Notas da sessão plenária de 3 de novembro

por Pedritta Marihá Garcia e José Lázaro Jr — publicado 03/11/2020 17h03, última modificação 03/11/2020 17h03
Proposições lidas no pequeno expediente, debates, registros, visitas e outros conteúdos.

Negociação da Copel

No pequeno expediente, logo no início da sessão plenária, Dalton Borba (PDT) apresentou aos vereadores críticas ao processo de negociação do dissídio da Copel com seus trabalhadores. “Até o ano passado, ela ofereceria uma carta de garantia de data-base que perdurava durante todo o processo de negociação. Neste ano, a carta foi emitida em outubro com prazo para o final do mês”, informou, dizendo que a estratégia é uma sinalização ruim. Que os funcionários da Copel enfrentam um cenário de precarização, com processos administrativos em excesso, metas inatingíveis e remuneração dos diretores muito desigual da dos trabalhadores.

Alfredo Andersen

Os 160 anos de nascimento de Alfredo Andersen, considerado o patrono da pintura paranaense, foi lembrado na CMC pela vereadora Julieta Reis (DEM). “Ele constituiu a primeira instituição voltada para o ensino das artes em Curitiba. Também executou o primeiro projeto de brasão do Estado do Paraná”, comentou. A parlamentar destacou que a data é celebrada pela CMC e pela sociedade de amigos do Museu Casa Alfredo Andersen, que em 1931 recebeu o título de Cidadão Honorário de Curitiba. 

Ano escolar

Ao final da sessão, Professora Josete (PT) cobrou planejamento da Secretaria Municipal de Educação para o ano escolar de 2021, com consulta à comunidade escolar. “Precisamos de organização para evitar o aprofundamento das desigualdades sociais”, argumentou a vereadora, que entende não ter como falar em normalidade até haver a vacinação em massa da população.

Inclusão na ordem do dia I

Três requerimentos lidos no pequeno expediente da sessão remota desta terça-feira (03) pedem que três projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e que já encerram o trâmite nas comissões permanentes – estando prontos para votação em plenário – sejam incluídos na ordem do dia. Uma das propostas é a que obriga as empresas terceirizadas do poder público a comprovarem que cumprem a Lei de Cotas em relação às pessoas com deficiência (PcDs) (005.00085.2018); a outra determina que órgãos da administração pública, autárquica e fundacional do município de Curitiba devem contratar entre 5% e 15% de adolescentes e jovens aprendizes para o seu quadro funcional (005.00101.2018). 

Inclusão na ordem do dia II

A terceira proposta de lei que deverá ser incluída na pauta de votações é a que pretende regulamentar o uso do recuo frontal obrigatório pelos estabelecimentos comerciais de Curitiba (005.00043.2019). O autor dos três requerimentos (040.00018.2020; 040.00019.2020; e 040.00020.2020) é Felipe Braga Côrtes (PSD). O vereador fez uso do artigo 125 do Regimento Interno da Câmara de Curitiba, que determina que projetos devidamente instruídos com pareceres das comissões competentes devem ser incluídos na ordem do dia no prazo de 30 dias úteis. 

Pedido de informações oficiais

Requerimento de pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba pede esclarecimentos sobre o manilhamento localizado entre as ruas Lauro Dromlewicz e Mathias Valesco (062.00698.2020). Autor da proposição, Cacá Pereira (Patriota) pergunta qual a extensão da obra abaixo da rua Luiz Carlos Cardoso; qual era o projeto inicial e quais ruas estariam contempladas nele; e se o trecho entre as ruas Ewaldo Hauer e Mathias Valesco receberá o manilhamento. 

Em tramitação

Com a leitura no pequeno expediente de hoje, começou a tramitar oficialmente no Legislativo o projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação de Ginástica Rítmica (Agir). A iniciativa (014.00030.2020) é de Pier Petruzziello (PTB). O documento é necessário, por exemplo, para que a entidade possa firmar convênios com o poder público para o repasse de recursos públicos. 

Minuto de silêncio

A pedido de Tito Zeglin (PDT), a CMC guardou um minuto de silêncio pelo falecimento de Leo de Almeida Neves, ex-deputado estadual, federal e suplente do senador Roberto Requião. Também por Orozino Santos, sogro do vereador Professor Silberto (MDB).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).