Além do Alerta Laranja e da modernização da lei sobre prevenção às drogas nas escolas de Curitiba, outras duas iniciativas foram ratificadas pela Câmara de Vereadores em segundo turno, nesta terça-feira (19). Trata-se da Declaração de Utilidade Pública ao Instituto Paulo Leminski e da atualização da lei que promoveu esse mesmo reconhecimento à Associação Padre Pedro Magnone de Educação e Cultura.

Com 23 votos “sim”, unanimidade no momento da votação, o plenário aprovou a Utilidade Pública ao Instituto Paulo Leminski (014.00077.2024). A matéria é de autoria de Angelo Vanhoni (PT), em coautoria com os vereadores Beto Moraes (PSD), Professora Angela (PSOL), Nori Seto (PP), Serginho do Posto (PSD) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), e com os ex-vereadores  Alexandre Leprevost, Dalton Borba, Herivelto Oliveira, Maria Leticia e Professora Josete. 

Leia mais: Câmara de Curitiba aprova Utilidade Pública ao Instituto Paulo Leminski

Fundada em setembro de 2023, a entidade foi criada para preservar, valorizar e difundir o legado cultural e artístico do poeta, compositor, tradutor e ensaísta curitibano. Entre seus objetivos estão a organização e a disponibilização de acervo literário, a realização de palestras, seminários, workshops, exposições, espetáculos, publicações, intercâmbios culturais e parcerias com instituições públicas e privadas no Brasil e no exterior.

Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.

Atualização de lei de 1981 vai à sanção

Outra iniciativa aprovada em segunda votação é a atualização da lei municipal 6245.1981, que reconheceu a Associação Padre Pedro Magnone de Educação e Cultura de Utilidade Pública Municipal. A medida foi necessária porque a entidade, até dois anos atrás, era denominada Congregação dos Oblatos de São José. A instituição é a mantenedora do Centro de Educação Infantil (CEI) Menino de Nazaré, no bairro Portão. O projeto de lei (015.00003.2025) é de autoria de Zezinho Sabará (PSD) e recebeu 23 votos favoráveis.