Notas de Plenário II - Sessão Ordinária de 18 de Dezembro
Intimação I
Chicarelli (PSDC) registrou o recebimento de intimação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Ele foi acusado de difamação pela Dataprom, responsável pela manutenção do sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus, devido a declarações feitas durante as investigações da CPI do Transporte Coletivo. No entanto, o relatório do desembargador Domingos José Perfetto aponta que os vereadores possuem imunidade parlamentar “por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município”. (Foto 1)
Intimação II
O desembargador recebeu o recurso da Dataprom, mas não acatou o requerido efeito suspensivo - a Dataprom solicitava que Chicarelli não pudesse mais se manifestar sobre a empresa. Segundo o parlamentar, ele manterá no próximo ano a postura questionadora. Os presidentes da CPI e da Casa, respectivamente Jorge Bernardi (PDT) e Paulo Salamuni (PV), solidarizaram-se com Chicarelli. “A Câmara garantirá o direito do vereador à opinião. A Procuradoria Jurídica está à sua disposição”, disse Salamuni.
Formatura
O terceiro-secretário, Zé Maria (SDD), comunicou a representação do Legislativo municipal, ontem, da formatura do Ensino Médio do Colégio Estadual para Surdos Alcindo Fanaya. Ele destacou que os 11 jovens buscarão, agora, oportunidades nos ensinos superior e profissionalizante. Esta foi a oitava vez que o vereador prestigiou a cerimônia. (Foto 2)
Registros
Rogério Campos (PSC) alertou à ameaça de paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus, devido à notícia do parcelamento do 13º salário. Relator da CPI do Transporte Coletivo da Casa, Bruno Pessuti (PSC) registrou a presença do relator e vice-presidente do colegiado homônimo da Câmara de Paranaguá, Adriano Ramos (SDD). Aniversariante desta quarta-feira, o ex-vereador Odilon Volkmann também prestigiou a sessão. Tico Kuzma (PROS) recepcionou em plenário o artista e poeta Batista de Pilar. (Foto 3)
Saúde
Foram aprovadas, ontem, cinco sugestões à prefeitura do vereador Dirceu Moreira (PSL). Dentre os requerimentos acatados, ele propõe a implantação de programa de diagnóstico e proteção à saúde bucal da pessoa com autismo. Nas escolas do município, sugeriu a realização de exames de audiometria e capacidade física.
SITES
Sugestão ao Executivo de Rogério Campos (PSC) propõe a criação de um terminal do Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial (SITES) na região Sul de Curitiba, para a descentralização do serviço público. O vereador argumenta que o equipamento disponível, no Alto da XV, está saturado e não consegue atender à demanda do transporte de pessoas com deficiência a instituições de ensino. “Os ônibus perdem muito tempo no deslocamento por toda a cidade”, disse. (Foto 4)
Réveillon
Seguirá ao Executivo municipal sugestão de Geovane Fernandes (PTB) para a realização de estudos quanto a evento de Réveillon em Curitiba. O parlamentar afirma que o cidadão que permanece na cidade na passagem do ano não dispõe de atividade comemorativa promovida pelo Poder Público.
Postura
Também foi aprovado requerimento de Dirceu Moreira (PSL) para a implantação do projeto “Vida de bem com sua coluna”, na área de Educação Física, nas escolas públicas do município. A sugestão é que a iniciativa trate da orientação e conscientização quanto à postura correta.
Ambulâncias I
Foi lido em plenário pedido de informações de Chico do Uberaba (PMN) à Secretaria Municipal de Saúde sobre empresas que operam o serviço de ambulâncias. O parlamentar questiona quais são os critérios para o credenciamento destas empresas, se elas possuem licença sanitária, qual a periodicidade das vistorias, entre outras dúvidas.
Ambulâncias II
Chico do Uberaba diz ter recebido informações de que algumas empresas não possuem local adequado para guardar seus veículos, deixando-os na rua. “É de conhecimento da secretaria esta situação? Se sim, quais as providências tomadas?”, questiona o requerimento.
Mobiliário Urbano I
Outra solicitação de informações é de Cristiano Santos (PV). O parlamentar pede ao IPPUC que lhe envie cópia do edital de licitação nº 3/2002. Conforme o pedido, o edital dispõe sobre a prestação de serviço público e execução de obras referentes ao mobiliário urbano de Curitiba, inclusive com direito de exploração publicitária.
Mobiliário Urbano II
O líder do PV alega que o assunto é de interesse público, sendo necessário elucidar a abrangência das regras que regeram a licitação e disciplinam a prestação do serviço, “haja vista a atual situação do mobiliário urbano de Curitiba”.
Chicarelli (PSDC) registrou o recebimento de intimação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Ele foi acusado de difamação pela Dataprom, responsável pela manutenção do sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus, devido a declarações feitas durante as investigações da CPI do Transporte Coletivo. No entanto, o relatório do desembargador Domingos José Perfetto aponta que os vereadores possuem imunidade parlamentar “por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município”. (Foto 1)
Intimação II
O desembargador recebeu o recurso da Dataprom, mas não acatou o requerido efeito suspensivo - a Dataprom solicitava que Chicarelli não pudesse mais se manifestar sobre a empresa. Segundo o parlamentar, ele manterá no próximo ano a postura questionadora. Os presidentes da CPI e da Casa, respectivamente Jorge Bernardi (PDT) e Paulo Salamuni (PV), solidarizaram-se com Chicarelli. “A Câmara garantirá o direito do vereador à opinião. A Procuradoria Jurídica está à sua disposição”, disse Salamuni.
Formatura
O terceiro-secretário, Zé Maria (SDD), comunicou a representação do Legislativo municipal, ontem, da formatura do Ensino Médio do Colégio Estadual para Surdos Alcindo Fanaya. Ele destacou que os 11 jovens buscarão, agora, oportunidades nos ensinos superior e profissionalizante. Esta foi a oitava vez que o vereador prestigiou a cerimônia. (Foto 2)
Registros
Rogério Campos (PSC) alertou à ameaça de paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus, devido à notícia do parcelamento do 13º salário. Relator da CPI do Transporte Coletivo da Casa, Bruno Pessuti (PSC) registrou a presença do relator e vice-presidente do colegiado homônimo da Câmara de Paranaguá, Adriano Ramos (SDD). Aniversariante desta quarta-feira, o ex-vereador Odilon Volkmann também prestigiou a sessão. Tico Kuzma (PROS) recepcionou em plenário o artista e poeta Batista de Pilar. (Foto 3)
Saúde
Foram aprovadas, ontem, cinco sugestões à prefeitura do vereador Dirceu Moreira (PSL). Dentre os requerimentos acatados, ele propõe a implantação de programa de diagnóstico e proteção à saúde bucal da pessoa com autismo. Nas escolas do município, sugeriu a realização de exames de audiometria e capacidade física.
SITES
Sugestão ao Executivo de Rogério Campos (PSC) propõe a criação de um terminal do Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial (SITES) na região Sul de Curitiba, para a descentralização do serviço público. O vereador argumenta que o equipamento disponível, no Alto da XV, está saturado e não consegue atender à demanda do transporte de pessoas com deficiência a instituições de ensino. “Os ônibus perdem muito tempo no deslocamento por toda a cidade”, disse. (Foto 4)
Réveillon
Seguirá ao Executivo municipal sugestão de Geovane Fernandes (PTB) para a realização de estudos quanto a evento de Réveillon em Curitiba. O parlamentar afirma que o cidadão que permanece na cidade na passagem do ano não dispõe de atividade comemorativa promovida pelo Poder Público.
Postura
Também foi aprovado requerimento de Dirceu Moreira (PSL) para a implantação do projeto “Vida de bem com sua coluna”, na área de Educação Física, nas escolas públicas do município. A sugestão é que a iniciativa trate da orientação e conscientização quanto à postura correta.
Ambulâncias I
Foi lido em plenário pedido de informações de Chico do Uberaba (PMN) à Secretaria Municipal de Saúde sobre empresas que operam o serviço de ambulâncias. O parlamentar questiona quais são os critérios para o credenciamento destas empresas, se elas possuem licença sanitária, qual a periodicidade das vistorias, entre outras dúvidas.
Ambulâncias II
Chico do Uberaba diz ter recebido informações de que algumas empresas não possuem local adequado para guardar seus veículos, deixando-os na rua. “É de conhecimento da secretaria esta situação? Se sim, quais as providências tomadas?”, questiona o requerimento.
Mobiliário Urbano I
Outra solicitação de informações é de Cristiano Santos (PV). O parlamentar pede ao IPPUC que lhe envie cópia do edital de licitação nº 3/2002. Conforme o pedido, o edital dispõe sobre a prestação de serviço público e execução de obras referentes ao mobiliário urbano de Curitiba, inclusive com direito de exploração publicitária.
Mobiliário Urbano II
O líder do PV alega que o assunto é de interesse público, sendo necessário elucidar a abrangência das regras que regeram a licitação e disciplinam a prestação do serviço, “haja vista a atual situação do mobiliário urbano de Curitiba”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba