da Câmara de Curitiba (411.00003.2025). Serginho do Posto (PSD), Andressa Bianchessi (União), Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Carlise Kwiatkowski (PL), Delegada Tathiana Guzella (União), Eder Borges (PL), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (Novo), Hernani (Republicanos), Indiara Barbosa (Novo), Jasson Goulart (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Leonidas Dias (Pode), Lórens Nogueira (PP), Meri Martins (Republicanos), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Rodrigo Marcial (Novo), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Sidnei Toaldo (PRD), Tiago Zeglin (MDB), Tico Kuzma (PSD) e Toninho da Farmácia (PSD).

Mudança vai ampliar grandes eventos em Curitiba, diz líder do governo

Ao pedir o voto dos vereadores ao regime de urgência, o líder do governo na CMC, Serginho do Posto (PSD), destacou que a mudança consolidará a posição de Curitiba no roteiro dos grandes eventos nacionais. “É positivo para a economia da cidade”, afirmou. Jasson Goulart (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD) somaram-se à defesa do projeto de lei, argumentando que eventos já agendados, como a Maratona de Curitiba, poderão usufruir da nova regra graças à tramitação em regime de urgência. Hoje, 28 dos 38 vereadores de Curitiba apoiarão acelerar a tramitação da proposta.

Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT) votaram contra o regime de urgência, por julgarem que essa atenção especial deveria ser dada a projetos de lei para enfrentar enchentes e casos de dengue. “O interesse privado não é urgente. Quero discutir para onde vai a verba dessa publicidade, se vai retornar aos fazedores locais de cultura”, cobrou Angela. Vanda de Assis disse que, na sua opinião, “a Casa está invertendo prioridades”. Laís Leão (PDT) acompanhou as colegas vereadoras “não por ser contrária ao mérito, mas [por ser contrária] ao modelo de 'tratorar' com regimes de urgência [votar sem discussões nas comissões]”.

Críticas foram feitas por vereadores que se abstiveram na votação, como Camilla Gonda (PSB), que reclamou do regime de urgência fazer projetos do Executivo “furarem a fila” de outras proposições que já poderiam ser votadas pelo plenário. Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) apontou que a justificativa do requerimento não traz as informações explanadas por Serginho do Posto em plenário. “O regime de urgência tem que ser bem explicado, sem justificativas vagas. E é preciso pautar projetos [dos vereadores] que também são importantes para a cidade”, criticou.