As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta terça-feira (4) do Legislativo da capital do Paraná.

Novembro Azul: Câmara tem campanha interna de conscientização

Na sessão de hoje, o médico do trabalho Elias Berro, da CMC, apresentou aos vereadores a campanha do Novembro Azul. “A nossa campanha começou no 3 de novembro e vai até o dia 28. Todos estão convidados para realizar o seu check-up e o exame de Antígeno Prostático Específico (PSA). Além disso, no dia 10 de novembro, teremos uma roda de conversa, com a participação do jogador internacional Robson Gomes, para explicar a importância do exame de próstata também aos atletas”, anunciou.

Ex-deputado, Neivo Beraldin expressa gratidão por ter servido a Curitiba

“Saudades de Curitiba, [tenho] saudades de quando fui vereador desta Casa. Me lembro que foi aqui que começamos a luta pela primeira Delegacia da Mulher do país. E as mulheres e os vereadores fecharam conosco e conseguimos levar o projeto adiante”, disse Neivo Beraldin, ex-vereador de Curitiba e ex-deputado estadual. Para ele, um dos princípios de seu trabalho foi mostrar à população a importância de se integrar à política. “É uma honra estar aqui, agradeço de coração, um forte abraço a cada um”, agradeceu o ex-vereador.

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Novo Testamento em rede pública de Curitiba pauta requerimento*

“Qual o fundamento legal utilizado pela Prefeitura para autorizar a distribuição de material religioso dentro de instituições públicas de ensino, considerando o princípio constitucional da laicidade do Estado? E por que a Prefeitura permite a entrada de uma organização religiosa estrangeira em escolas públicas municipais, com acesso direto a estudantes, sem aparente processo público de autorização ou credenciamento?”. O texto cita, entre outros questionamentos, os pedidos de informações oficiais apresentados pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). Justifica-se no requerimento que, “do ponto de vista pedagógico, a atividade proposta não possui caráter educativo reconhecido nas diretrizes curriculares nacionais” (062.02513.2025).

Projeto sobre informações de segurança para animais em elevadores recebe impacto orçamentário*

O vereador Renan Ceschin (Pode) anexou a estimativa de impacto orçamentário ao projeto de lei que obriga a afixação de avisos nos elevadores de edifícios públicos e privados, com orientações sobre o transporte seguro de animais domésticos, com a intenção de evitar acidentes. O estudo conclui que o projeto não gera impacto financeiro para o Município de Curitiba, pois não cria novas despesas nem reduz receitas. Assim, é considerado financeiramente viável e compatível com a legislação orçamentária vigente (045.00237.2025 e 005.00279.2025). O projeto conta com a participação da vereadora Andressa Bianchessi (União).

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Manifestações ao projeto que amplia acesso a dados sobre qualidade do meio ambiente*

Em razão do parecer técnico em contraponto ao relatório da Comissão de Meio Ambiente, a vereadora Camilla Gonda (PSB) anexou documentos ao projeto de lei que propõe a criação de mecanismos para garantir à população acesso completo e rápido às informações ambientais coletadas na cidade. O estudo defende que as críticas do relator não procedem, pois as medidas propostas são legais e viáveis, ampliando a transparência e o acesso à informação. Mesmo assim, foram feitos ajustes pontuais para adequar o projeto à administração pública (045.00238.2025 e 005.00112.2025). O projeto conta com a participação da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT). 

Projeto de lei que pretendia auxiliar famílias em áreas de enchente é retirado*

A vereadora Camilla Gonda (PSB) solicitou a retirada e, consequentemente, o arquivamento do projeto de lei que propunha criar um sistema de auxílio emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social residentes em áreas de risco de desastres naturais. A retirada se deve à “instrução da Projuris” (072.00449.2025 e 005.00401.2025).

Iniciativa que planejava fornecer tecnologia assistiva a estudantes da rede municipal é retirada*

O vereador Marcos Vieira (PDT) solicitou a retirada e, consequentemente, o arquivamento do projeto de lei que planejava disponibilizar tablets com tecnologias assistivas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) para estudantes da rede municipal com dificuldades de comunicação e aprendizagem, como pessoas com autismo, TDAH, deficiência intelectual ou paralisia cerebral (005.00735.2025 e 072.00450.2025). Conforme justificado no requerimento, a retirada se deve “para adequação da proposta, que será reapresentada na sequência”.

Projeto que amplia rol de fornecedores tem novos coautores*

Os vereadores Guilherme Kilter (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Meri Martins (Republicanos) requerem ingresso no projeto de lei que altera a legislação do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba, permitindo que o Município compre produtos de comunidades terapêuticas (414.00176.2025, 414.00178.2025, 414.00179.2025 e 005.00594.2025). A autoria é do vereador Fernando Klinger (PL). 

Marcos Vieira ingressa no projeto que cria o Polo Gastronômico do Boqueirão*

O vereador Marcos Vieira (PDT) solicitou ingresso no projeto de lei que propõe a criação e regulamentação do Polo Gastronômico do Boqueirão, abrangendo áreas específicas no bairro. O objetivo é ordenar e qualificar a região, promovendo segurança, estética, eventos culturais e gastronômicos e incentivar a capacitação e inovação dos negócios locais (005.00673.2025 e 414.00177.2025). A autoria é do vereador Jasson Goulart (Republicanos).