Notas da sessão plenária de 6 de agosto

por Assessoria Comunicação publicado 06/08/2018 13h50, última modificação 28/10/2021 08h50

Cursos de Medicina I
Maria Leticia Fagundes (PV) avaliou como “irresponsável e politiqueira” a abertura do 21º curso de Medicina no Paraná, na cidade de Guarapuava, que poderá receber alunos a partir de 2019. Ela manifestou na tribuna a opinião do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), também contrário à medida. “O Brasil está com 315 cursos de Medicina, recorde mundial se considerado nosso índice populacional. Isso é uma loucura para o segmento. Pensem que médicos estamos formando”, apontou a vereadora, que é médica com especialização em ginecologia. (Foto 1)

Cursos de Medicina II
Para a vereadora, a qualidade das graduações muitas vezes “fica em segundo plano”. “São instituições em sua maioria particulares, com mensalidades que chegam a R$ 11 mil”, continuou. Maria Leticia também avaliou que os problemas na formação acadêmica dos médicos refletem no aumento “do número de questionamentos de usuários do SUS [Sistema Único de Saúde]”.

Convenção

Felipe Braga Côrtes (PSD) registrou que o empresário Darci Piana (PSD), ex-presidente do Sistema Fecomércio, foi anunciado como candidato a vice-governador na chapa de seu partido, encabeçada pelo deputado estadual Ratinho Junior (PSD). Ao Senado, será lançada a candidatura de Oriovisto Guimarães (Pode), que terá o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Paulo Salamuni (PV) como primeiro suplente.

Em tramitação
Começou a tramitar oficialmente nesta segunda-feira (6), com a leitura no pequeno expediente da sessão, projeto para declarar de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Pinheirinho do Paraná (014.00024.2018). A instituição fica no bairro Santa Felicidade e a proposta de lei é de iniciativa do vereador Zezinho Sabará (PDT).

Anexação de documentos
Requerimento (045.00058.2018) de Mauro Bobato (Pode) pede a anexação de ofício do Ministério Público do Paraná (MP-PR) ao projeto de lei (005.00285.2017) de iniciativa do Executivo que pretende revogar a Lei da Vizinhança Participativa (14.527/2014). O pedido de posicionamento do  órgão do Poder Judiciário foi apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a partir do parecer do vereador.

Reajuste do EstaR
Em pedido de informações oficiais à Urbs, Goura (PDT) pergunta se o modelo proposto para o Estacionamento Regulamentado (EstaR) irá aumentar o valor atualmente cobrado dos usuários (062.00361.2018). Ele também quer saber se existe uma data prevista para ocorrer o reajuste.

Escolas especiais
Felipe Braga Côrtes (PSD) pergunta à Secretaria Municipal de Recursos Humanos qual seria o impacto orçamentário de se implantar gratificação aos profissionais da saúde que trabalham nas escolas municipais de educação especial (062.00362.2018). Segundo ele, apesar da relevância do serviço, eles são os únicos servidores da saúde que não têm gratificações.

Maus-tratos

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Fabiane Rosa (DC) questiona quais agentes públicos estão aptos a aplicar multas referentes aos maus-tratos aos animais (062.00363.2018). A proposição também indaga qual o efetivo de servidores que realizam essa fiscalização; o número e a soma das penalidades foram aplicadas desde o início da atual gestão; e a destinação dos recursos arrecadados.

Santa Felicidade
“Qual o cronograma de implantação de equipamento semafórico na confluência das ruas José Risseto, Bortolo Paulin e avenida Vereador Toaldo Túlio, no bairro Santa Felicidade?”, pergunta o vereador Mauro Ignácio (PSB) em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba (062.00364.2018). Com a justificativa de o semáforo ser um “apelo da população”, ele ainda quer saber se a demanda possui previsão orçamentária.

Mário Tourinho
Anunciada pela Prefeitura de Curitiba, a implantação de uma trincheira na avenida Nossa Senhora Aparecida com a via General Mário Tourinho, no Seminário, é mote de pedido de informações do vereador Professor Euler (PSD). Dentre outros pontos, o requerimento questiona qual a previsão de início das obras; o valor total do investimento; se haverá aporte estadual ou federal; quais serão as alterações no fluxo do trânsito da região durante os trabalhos; e a cópia do projeto (062.00366.2018).

Fresa asfáltica
Cristiano Santos (PV) pede à Prefeitura de Curitiba a decisão do Ministério Público que proíbe a reutilização da fresa asfáltica, que tem motivado a negativa de requerimentos dos vereadores ao Executivo (062.00370.2018). Ele pergunta, na mesma proposição, como o descarte de asfalto tem sido feito atualmente e quais medidas de prevenção de danos ao meio ambiente estão sendo aplicadas nesta situação.

Saúde sexual
Foi aprovado o requerimento (067.00006.2018) de Dona Lourdes (PSB) para realização de uma reunião sobre planejamento familiar, na quarta-feira (15) da semana que vem, às 14h, no auditório do Anexo II. O debate servirá para o lançamento da "Semana da Conscientização da Saúde Sexual e Reprodutiva no Município de Curitiba".

Prorrogação
Tico Kuzma (Pros) solicitou (085.00004.2018) a prorrogação do período de adiamento discussão, por mais quatro sessões, de proposição que deveria retornar à pauta da ordem do dia da sessão de 1º de agosto, para que seja inserida na pauta do dia da próxima segunda-feira (13). O projeto (005.00062.2017 com substitutivo geral 031.00024.2018) trata das sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas nas praças, nos parques, nas imediações das instituições de ensino e também nos locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos, e demais logradouros públicos, fazendo uso de drogas.