Food Trucks
A votação do projeto de lei que regulamenta os “food trucks” em Curitiba (005.00006.2014) foi adiada por 19 sessões plenárias. O texto retorna à pauta de votações em março de 2015. “Conversamos com Abrasel, Sindhoteis, Abrabar, ouvimos o secretário de Urbanismo e compreendemos que precisamos aprimorar muitos detalhes [do texto]”, explicou Helio Wirbiski (PPS), autor da matéria. (Foto 1)

Progressão I
Com 26 votos favoráveis, o plenário aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei do Executivo que muda a forma como é calculado o salário dos servidores municipais quando eles progridem na carreira (crescimentos horizontal, vertical, por merecimento e por padrões). Com 38 artigos, a proposição (005.00221.2014) promove alterações em seis leis já em vigor.

Progressão II
A matéria uniformiza procedimentos para diversas carreiras, incluindo os profissionais da educação infantil, magistério, do atendimento social, da Guarda Municipal, da Procuradoria-geral do Município e os auditores-fiscais e de tributos. O impacto financeiro, a partir de 2015, será superior a R$ 5 milhões por ano. O texto retorna à pauta da sessão da próxima semana, para debate em segundo turno.

Auxílio-saúde I
Foi aprovado em votação definitiva, o projeto de resolução 004.00007.2014, que concede pagamento de auxílio-saúde aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Curitiba. De acordo com o texto, o funcionalismo do Poder Legislativo poderá receber ressarcimento de R$ 350,00 com as despesas mensais com plano de saúde “de livre escolha e responsabilidade do beneficiário”. (Foto 2)

Auxílio-saúde II
A proposta foi apresentada pela Comissão Executiva da Casa – formada pelos vereadores Paulo Salamuni (PV), presidente; Ailton Araújo (PSC), primeiro-secretário; e Serginho do Posto (PSDB), segundo-secretário. A medida representa uma garantia de direito a cerca de 550 servidores que poderão ser beneficiados. No projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2015), aprovado em segundo turno nesta quarta (10), foi reservado o valor de R$ 2 milhões para o pagamento do auxílio.

Guarda Municipal
Em registro, Tico Kuzma (PROS) comunicou que o plano de carreira da Guarda Municipal de Curitiba foi regulamentado pelos decretos municipais 1.231 e 1.232. Instituído pela lei municipal 14.522, o plano foi aprovado pela Câmara de Curitiba em setembro.