As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta terça-feira (19) do Legislativo da capital do Paraná.

Jasson Goulart defende educação para reduzir mortes no trânsito I

Jasson Goulart (Republicanos) levou ao Pequeno Expediente o tema do Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes e preservação da vida no trânsito. O vereador afirmou que a cor amarela simboliza atenção e advertência e destacou que a segurança viária depende de escolhas individuais. “Mais do que infraestrutura e fiscalização, um trânsito seguro exige educação, respeito e empatia”, disse. Segundo Goulart, pesquisas apontam que mais de 90% das causas dos acidentes estão ligadas à falta de atenção dos motoristas.

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Jasson Goulart defende educação para reduzir mortes no trânsito II

Durante a fala sobre o Maio Amarelo, Jasson Goulart informou que protocolou um projeto de lei para aperfeiçoar a lei municipal 15.535/2010, responsável por instituir a Semana Municipal do Trânsito (005.00203.2026). Segundo o vereador, a proposta inclui diretrizes sobre prevenção de sinistros, redução de mortes e lesões, condução segura de motocicletas, bicicletas e patinetes elétricos, primeiros socorros e formação de agentes multiplicadores nas escolas. “O projeto atualiza a legislação municipal para incluir diretrizes específicas de promoção de segurança viária”, afirmou. 

Líder apresenta destaques da LDO 2027 I

Líder do Governo e presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSD) reforçou que a proposta do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 chegou à Câmara de Curitiba, na última sexta-feira (15). “Para o ano que vem, a previsão de arrecadação é em torno R$ 16,3 bilhões, com um orçamento líquido de R$ 15,5 bilhões”, pontuou. O vereador destacou a forma como foram compostas as previsões de arrecadação e de despesas do Município. Em relação ao primeiro ponto, estima-se que R$ 9 bilhões (59%) serão de receitas próprias, R$ 2,93 bilhões serão transferências da União (16%) e R$ 1,76 bi, do Estado (12%).

>> Consulta pública da LDO 2027 vai até 27 de maio

Líder apresenta destaques da LDO 2027 II

Quanto à previsão de despesas, explicou Serginho, as áreas que devem receber mais investimentos são Saúde (22,7%), Educação (19,7%), Previdência Social (15,8%), Administração (7,5%) e Urbanismo (4,4%). “Se o comportamento econômico e também o desempenho de arrecadação ficar dentro dessa projeção, nós teremos uma ampliação do Orçamento”, avaliou. Ele também reforçou que a próxima reunião da Comissão de Economia, em 27 de maio, discutirá a admissibilidade da peça orçamentária; dia 2 de junho, em Plenário, será realizada a Audiência Pública da LDO 2027. “Há um grande esforço da gestão em manter os investimentos, manter a cidade em pleno funcionamento, com os serviços disponibilizados à população”, concluiu.

Homenagem póstuma a Wilmar Coture é adiada por 12 sessões

A homenagem póstuma ao despachante e líder comunitário Wilmar Coture, por meio da denominação de um logradouro público de Curitiba, foi adiada por mais 12 sessões (009.00006.2026). O pedido partiu do coautor, Tico Kuzma (PSD), “para que a família do homenageado possa estar presente”. Além dele, a proposição é subscrita por Toninho da Farmácia (União), que deixou o mandato, nesta segunda (18), devido à recontagem dos votos da eleição de 2024, por decisão da Justiça Eleitoral.

Professora Angela cobra investigação sobre Banco Master I

Professora Angela (PSOL) usou o Pequeno Expediente desta terça-feira para cobrar investigação sobre as relações entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) e o Banco Master. A vereadora citou reportagem do The Intercept Brasil e mencionou mensagem atribuída ao parlamentar, na qual ele teria escrito a Daniel Vorcaro: “Irmão, estou e estarei sempre contigo. Não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz”. Para Angela, a frase indicaria proximidade entre os dois. “É impossível negar as ligações entre a família Bolsonaro e o escândalo do Banco Master”, afirmou.

Professora Angela cobra investigação sobre Banco Master II

Ao tratar do caso Banco Master, Professora Angela também criticou o silêncio de políticos ligados ao discurso anticorrupção e ao bolsonarismo. A vereadora citou Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e Filipe Barros, além de parlamentares que, segundo ela, costumam se manifestar contra a corrupção. “Está todo mundo quieto, mudo. Haja pano para passar”, disse. No fim da fala, Angela destacou que o PSOL pediu investigação à Polícia Federal, defende a criação da CPMI do Banco Master e protocolou pedido de cassação de Flávio Bolsonaro por quebra de decoro.

Vanhoni divulga lançamento de programa para taxistas

Angelo Vanhoni (PT) estendeu convite para evento, na tarde desta terça-feira (19), na sede do Sindicato dos Taxistas do Paraná (Sinditáxi/PR). Assim como em outros locais do país, o objetivo da atividade é acompanhar o lançamento oficial de programa de crédito do governo federal, voltado a motoristas de táxis e aplicativos, chamado de Move Aplicativos. “Está saindo um financiamento novo, com carência de seis meses”, informou o vereador. Vanhoni também elogiou a organização da frota de táxi para a “prestação de serviço importante para a nossa cidade”.

Qual foi o destino de árvores da avenida Arthur Bernardes?*

Em um de seus nove requerimentos de informações oficiais, Camilla Gonda (PSB) solicita esclarecimentos à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). A vereadora pede a identificação dos locais exatos das supressões arbóreas realizadas no último fim de semana, na avenida Arthur Bernardes, incluindo as espécies suprimidas, o quantitativo e os respectivos laudos técnicos que embasaram a decisão administrativa. Entre outros pontos, ela também requer informações sobre o destino da madeira e dos demais resíduos, além da estimativa do valor econômico do material. “A madeira e demais resíduos vegetais oriundos da arborização urbana possuem valor econômico, ambiental e social, podendo ser objeto de reaproveitamento sustentável, doação, processamento ou outras formas de destinação que devem observar critérios de interesse público, legalidade e eficiência administrativa", cita a justificativa da proposição (062.00882.2026). 

Adicional de insalubridade na Educação pauta requerimento*

Em outro requerimento, Camilla Gonda (PSB) solicita esclarecimentos à Secretaria Municipal da Educação (SME) acerca dos critérios utilizados para a concessão do adicional de insalubridade aos servidores da pasta, especialmente aos professores da Educação Infantil que, entre outras atribuições, prestam cuidados à higiene de bebês. A parlamentar questiona quais critérios técnicos e administrativos são adotados pelo Município, se há previsão específica para atividades como troca de fraldas e contato com agentes biológicos e se tais funções já foram submetidas a avaliação técnica para eventual concessão do benefício (062.00879.2026).

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Escola do Legislativo acompanha visita de acadêmicos de Direito*

Na manhã desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu 55 estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). A visita integrou o Programa de Visitação da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel e foi realizada por meio do Diretório Acadêmico Clotário Portugal. Os alunos foram recepcionados em Plenário e conheceram mais sobre a atuação dos vereadores. "Sejam bem-vindos à Casa do Povo", saudou o presidente Tico Kuzma (PSD).

Obras públicas e ampliação da transparência ativa*

De Laís Leão (PDT), foram encaminhados 13 novos pedidos de informações oficiais ao Poder Executivo, abrangendo diferentes temas. Um deles trata da existência e do desenvolvimento de ferramentas digitais voltadas ao acompanhamento, à fiscalização e à transparência das obras públicas de Curitiba. A parlamentar questiona se já existe algum aplicativo, mapa interativo, painel georreferenciado ou outro sistema que permita o monitoramento em tempo real. Ela também indaga sobre a realização de estudos para ampliar a transparência ativa, como a adoção de QR Code em placas de obras e a implantação de canais de fiscalização cidadã que permitam o registro de atrasos e outros problemas na execução de serviços e intervenções de infraestrutura urbana. (062.00884.2026).

Questionado o cadastro de áreas verdes em Curitiba*

Em outra solicitação encaminhada ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Laís Leão (PDT) solicita informações sobre o mapeamento de áreas públicas e privadas com significativa cobertura vegetal, especialmente maciços verdes, e sua possível relação com alagamentos e inundações em Curitiba. Ela indaga se o cadastro atualizado já se encontra disponível e se há estudos que associem a supressão ou a fragmentação de maciços verdes a impactos no sistema de drenagem urbana. Conforme justificado pela autora, tais dados ampliam a "transparência na gestão urbana, [...] e oferecem suporte técnico à formulação de políticas públicas mais resilientes, sustentáveis e alinhadas à adaptação climática e à segurança da população curitibana” (062.00885.2026).

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Projeto do novo Viaduto do Orleans já foi concluído?*

À Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), Laís Leão (PDT) solicita informações sobre o status atual da execução do projeto de engenharia do novo Viaduto do Orleans, considerando o edital de licitação lançado em 2021, em parceria entre a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Estado do Paraná. Caso o projeto já tenha sido concluído, a parlamentar indaga qual é a previsão de licitação e de início das obras de duplicação e reestruturação do viaduto. Ela também questiona quais medidas provisórias de mobilidade vêm sendo adotadas para reduzir os congestionamentos na região, especialmente nos horários de pico (062.00892.2026).

Relatos de atrasos em Centro POP geram preocupação*

O vereador Da Costa (Pode) protocolou oito pedidos de informação ao Executivo Municipal. À Fundação de Ação Social (FAS), ele destaca que a manifestação decorre de relatos de “recorrentes atrasos na abertura do Centro POP [Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua], situação que estaria ocasionando acúmulo de pessoas, formação de filas extensas e aglomerações no entorno da unidade logo nas primeiras horas da manhã”. Diante disso, o parlamentar questiona qual é o horário oficial de funcionamento do equipamento público, localizado na esquina da rua Doutor Faivre com a avenida Affonso Camargo, no Centro de Curitiba. Entre outros pontos, também busca saber quais medidas vêm sendo adotadas para evitar aglomerações e reduzir transtornos à vizinhança (062.00866.2026).  

Requerimento aborda infraestrutura do CRAS Santa Felicidade*

Em outro requerimento, Da Costa (Pode) solicita informações à Fundação de Ação Social (FAS) e à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) sobre as condições de trabalho dos servidores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santa Felicidade. Ele relata que, “segundo informado, obras realizadas na Rua da Cidadania teriam ocasionado a interrupção no abastecimento de água da unidade, deixando servidores e usuários sem condições adequadas de higiene, utilização de banheiros e acesso à água durante o expediente”. Diante disso, o parlamentar busca esclarecer se há relação entre as intervenções e a falta d’água no equipamento público, quais medidas emergenciais foram adotadas para garantir o funcionamento do CRAS, quais os impactos no atendimento à população e qual o prazo previsto para a normalização das condições estruturais (062.00864.2026).

Unidade de Saúde Umbará II oferta atendimento odontológico?*

À Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o vereador João Bettega (PL) solicita informações sobre o atendimento odontológico na Unidade de Saúde Umbará II, localizada na rua Estanislau Selenko, no bairro homônimo. O parlamentar pergunta se o equipamento público oferece atendimento odontológico e, em caso positivo, quantos profissionais atuam no local, o número de pessoas na fila de espera e o tempo médio que é necessário aguardar pelo atendimento com dentista (062.00895.2026).

Nova sede do Conselho Tutelar no CIC gera debates*

À Prefeitura de Curitiba, o vereador Jasson Goulart (Republicanos) solicita informações sobre a existência de imóveis públicos no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC) aptos a receber uma nova sede do Conselho Tutelar. O parlamentar requer a lista de imóveis desocupados ou com cessão de uso próxima do vencimento, bem como a avaliação de viabilidade técnica, especialmente quanto à acessibilidade e à estrutura de atendimento (062.00877.2026).

Serviço de transporte do SUS atende pacientes renais?*

O transporte oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é objeto de requerimento apresentado por Vanda de Assis (PT). A parlamentar questiona a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) sobre a realização do atendimento a pacientes renais crônicos, os critérios para disponibilização do serviço, como renda, e os procedimentos para solicitação de acesso. Justifica-se que “pacientes em tratamento renal crônico dependem de deslocamentos contínuos para realização de procedimentos e acompanhamento especializado, o que pode representar obstáculo relevante à manutenção adequada do cuidado, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica” (062.00878.2026).

Projeto para regularização de edificações ganha coautor*

Três iniciativas protocoladas por Toninho da Farmácia (União), que por decisão da Justiça Eleitoral deixou o mandato, nesta segunda-feira (18), foram subscritas pelo vereador Tico Kuzma (PSD) e seguirão o trâmite na Câmara de Curitiba. Uma delas é a que pretende alterar a lei municipal 15.635/2020 e ampliar o prazo para regularização de edificações habitacionais e não habitacionais em terrenos oriundos de loteamentos de interesse social e regularização fundiária (414.00090.2026 e 005.00219.2026).

Instante de silêncio

Por solicitação do vereador Serginho do Posto (PSD), o Plenário fez um instante de silêncio pelo falecimento de Eugenia Melnyk Scheremeta.

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques