A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que cria a Política Municipal de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com foco na adaptação às mudanças climáticas e no uso de infraestrutura verde para enfrentar problemas urbanos como enchentes, ondas de calor e impermeabilização do solo. A matéria foi protocolada em abril e aguarda a instrução jurídica para iniciar sua tramitação nas comissões temáticas.

De autoria do vereador Nori Seto (PP), a proposta institui diretrizes para que o Município utilize processos ecológicos e elementos naturais no planejamento urbano, integrando ações ambientais às políticas de drenagem, mobilidade, habitação e recuperação de áreas degradadas. O texto define as SbN como ações que protegem, restauram ou manejam ecossistemas de forma sustentável para enfrentar desafios sociais, ambientais e climáticos.

Entre os objetivos da política estão: reduzir impactos de enchentes e eventos extremos; mitigar ilhas de calor; aumentar a permeabilidade do solo urbano; ampliar áreas verdes; melhorar a qualidade do ar, da água e do solo; fortalecer a biodiversidade e a conectividade ecológica. A proposta também prioriza a recuperação de ecossistemas degradados, especialmente das matas ciliares dos rios Belém, Barigui, Iguaçu e Atuba (005.00143.2026).

Telhados verdes, jardins de chuva e rios renaturalizados estão entre as medidas previstas

Para implementar a política, o projeto autoriza o Município a incentivar diferentes tipos de infraestrutura verde, como: telhados verdes; jardins de chuva; valas verdes; pavimentos permeáveis; renaturalização de cursos d’água; e recuperação de áreas degradadas. O texto também prevê parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e iniciativa privada, além da possibilidade de incentivos urbanísticos, fiscais e ambientais para empreendimentos que adotem soluções sustentáveis.

Exemplos de Soluções Baseadas na Natureza previstas no projeto:

Na justificativa, o vereador afirma que Curitiba vem registrando aumento na frequência e intensidade de eventos extremos, como chuvas torrenciais, enxurradas e ondas de calor, cenário que exige novas estratégias de adaptação urbana. Nori Seto cita estudos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), do Banco Mundial e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) para sustentar que soluções naturais podem reduzir riscos ambientais com custos inferiores aos da infraestrutura tradicional.

Segundo o parlamentar, “intervenções baseadas na natureza podem ser até 50% mais baratas do que a infraestrutura tradicional”, além de contribuírem para a valorização urbana e melhoria da qualidade ambiental. A proposta também utiliza estudo da Fundação Grupo Boticário segundo o qual, para cada R$ 1 investido no parque Barigui, são gerados R$ 12,50 em benefícios econômicos à população.

Política será integrada ao PlanClima e ao Plano Diretor

O projeto determina que a nova política seja compatível com instrumentos já existentes, como: Plano Diretor de Curitiba; Plano Municipal de Saneamento Básico; Plano de Ação Climática (PlanClima); e demais normas ambientais municipais. A matéria também prevê mapeamento de áreas prioritárias, capacitação de servidores, definição de indicadores e publicação de relatórios anuais de monitoramento.

A proposta foi protocolada em 6 de abril e aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica. Após essa etapa, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E se sua constitucionalidade for constatada pelo colegiado, seguirá tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor no dia da sua publicação no Diário Oficial do Município.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques