Notas da sessão plenária de 2 de dezembro

por Pedritta Marihá Garcia e Higor Paulino*, especial para a CMC — publicado 03/12/2020 18h15, última modificação 03/12/2020 18h48
Proposições lidas no pequeno expediente, debates, registros, visitas e outros conteúdos.

Buzina do trem

No horário das lideranças, Bruno Pessuti (Pode), vice-líder do bloco parlamentar PTB/Pode, informou que a audiência pública que debateu o incômodo causado pelos apitos de alerta emitidos pelos trens que circulam dentro do espaço urbano da capital, de outubro de 2019, já teve bons desdobramentos. Segundo o vereador, a empresa Rumo, hoje permissionária ao uso das ferrovias federais, enviou resposta ao ofício enviado por seu gabinete comunicando que tem realizado estudos visando a modernização da sinalização da passagem dos trens em vias urbanas, que já resultou na redução da pressão sonora das buzinas “em alguns momentos do dia para diminuir o incomodo causado”.

Mudança de protocolo I

Líder da oposição, Professora Josete (PT) pediu esclarecimentos à Mesa Diretora pela mudança na segunda parte da ordem dia, instantes antes do começo da sessão remota. Segundo a vereadora, sua assessoria havia enviado um e-mail às 8h43 com o relatório de requerimentos que seriam votados e nele havia um pedido de urgência para o projeto 005.00202.2020, que trata da regularização do Estacionamento Rotativo (EstaR) e que foi protocolado nesta terça-feira (1º).

Mudança de protocolo II

No entanto, às 9h – início do horário regimental da sessão – sua assessoria informou que o requerimento a ser votado – e que foi aprovado posteriormente – tratava da urgência ao projeto 005.00200.2020, que define as infrações e sanções a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas necessárias para evitar a disseminação da Covid-19. Segundo Tito Zeglin (PDT), 1º vice-presidente do Legislativo, “em 48 horas a vereadora terá acesso, por escrito, aos esclarecimentos sobre a mudança do requerimento”.

93 anos

1º vice-presidente da CMC, Tito Zeglin (PDT) parabenizou a vereadora Dona Lourdes (PSB), a parlamentar mais idosa da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pelo aniversário de 93 anos, comemorado nesta quinta-feira (2). O vereador estimou felicidades à colega e disse esperar que, com o fim da pandemia, possam celebrar a data com bolo e abraços.

Toque de recolher

No horário das explicações pessoais, Herivelto Oliveira (Cidadania) comentou sobre o decreto estadual 6.284/2020, emitido pelo Governo do Paraná na terça-feira (1º) e que determina toque de recolher em todo o território paranaense entre 23h e 5h. A limitação de horário para a circulação de pessoas tem o objetivo de conter a disseminação da covid-10. “É uma medida que vem para coibir reuniões de jovens, aglomerações em bares, restaurantes, com sanções que vão de multas até a cassação de alvará”, complementou o parlamentar.

Investimentos na CMC I

Presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na gestão 2017/2018, Serginho do Posto (DEM) criticou as obras que estão sendo realizadas no Legislativo, consideradas por ele como “investimentos altos na Câmara em plena pandemia”. O vereador pediu que os atuais responsáveis “pelos gastos” expliquem à população o porquê da necessidade deles e reclamou que ele e “boa parte dos vereadores não foi consultada”. Segundo-secretário na atual gestão (2019/2020), Professor Euler (PSD) respondeu que os investimentos atuais são essenciais e não foram feitos em gestões anteriores. “Cito como exemplo a rede lógica. Estávamos a ponto de parar com todo nosso sistema de internet se essa rede não fosse feita. Era um pedido urgente de todo o setor da informática para que essa rede fosse feita o quanto antes, sob risco de, daqui a pouco, termos que parar completamente com nossas atividades”, completou.

Investimentos na CMC II

Ainda segundo Euler, as reformas dos prédios que ficam em frente ao estacionamento interno da Casa vão garantir melhores condições de trabalho para os servidores. “Quando chovia, aquilo inundava. Os computadores ficavam sob risco, inclusive alguns foram perdidos por causa da chuva.” Mauro Bobato (Pode) disse concordar que as reformas são necessárias, mas reforçou a crítica de Serginho de que as decisões foram tomadas sem “uma consulta ao colégio de líderes, sem diálogo”. Já para Ezequias Barros (PMB), os investimentos eram necessários porque a Casa, há alguns anos, optou por não construir uma nova sede. “Não dá para deixar o funcionário em situação insalubre”, opinou. Professor Euler se comprometeu, se necessário, a apresentar mais detalhes sobre os investimentos na próxima semana.

EstaR*

Pedido de informações à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (Setran) sobre as alterações no sistema EstaR Eletrônico (062.00740.2020) foi lido nesta quarta-feira (02) no pequeno expediente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O requerimento é de Dalton Borba (PDT) e questiona a prefeitura sobre a razão para retirada do aviso de infração do EstaR digital. O parlamentar ainda indaga se houve apontamento técnico que justificasse a mudança e qual a adesão da população aos aplicativos cadastrados para a oferta do serviço; sobre a remuneração dessas plataformas; e sobre a destinação dos recursos arrecadados com a "regularização das infrações de estacionamento" entre 2019 e 2020. 

Meio Ambiente*

Também é de Dalton Borba (PDT) o requerimento que questiona sobre a autorização, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), para uso de áreas de remanescentes florestais com fins de construção civil entre os anos de 2010 e 2020 (062.00728.2020). Em outra solicitação de informações à pasta, o vereador questiona a aplicação de multas ambientais no período entre 2010 e 2020 (062.00729.2020). O parlamentar pede detalhes sobre valores das multas e valores recolhidos, quantidades de multas aplicadas e quitadas e dados sobre as 10 maiores dívidas ambientais ainda em aberto de multas aplicadas ao longo do período. Em ambos os requerimentos, ainda pede a publicação dos dados no Portal da Transparência do município e no site da SMMA.

Obras públicas*

O vereador Mestre Pop (PSD) questiona a Prefeitura de Curitiba sobre obras para contenção de cheias nas bacias dos rios Barigui e Belém (062.00732.2020), a realização de obras nas ciclovias da capital (062.00737.2020), o percentual de respostas às demandas do cidadão atendidas dentro do prazo (062.00733.2020), a quantidade de consultas prévias de localização feitas pelo sistema REDESIM (062.00734.2020) e a quantidade e os valores de multas aplicadas pela Guarda Municipal em 2019 (062.00735.2020). Os pedidos de informações também foram lidos hoje em plenário.

Viaduto do Orleans*

É de Mauro Ignácio (DEM) o pedido de informações sobre a licitação e contratação da empresa responsável pela construção do novo viaduto do Orleans (062.00730.2020). “Quais andamentos foram dados após a formalização de convênio com o Governo do Paraná para a contratação de empresa de engenharia para elaboração do projeto executivo das obras de construção de rotatória elevada (novo viaduto do Orleans) na confluência da avenida Vereador Toaldo Túlio com a rua Professor João Falarz, sobre a BR 277 (Rodovia do Café), bairros São Braz/Orleans? Qual o cronograma do processo de licitação?”, pergunta o vereador.

PSS*

Outro requerimento de Mauro Ignácio (PSB) solicita ao Poder Executivo detalhamentos sobre a contratação de profissionais por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) em 2020 (062.00731.2020). No pedido de informações, o parlamentar pede a relação de quantos profissionais foram contratados em 2020 por meio do PSS; para quais áreas, secretárias e funções eles foram contratados; qual investimento feito pela prefeitura; e quanto destes profissionais ainda estão com contrato vigente.

Outros pedidos*

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba (062.00739.2020), a vereadora Noemia Rocha (MDB) busca esclarecimentos a respeito do programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural (REURB). Também é de sua autoria o requerimento sobre atividades e serviços prestados por empresas privadas de vigilância patrimonial em imóveis privados, condomínios e vias públicas (062.00736.2020). Ela ainda indaga, em uma terceira proposição, sobre as alterações no sistema de atendimento e funcionamento das Unidades de Saúde e de Pronto Atendimento (UPA's) da capital (062.00738.2020).

  

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Higor Paulino, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira
Revisão: Pedritta Marihá Garcia