A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que institui o Alerta Laranja na rede municipal de saúde da capital. A iniciativa é de Fernando Klinger (PL) e recebeu 25 votos favoráveis, unanimidade no momento da votação. Agora, o texto segue para sanção prefeitoral. 

O objetivo da futura legislação é padronizar ações imediatas de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, fortalecendo a articulação entre os órgãos da rede de proteção e evitando a ocultação de provas e a reincidência de abusos.

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Pelo texto aprovado (005.00507.2025), o Alerta Laranja deverá ser acionado sempre que profissionais da rede municipal de saúde identificarem indícios ou confirmação de abuso sexual contra crianças ou adolescentes. A partir da ativação do protocolo, será obrigatória a comunicação imediata ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público do Paraná (MPPR).

A proposta de Fernando Klinger também prevê a geração de um alerta em sistema informatizado de saúde, garantindo sigilo das informações conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O mecanismo permitirá que hospitais públicos e privados de Curitiba sejam informados sobre a necessidade de atenção especial ao caso.

Outro ponto previsto na matéria é o encaminhamento da vítima para atendimento psicológico e médico especializado, acompanhado por responsável legal não suspeito ou por autoridade competente. O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo poderá regulamentar a futura lei para definir medidas complementares de execução.

De acordo com a redação aprovada pelo plenário, a norma entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município. 

Vereadores defendem resposta rápida e integração da rede de proteção

Nesta segunda-feira (18), na discussão em primeiro turno, o autor da proposta, defendeu que o Alerta Laranja busca fortalecer e integrar os protocolos já existentes de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Segundo Klinger (PL), a iniciativa chegou à votação em plenário justamente no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, para promover a reflexão sobre a necessidade de respostas mais rápidas diante de suspeitas de abuso.

“O Alerta Laranja não é só um nome, é um instrumento de mobilização institucional, um chamado permanente à ação do Estado para que nenhuma suspeita de violência sexual contra crianças e adolescentes passe sem respostas rápidas”, afirmou o parlamentar. Klinger também destacou que o projeto leva em consideração a chamada “janela crítica” de até 72 horas após os casos de violência sexual, período considerado essencial para a preservação de provas e para o atendimento especializado das vítimas.

O vereador argumentou que a proposta pretende evitar situações em que familiares suspeitos do crime tentem ocultar evidências ao buscar atendimento em outras unidades de saúde, fortalecendo a comunicação entre os órgãos da rede de proteção. Entre os demais parlamentares que participaram da discussão, prevaleceu o entendimento de que a proposta reforça uma rede de proteção já existente no município.

Líder do Governo na Câmara, Serginho do Posto (PSD) avaliou que a medida fortalece ações integradas já desenvolvidas em diferentes áreas do poder público. Os vereadores destacaram, de forma geral, a importância de aprimorar mecanismos de atendimento, acolhimento e resposta rápida para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, especialmente no contexto da campanha Maio Laranja.