As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta terça-feira (24) do Legislativo da capital do Paraná.

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Julgamento do caso Marielle Franco e Anderson Gomes I

Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) comentou o início do julgamento dos cinco réus acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O início do julgamento foi marcado pelo pedido de condenação dos réus por parte da Procuradoria-Geral da República. Para a vereadora, o processo representa um momento histórico da democracia brasileira, por se tratar de um crime político que, em sua avaliação, foi um ataque à democracia e que teve como objetivo intimidar e silenciar vozes que denunciavam estruturas de poder e violência.

Julgamento do caso Marielle Franco e Anderson Gomes II

Em seu pronunciamento, Giorgia Prates afirmou que o assassinato de Marielle Franco não foi um fato isolado, mas um ataque direto à atuação política de mulheres negras nos espaços institucionais. A vereadora ressaltou que a responsabilização dos mandantes é fundamental para que o país supere a impunidade em crimes políticos e fortaleça o Estado Democrático de Direito. “Marielle lutava pelas pessoas que mais precisavam, pelas pessoas que não tinham moradia digna, pelas famílias que não tinham sobrenome influente, pelas que não tinham a proteção do Estado. Ela era a política que descia do gabinete para o asfalto quente da realidade. Quando uma mulher negra denuncia o poder armado, ela não está apenas falando, ela está desafiando estruturas”, observou.

Julgamento do caso Marielle Franco e Anderson Gomes III

“Eu assumi esse mandato como bancada Marielle Franco, eu estou aqui como semente de Marielle, como integrante do MND (Mulheres Negras Decidem), apoiadora e parceira do Instituto Marielle Franco, como vereadora preta e lésbica que segue enfrentando estruturas parecidas com a que ela enfrentava. Eu sei muito bem o significado de ser constantemente questionada, deslegitimada e, muitas vezes, ameaçada”, completou Giorgia Prates. A parlamentar também prestou solidariedade às famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes, destacando a persistência na busca por justiça ao longo dos últimos anos.

Prestação de contas do trabalho parlamentar I

Sidnei Toaldo (PRD) utilizou o espaço do Pequeno Expediente para falar sobre diversas ações realizadas por seu mandato nos bairros de Curitiba. Durante seu pronunciamento, o vereador exibiu uma série de fotos e vídeos para ilustrar algumas destas das intervenções. Ele destacou o compromisso assumido desde o início do mandato com a comunidade, ressaltando o trabalho conjunto entre sua equipe e órgãos da Prefeitura para atender demandas locais. Entre as ações mencionadas, Sidnei Toaldo citou visitas técnicas realizadas em parceria com equipes da Setran e da Administração Regional de Santa Felicidade, com foco em melhorias de sinalização viária, implantação de rampas de acessibilidade, substituição de lombada por travessia elevada, entre outras adequações solicitadas por moradores de bairros como Santa Felicidade, Vista Alegre e São Braz.

Prestação de contas do trabalho parlamentar II

Sidnei Toaldo ressaltou que diversas outras obras estão em andamento na cidade e que, nos próximos meses, novos investimentos sairão do papel, com o início da execução das emendas parlamentares, que serão transformadas em “obras e melhorias concretas para a população”. O parlamentar citou ainda visitas técnicas nas proximidades da Escola Professora Sônia Kenski e da Praça Sinibaldo Trombini, que será inaugurada em março, no aniversário de Curitiba, “após passar por ampla revitalização, incluindo nova iluminação, quadra com grama sintética e melhorias estruturais”. Para este ano, Sidnei Toaldo anunciou a implantação de dois “Meus Campinhos”, fruto de parcerias com a Câmara Federal, nas regiões do Vista Alegre e do Pilarzinho. Ele agradeceu ao prefeito Eduardo Pimentel e à equipe da Prefeitura pelo cumprimento rigoroso das emendas parlamentares destinadas às diversas áreas.

Como a rede de ensino se planejou para o início do ano letivo?*

A vereadora Laís Leão (PDT) encaminhou sete pedidos de informações oficiais ao Executivo sobre diferentes temas. À Secretaria Municipal da Educação (SME), ela requer esclarecimentos sobre a organização do início do ano letivo, como os critérios técnicos e administrativos que fundamentaram alterações de cargos, funções ou lotações de profissionais e as medidas emergenciais adotadas para suprir tal demanda. Além disso, a parlamentar pergunta se existe um planejamento estruturado, com cronograma e metas definidas, para garantir a regularização do quadro funcional e assegurar o pleno funcionamento das unidades da rede municipal de ensino (062.00278.2026).

Frota de ônibus em feriados facultativos levanta questionamentos*

Em outro requerimento, direcionado à Urbanização de Curitiba (URBS), Laís Leão questiona se é adotada a tabela de domingo para a circulação das frotas de ônibus, em especial na linha CIC/Campo Comprido, durante feriados facultativos. "Existe planejamento para revisão do protocolo operacional em feriados facultativos, considerando que parte significativa da população mantém suas atividades laborais nesses dias?", acrescenta a proposição (062.00275.2026).

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Requerimento aborda demanda por profissional de apoio a aluna com TEA*

A ausência de profissional de apoio a uma aluna com transtorno do espectro autista (TEA), no bairro Pinheirinho, motivou um dos quatro pedidos de informações do vereador Da Costa (Pode) ao Executivo. Ele pergunta à Secretaria Municipal da Educação (SME) por que a estudante de cinco anos iniciou o ano letivo sem acompanhamento, quais as medidas emergenciais adotadas, se a escola solicitou o apoio ao Núcleo Regional do Pinheirinho e se há prazo para a designação do profissional e plano de contingência para garantir atendimento individual aos alunos com laudo e necessidade comprovada de apoio especializado (062.00286.2026). “A ausência desse suporte tem gerado situações que comprometem sua segurança, saúde e dignidade, especialmente considerando suas necessidades sensoriais e de acompanhamento frequente”, justifica o requerimento.

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
Revisão: Ricardo Marques