A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (30), a criação da Comissão Especial para a Superação da Situação de Rua, proposta por Guilherme Kilter (Novo). O requerimento foi aprovado por 28 votos favoráveis e 6 contrários, após uma hora de debate em plenário. Pelo requerimento, o colegiado erá prazo de 180 dias e será composto por 9 membros, que serão indicados pelas lideranças partidárias, conforme a proporcionalidade das bancadas (051.00001.2026).

O objetivo, segundo o autor, é discutir o aumento da população em situação de rua em Curitiba, avaliar as políticas públicas em vigor e propor soluções de curto, médio e longo prazo. Na justificativa, Kilter sustenta que a situação de rua é um dos desafios mais urgentes da gestão pública contemporânea. Entre os objetivos descritos no requerimento estão o apoio técnico e jurídico aos protocolos de intervenção, a produção de diagnóstico e inteligência de dados, o fortalecimento das “portas de saída” para reinserção social e a consolidação de recomendações administrativas e legislativas em relatório final.

Maioria dos vereadores apoiou criação da comissão

Ao encaminhar o voto favorável, Guilherme Kilter disse que a comissão foi proposta para debater e fiscalizar a atuação do poder público em relação à população em situação de rua, além de propor soluções para um problema que, segundo ele, atinge comerciantes, famílias, mulheres e as próprias pessoas que vivem nas ruas. Durante a discussão, ele rebateu críticas da Oposição e sustentou que a nova instância não substituiria as comissões permanentes, mas criaria um foco específico sobre o tema.

Renan Ceschin (Pode) questionou os parlamentares que se opuseram à medida, perguntando quais seriam as soluções concretas para o problema e argumentando que, diante da gravidade do quadro, não bastaria apenas criticar a proposta sem apresentar alternativas. Na mesma linha, a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) defendeu que “mais uma comissão” poderia contribuir para o enfrentamento do tema e afirmou que a Prefeitura, por meio da Fundação de Ação Social (FAS), já oferece acolhimento, alimentação, atendimento em saúde e outras formas de suporte.

No encaminhamento favorável, Eder Borges (PL) afirmou que a situação de rua é hoje um dos maiores problemas de Curitiba e associou o fenômeno ao uso de drogas, defendendo medidas mais duras, como a campanha “Não dê esmolas” e o internamento compulsório em casos críticos. João Bettega (União) também apoiou o requerimento e disse que a Câmara precisa avançar em propostas mais enérgicas, mencionando projetos de sua autoria relacionados ao tema e defendendo que a nova comissão ajude a impulsionar esse debate.

Vereadoras alertaram para conflito regimental e risco de sobreposição

As manifestações contrárias não negaram a gravidade da situação de rua, mas concentraram críticas na criação de uma comissão especial para tratar de um tema que, segundo vereadoras, já pode ser debatido nos colegiados da Casa. Vanda de Assis (PT) abriu a discussão afirmando que o assunto deveria ser enfrentado nas comissões temáticas e na frente parlamentar já existente, e não em um novo colegiado. Para ela, o problema exige políticas públicas intersetoriais articulando assistência social, saúde, habitação e trabalho.

Na mesma direção, Laís Leão (PDT) sustentou que a proposta esbarrava no artigo 69, parágrafo 7º, do Regimento Interno, segundo o qual não será constituída comissão especial para tratar de assunto de competência específica de comissão permanente. A vereadora argumentou que a pauta da população em situação de rua já alcança, ao menos, as comissões de Direitos Humanos, de Saúde e de Serviços Públicos. Camilla Gonda (PSB) reforçou essa leitura e afirmou que o problema não era a existência de comissões especiais, mas o risco de direcionamento político do debate.

Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), por sua vez, afirmou que a proposta “esvazia a potência das comissões” e lembrou que a Câmara já conta com a Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua, da qual é presidente. Segundo ela, o trabalho já vem sendo desenvolvido em articulação com a frente parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná e com outras iniciativas voltadas ao tema. Em aparte, Professora Angela (PSOL) defendeu que, em vez de uma comissão especial por 180 dias, o mais adequado seria uma CPI para apurar a política pública já executada e o uso de recursos públicos destinados à área.

Também em tom crítico à criação do novo colegiado, Marcos Vieira (PDT) afirmou que o tema exige a soma de forças, mas ponderou que a multiplicação de comissões pode dispersar a energia institucional. Para ele, a resposta ao problema depende da atuação conjunta de diferentes áreas, como saúde, educação, segurança, emprego e moradia, além de empatia no tratamento da população em situação de rua.

"Espetacularização da pobreza" x "o que está dando certo": confira os eixos do debate

As vereadoras contrárias ao requerimento sustentaram que a comissão especial poderia ter um uso eleitoreiro ou de exposição política, mais do que uma função efetiva de formulação de políticas públicas. Vanda de Assis disse que a criação do colegiado parecia uma forma de “querer aparecer”, sem compromisso real com a solução do problema, e afirmou que o assunto já poderia ser debatido nas comissões e na frente parlamentar existentes. Na mesma linha, Giorgia Prates falou em “espetacularização da pobreza” e criticou o uso da situação de rua para “ganhar like” e  visibilidade nas redes sociais. Camilla Gonda reforçou esse enquadramento ao afirmar que, se o autor quisesse de fato trabalhar no tema, poderia integrar a frente parlamentar já criada ou assinar a CPI da FAS.

O contraponto de Guilherme Kilter foi que a comissão não teria caráter eleitoreiro, mas sim "prático e fiscalizador". No encaminhamento, ele disse que protocolou o pedido para “debater e fiscalizar o poder público” sobre a população em situação de rua, verificar “o que está dando certo, o que está dando errado” e apresentar propostas. Também acusou a Oposição de apenas criticar, sem apresentar soluções concretas, e afirmou que "a esquerda" seria contrária justamente porque não quereria enfrentar o problema. Para Kilter, a comissão seria uma forma objetiva de organizar o debate, concentrar a fiscalização e formular respostas.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques