A nova tributação brasileira marcou a 4ª edição do Câmara Aberta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no sábado (28). O plenário do Palácio Rio Branco recebeu 43 pessoas que acompanharam as palestras de dois auditores fiscais da Prefeitura de Curitiba acerca das recentes mudanças no registro e na cobrança de tributos no Brasil. Durante a apresentação, os auditores Willian Batista de Oliveira e Clarissa Mendes apresentaram as alterações para empresários e contadores com a instituição do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), composto pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A abertura das palestras foi feita pelo presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), e a explanação dos auditores contou com a presença de dois vereadores com formação em Contabilidade: Indiara Barbosa (Novo) e Serginho do Posto (PSD). A palestra também foi acompanhada pelo presidente da Associação Comercial do Paraná, Paulo Mourão, e pelo 4º vice-presidente da Fecomércio-PR, Paulo Cesar Nauiack.

Gerente de Fiscalização (ISS) da Prefeitura de Curitiba, Willian Oliveira começou a palestra falando do “malabarismo tributário” que muitas empresas enfrentam ao registrar os tributos no Brasil. Segundo ele, o IVA Dual veio para padronizar alíquotas de tributos como PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS. Além de abordar as fases de transição da nova legislação, com previsão para encerrar em 2033, o auditor citou benefícios da reforma tributária, como simplificação e transparência, justiça social, uniformização com modelos internacionais, ganhos econômicos e fim da guerra fiscal, além da taxação de bens nocivos ou prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

“Os empresários terão impactos diretos nos negócios, desde capacidade de investimentos a fluxo de caixa”, resumiu o gerente de fiscalização da Prefeitura de Curitiba. Ele salientou que os empresários deverão estar atentos ao regime dual durante a fase de transição, mas precisam estar cada vez mais atentos à relação com fornecedores, com os tomadores e com a emissão de notas fiscais, uma vez que a tendência será a integração de impostos municipais, estaduais e locais. “Diante desse cenário complexo, é fundamental ter um bom planejamento”, advertiu Oliveira.

Contadores essenciais para a gestão empresarial

Complementando o tema da palestra, a auditora Clarissa Mendes falou mais especificamente para os contadores. Como a simplificação nas declarações fiscais e tributárias tende a tornar a apuração dos tributos cada vez mais automática, ela ressaltou que os contadores serão ainda mais importantes para as empresas. “Como profissionais dotados de grande capacidade consultiva, os contadores terão papel central nas gestões de qualquer empreendimento”, resumiu a chefe da Divisão de Fiscalização (ISS) de Curitiba.

Durante a fase de transição, ela alertou para a possibilidade de custos operacionais adicionais por causa da utilização dos dois modelos de tributação. Para melhor orientar os empresários, Clarissa Mendes sublinhou a importância de que os contadores utilizem sites confiáveis para melhor compreender as reformas, de instituições como a Receita Federal do Brasil, o Governo Federal e o Comitê Gestor do IBS.

Desafios com formas automáticas de recolhimento

Inscrito para participar da visita guiada com a pesquisadora Clarissa Grassi na 4ª edição do Câmara Aberta, o contador Londriano Colla aproveitou para acompanhar as palestras dos auditores fiscais. Segundo ele, serão muitos os desafios da implementação da reforma tributária, especialmente na forma automática do sistema de pagamentos, como o split payment, que vai destinar automaticamente a divisão de recursos para os caixas do governo federal e dos governos locais. “Precisamos debater mais sobre como será a divisão automática de recolhimento”, destacou Colla.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques