Visita à Presidência: Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

por Higor Paulino*, especial para a CMC — publicado 03/12/2020 18h50, última modificação 03/12/2020 18h54
Órgão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência reivindica mais entrosamento com a CMC na tomada de decisões.
Visita à Presidência: Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Tito Zeglin recepcionou a comitiva formada por Maíra de Oliveira, da FEBIEX, Lucilene Marques e Roberto Conceição de Almeida Leite, do CMDPcD. (Foto: Divulgação)

O 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tito Zeglin (PDT), participou, na manhã desta quinta-feira (3), de encontro com representantes de organizações em defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A recepção aconteceu na Presidência da Casa. 

Estiveram presentes Maíra de Oliveira, diretora da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação no Estado do Paraná (FEBIEX); Lucilene Marques, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba (CMDPcD); e Roberto Conceição de Almeida Leite, conselheiro do CMDPcD. 

Na reunião, os representantes do conselho cobraram maior interação com a Câmara Municipal no desenvolvimento de pautas relativas aos direitos das pessoas com deficiência. Em ofício encaminhado ao presidente da Casa, o vereador Sabino Picolo (DEM), e apresentado no encontro, o CMDPcD expressou “estranheza” com a sanção da lei municipal 15.765/2020, que define a visão monocular como deficiência visual na cidade de Curitiba.

Ainda no documento, o conselho afirma que não foi consultada para a elaboração do projeto de lei sancionado e reitera que é “um órgão de controle social, consultivo e fiscalizador das ações e políticas voltadas para a promoção, inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência” na capital, tendo como competência “formular, deliberar, supervisionar, acompanhar, avaliar, fiscalizar, cumprir e fazer ser cumprida a política municipal dos direitos da pessoa com deficiência, observada a legislação em vigor”.

De iniciativa de Thiago Ferro (PSC), a lei que define a visão monocular como deficiência visual foi aprovada pela CMC nos dias 27 e 28 de outubro, respectivamente em primeiro e segundo turnos. Tito Zeglin, que recepcionou o encontro, afirmou que se “coloca à disposição e que pretende realizar projetos em conjunto” com o colegiado.


*Texto elaborado pelo estudante de Jornalismo Higor Paulino, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira
Revisão: Pedritta Marihá Garcia