Notas da CMC: 19 destaques da Câmara de Curitiba neste 30 de março
Notas da sessão plenária da Câmara de Curitiba do dia 30 de março de 2026. (Arte: Arquivo/CMC)
As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta segunda-feira (30) do Legislativo da capital do Paraná.
Sidnei Toaldo destaca ações pelos 333 anos de Curitiba e da CMC
Neste domingo, destacou Sidnei Toaldo (PRD), Curitiba encerrou a programação especial pelo aniversário de 333 anos da fundação do Poder Legislativo e da cidade. O vereador pontuou que a Casa realizou a quarta edição do Câmara Aberta, seguida pelo evento “Uma Noite na Câmara: Construindo o Futuro”, com uma série de atividades para mais de 80 “lobinhos”, de seis grupos de escoteiros da capital, finalizadas na manhã deste domingo (29). As ações do Executivo, acrescentou ele, foram finalizadas com um show neste domingo, na Rua XV de Novembro, aberto à população.
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"Pais” de obras: Toaldo frisa ações para região do Conjunto Monteverdi
Dando sequência à fala no Pequeno Expediente, Sidnei Toaldo agradeceu à Superintendência de Trânsito (Setran) por atender a uma demanda de seu mandato “antes que apareçam outros pais da obra, né, porque volta e meia a gente faz uma obra e tem o segundo pai lá da obra, o terceiro pai, o quarto pai”, ironizou. O parlamentar celebrou a mudança do sentido de rua e de implantação de lombada próxima ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Monteverdi, em Santa Felicidade, trazendo segurança não apenas à comunidade escolar, mas também aos moradores e comerciantes da comunidade local, que há anos, de acordo com ele, pleiteavam as intervenções.
Frente Parlamentar do Samba se reúne na quarta
Na próxima quarta-feira (1º), a Frente Parlamentar do Samba, Carnaval e Políticas Culturais promove uma reunião com os coletivos de cultura da capital paranaense para debater as demandas em relação às atividades culturais que envolvem as escolas de samba e blocos de carnaval. O evento será às 19h no auditório do Anexo 2 da Câmara de Curitiba, conforme requerimento aprovado pelo plenário (067.00005.2026). Presidida por Angelo Vanhoni (PT), a frente parlamentar foi criada em junho do ano passado e terá sua atuação até o final da legislatura, em 2028. Seu objetivo é acompanhar programas governamentais e desenvolver ações legislativas que incentivem o samba, o carnaval e outras expressões da cultura curitibana.
Projeto sobre educação midiática e digital é arquivado
O plenário decidiu arquivar o projeto de lei que tinha o objetivo de propor a implementação de educação midiática e digital nas redes pública e privada de ensino da capital. O foco seria a segurança digital, combate à desinformação e uso responsável da internet por crianças e adolescentes (005.00691.2025). Em tramitação desde outubro do ano passado, a matéria estava no gabinete parlamentar de Toninho da Farmácia (PSD) desde dezembro, quando foi devolvida para adequações técnicas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pedido de retirada da tramitação foi protocolado pelo próprio vereador, autor do texto (073.00009.2026).
Alunos de Administração da FAE conhecem a Câmara de Curitiba
Coordenado pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, o Programa de Visitação à Câmara de Curitiba recebeu estudantes do curso de Administração da FAE Centro Universitário. O grupo, formado por 50 jovens, foi recepcionado em Plenário e visitou outros espaços da instituição. A professora Edna Cicmanec acompanhou os alunos.
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Vereadores recepcionam visitantes em Plenário
A vereadora Professora Angela (PSOL) registrou a presença da Associação dos Ambulantes da Cidade de Curitiba. O presidente Tico Kuzma (PSD), por sua vez, saudou a visita do jornalista Humberto Schvabe, do jornal “Gazeta do Bairro”.
Rainha do Papel: vereadores lamentam o falecimento de Efigênia Rolim
O instante de silêncio da Câmara de Curitiba, observado no fim da sessão desta segunda-feira (30), lamentou o falecimento, no último sábado (28), da multiartista Efigênia Rolim, conhecida como Rainha do Papel de Bala, aos 94 anos de idade. O pesar partiu da vereadora Professora Angela (PSOL). Por solicitação de Giorgia Prates - Mandata Preta e Vanda de Assis, ambas do PT, o instante de silêncio também inclui o nome de Marinez dos Santos Costa.
Patriota Mirim: impacto e aplicação do programa são questionados*
As vereadoras Vanda de Assis e Giorgia Prates – Mandata Preta, ambas do PT, Professora Angela (PSOL) e Camilla Gonda (PSB) protocolaram dois pedidos de informações ao Poder Executivo. Um deles trata de projeto de lei de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), que propõe criar o Programa Patriota Mirim, com o objetivo de promover a educação cívica nas escolas municipais de Curitiba. O requerimento, direcionado às secretarias municipais da Educação (SME) e da Defesa Social e Trânsito (SMDT), questiona se a iniciativa já está prevista no Programa Social de Defesa Comunitária Guarda Municipal Mirim, qual seria o impacto orçamentário e como a comunidade escolar e a direção das unidades avaliam a proposta (062.00510.2026).
Magistério: convocações em concurso e contratações por PSS*
O vereador Da Costa (Pode) protocolou 12 pedidos de informações ao Poder Executivo, abordando temas como saúde e educação. Em um requerimento à Secretaria Municipal da Educação de Curitiba (SME), ele questiona as contratações temporárias por Processo Seletivo Simplificado (PSS) e a convocação de aprovados em concurso público para o cargo de Profissional do Magistério. O pedido detalha o número de candidatos convocados, nomeados e empossados no cargo efetivo de Docente I no concurso de 2022, bem como quantos profissionais foram contratados para o mesmo cargo via PSS nos anos de 2025 e 2026. “Embora a legislação permita contratações temporárias para atender necessidade excepcional de interesse público, é essencial assegurar transparência quanto à natureza das vagas ocupadas, à fundamentação dos atos administrativos e à preservação do direito dos candidatos aprovados em concurso público”, justifica o vereador. (062.00504.2026).
Exame de raio x e política de preços do programa Armazém da Família*
“Relatos de usuários indicam que o serviço de raio-X da [Unidade de Pronto Atendimento Boa Vista] apresenta falhas frequentes, afetando atendimentos de urgência, emergência e exames agendados. Pacientes estariam sendo encaminhados para outras unidades, inclusive distantes, gerando transtornos, deslocamentos e descontinuidade do cuidado”. A justificativa levou o vereador Da Costa (Pode) a questionar quantos dias, nos últimos 12 meses, o equipamento ficou inoperante, os motivos das paralisações, quantos exames deixaram de ser realizados e as providências adotadas para evitar recorrências (062.00496.2026). Em outro requerimento, Da Costa trata da política de preços e dos custos operacionais do programa Armazém da Família. Ele questiona a metodologia para definição dos preços, o custo total do programa e se os valores seguem algum percentual mínimo de diferença em relação ao varejo tradicional. “Há relatos de consumidores indicando que, em diversas ocasiões, produtos comercializados pelo programa apresentam preços semelhantes ou superiores aos praticados por redes varejistas tradicionais, o que suscita dúvidas quanto à efetividade da política pública de acesso a alimentos com valores reduzidos”, justifica. (062.00498.2026).
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CMEIs: retomada da Comissão de Direitos Humanos gera requerimento*
De Laís Leão (PDT) foram protocolados dez pedidos de informações ao Poder Executivo. À Secretaria Municipal de Educação (SME), ela questiona o retorno da Comissão de Direitos Humanos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), perguntando sobre a previsão de retomada, as ações, programas ou políticas públicas em execução e as razões para a redução ou descontinuidade das atividades a partir de 2025. Segundo a justificativa do requerimento, “a retomada dessas iniciativas fortalece o papel das instituições de ensino como agentes transformadores do território, promovendo inclusão, diversidade e coesão social” (062.00489.2026).
Rompimentos da canalização de água na praça Eufrásio Corrêa*
À Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), a vereadora Laís Leão (PDT) solicita informações sobre as obras da praça Eufrásio Correia. Em relação ao dia 26 de março, por volta das 15h, ela questiona o que provocou o rompimento da canalização durante a execução da obra, se houve apuração de responsabilidades técnicas, o impacto no cronograma físico-financeiro e a necessidade de revisão contratual ou prorrogação de prazos. A vereadora também pergunta se o incidente afetou o abastecimento de água na região e quais medidas foram adotadas para mitigar prejuízos à população (062.00513.2026).
Vereadores solicitam informações externas*
Dois pedidos de informações externas foram protocolados pelos vereadores Da Costa (Pode) e Eder Borges (PL). À Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, Da Costa questiona a falta do medicamento Sacubitril 200 mg nas farmácias estaduais, perguntando desde quando está indisponível, se há previsão de normalização para os pacientes do programa de medicamentos especializados, quais medidas emergenciais foram adotadas e quantos pacientes no Paraná são afetados (074.00023.2026). “Com o objetivo de possibilitar que este vereador acompanhe a situação, preste esclarecimentos ao munícipe e colabore com o Poder Executivo e demais órgãos, dentro dos limites de sua competência legislativa, encaminha-se à Sanepar para que sejam adotadas as providências necessárias para o atendimento desta situação” (074.00024.2026). A justificativa leva o vereador Eder Borges a questionar os protocolos de atendimento à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Interbairros 2: há redução de frota nos últimos 12 meses?*
A vereadora Camilla Gonda (PSB) protocolou sete pedidos de informações ao Executivo sobre diversos temas. À Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), ela questiona a linha Interbairros 2 (sentidos horário e anti-horário) e a fiscalização no Terminal Cabral. Entre os pontos, pede dados sobre possíveis reduções de frota, viagens ou ajustes operacionais nos últimos 12 meses, casos de atrasos superiores a 30 minutos e falhas mecânicas nos últimos 90 dias. Também questiona o número de agentes no terminal, suas atribuições, as ações diante de atrasos e por que os canais oficiais da Prefeitura e o 156 não permitem registrar reclamações efetivas sobre o transporte coletivo (062.00512.2026). Em outro requerimento, ela destaca que “moradores da referida [rua Napoleão Manosso, no bairro Butiatuvinha] relatam aumento repentino e desproporcional no valor das contas de água nos últimos meses, sem alteração aparente no padrão de consumo”. Diante disso, Camilla Gonda pede esclarecimentos sobre o aumento nas contas de água (062.00486.2026).
Ações para população em situação de rua são questionadas*
À Fundação de Ação Social (FAS), a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) solicita informações sobre campanhas de conscientização para o encaminhamento de pessoas em situação de rua, incluindo ações para incentivar doações nas unidades da assistência social e evitar doações informais. Ela questiona também a estrutura do Serviço Especializado de Abordagem Social — número de equipes, regiões atendidas e média de abordagens mensais — e a existência de parcerias com a iniciativa privada ou o terceiro setor para geração de emprego e renda (062.00509.2026). A vereadora justifica que seja apresentado “o planejamento, a execução e os resultados das políticas públicas concernentes a este tema vital para a cidade, garantindo o respeito à participação popular e a efetividade das ações sociais”. O Executivo recebeu ainda mais três pedidos de informações da parlamentar.
Há distribuição gratuita de material escolar na rede municipal?*
Vanda de Assis (PT) pede à Secretaria Municipal da Educação (SME) informações sobre o fornecimento de material escolar e uniformes na rede municipal de Curitiba. Ela questiona se há programa de distribuição gratuita de kits, quais materiais são fornecidos às escolas, se existe oferta universal de uniformes e se a Secretaria possui levantamento sobre dificuldades de acesso por parte de famílias em situação de vulnerabilidade (062.00505.2026).
Existe projeto aprovado para abertura de via no Bairro Alto?*
Ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), à Superintendência de Trânsito (Setran) e à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), o vereador Jasson Goulart (Republicanos) solicita informações sobre a abertura de via e os impactos na mobilidade na Avenida Copaíba, no bairro Alto. Ele questiona se há projeto aprovado para o trecho final da via, nas proximidades do Conjunto Residencial Colina Verde, se existe planejamento para mitigar impactos viários devido à entrega de novos empreendimentos, se foram exigidos Relatórios de Impacto de Vizinhança (RIV) ou outras medidas compensatórias das construtoras e, em caso afirmativo, quais as condicionantes, além do cronograma previsto para as intervenções (062.00519.2026).
Qual é a previsão para ampliação de ruas no bairro Boqueirão?*
À Prefeitura Municipal de Curitiba, a vereadora Indiara Barbosa (Novo) requer detalhes sobre o estreitamento da rua Doutor Danilo Gomes, no trecho entre as ruas Santina Peretti de Castro e Maestro Carlos Frank, no bairro Boqueirão. Ela questiona se há previsão de ampliação da via, se a presença de araucárias inviabiliza a obra, se existem estudos técnicos sobre isso e se há possibilidade de implantar um canteiro central que preserve as árvores e permita a ampliação. Segundo a justificativa, "o presente requerimento busca obter informações técnicas atualizadas que subsidiem a avaliação do planejamento viário para a região, contribuindo para soluções adequadas e integradas de mobilidade" (062.00492.2026).
Qual é o cronograma das obras do Inter 2 na região da Vila Hauer?*
João Bettega (União) solicita à Prefeitura de Curitiba informações sobre as obras do Inter 2 na região da Vila Hauer, questionando a previsão e o cronograma de conclusão, o plano de desvio de trânsito adotado, o número de trabalhadores nos trechos com bloqueio e a possibilidade de prorrogação do prazo de reabertura das vias, com as devidas justificativas ( 062.00487.2026).
*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba