Notas de Plenário - Sessão ordinária de 26 de novembro

por Assessoria Comunicação publicado 26/11/2014 13h10, última modificação 28/09/2021 08h11

500 emendas
Já podem ser consultadas pela internet as mais de 500 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual para 2015 (013.00011.2014), que agora serão submetidas à Comissão de Economia da Câmara de Curitiba. O balanço completo será divulgado amanhã (27), após serem sistematizadas pelo grupo técnico que assessora o colegiado. Neste ano, cada vereador pode remanejar até R$ 700 mil dentro do orçamento de Curitiba.

Comissão eleitoral

O prazo para entidades civis manifestarem interesse em participar da comissão eleitoral da Ouvidoria de Curitiba terminou na terça-feira (25), com 90 inscrições sendo protocoladas no Legislativo. Agora a Câmara Municipal fará a triagem dos documentos antes de confirmar o número total de habilitados a se candidatarem a uma das três vagas disponíveis para a sociedade civil. O número final será divulgado na quinta (27), véspera da plenária que elegerá esses representantes.

Funerárias I

Ao comentar reportagem publicada no jornal Gazeta do Povo, sobre supostas fraudes no sistema funerário de Curitiba, Dirceu Moreira (PSL) defendeu o atual mecanismo de rodízio que, segundo ele, traz equilíbrio financeiro ao sistema e impede o aliciamento das famílias enlutadas. “Hoje, nosso serviço funerário é modelo para o Brasil, portanto não podemos voltar atrás, quando apenas poucas empresas dominavam o mercado”, afirmou. (Foto 1)

Funerárias II
Chico do Uberaba (PMN) se contrapôs à Moreira, pois considera que o sistema atual é inconstitucional, ao impedir o direito de livre escolha dos consumidores. “Não sou contra o rodízio, mas da forma que ele está sendo feito. Não acredito que seja o melhor serviço funerário do Brasil; é bom, mas tem falhas. Pra mim, máfia é obrigar as pessoas a uma escolha”, concluiu. Projeto de lei (005.00229.2014) que visa flexibilizar o rodízio das funerárias tramita na Câmara Municipal. (Foto 2)

Emendas

A sessão de hoje foi a última das três consecutivas para os vereadores apresentarem emendas aos créditos orçamentários 013.00014.2014 (de R$ 6,9 milhões, para o Fundo Municipal da Saúde) e 013.00013.2014 (de R$ 7,59 milhões, para o Cine Passeio). As proposições são de iniciativa da Prefeitura de Curitiba.

Ambulâncias
O plenário adiou, por dez sessões, a discussão do projeto de Dirceu Moreira (PSL) que obriga a existência de ambulância nos hospitais de Curitiba, para o transporte e transferência de pacientes emergenciais. O autor justificou que precisa debater a iniciativa com a Secretaria Municipal da Saúde. A proposição é a 005.00080.2013, que tramita com o substitutivo geral 031.00026.2013.

Clubes sociais

A Câmara de Curitiba aprovou em segundo turno o projeto 005.00035.2013, que pretende coibir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em clubes sociais, esportivos e similares (leia mais). De iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), a matéria seguirá para a sanção ou veto prefeitoral.

Regularizações
Os vereadores confirmaram a aprovação do projeto 005.00017.2014, de Toninho da Farmácia (PP), que estabelece regras para facilitar a titulação de áreas em Curitiba (leia mais). Chico do Uberaba (PMN) havia apresentado uma emenda, prejudicada porque não teve as 13 assinaturas necessárias para a apresentação no segundo turno.

Tropeirismo

Por iniciativa do vereador Jorge Bernardi (PDT), o calendário de eventos de Curitiba deverá ter, em 19 de setembro, a comemoração do Dia da Memória Tropeira (leia mais). A matéria (005.00063.2014) foi aprovada em segundo turno e seguirá para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.

Abusos nos ônibus I

Rogério Campos (PSC) registrou o lançamento, ontem, da campanha da Prefeitura de Curitiba “Busão sem abuso”. O vereador denunciou que um homem foi detido pela Guarda Municipal, ontem, na praça Eufrásio Correia, por assédio contra três passageiras do ligeirinho Pinhais/Campo Comprido. (Foto 3)

Abusos nos ônibus II

“Condolências para as três mulheres abusadas. Quero parabenizar quem trabalhou contra o meu projeto, que pretendia coibir os abusos nos ônibus”, declarou. “Uma semana depois da derrubada (da proposição), o homem foi levado para a delegacia, assinou um termo circunstanciado e foi liberado para entrar em outro busão lotado”, alertou.

Reajuste de impostos I

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSDB) apresentou um balanço da audiência pública de ontem que debateu os projetos de lei do Executivo que reajustam o IPTU e o ITBI (leia mais). A discussão, para ele, foi “muito importante, produtiva e boa para a reflexão, tanto pelo setor empresarial quanto pelo Poder Público”. (Foto 4)

Reajuste de impostos II

“Temos que tratar o tema dos impostos, e dos orçamentos públicos, com responsabilidade. Tenho ficado muito preocupado, nos últimos meses. O país, estados e municípios não conseguem mais atender as demandas e os investimentos mínimos em saúde e educação”, disse Serginho. Ele disse que os projetos de lei terão um debate “aberto, franco e responsável” nas comissões da Câmara, antes da deliberação pelo plenário.

Visita
O ex-governador Orlando Pessuti acompanhou a Tribuna Livre da Câmara de Curitiba. Ele foi convidado a compor a mesa da sessão. “Quero agradecer todos vocês, de forma indistinta, pela acolhida a meu filho (Bruno Pessuti, do PSC) e da dona Regina. Espero que a cada dia ele possa prosperar no trabalho legislativo”, disse. “A gente sai do cargo, mas não sai da vida pública”, completou. (Foto 5)