As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos das sessões plenárias do Legislativo da capital do Paraná.

Destacado programa para requalificação do Centro I

Líder do governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD) destacou o anúncio, na última quinta-feira (6), da criação da Comissão de Redesenvolvimento da Região Central. O vereador destacou que o decreto municipal 593/2025, assinado pelo prefeito Eduardo Pimentel, prevê uma “parceria forte com o Governo do Estado” e a participação de diversas instituições, como a Associação Comercial do Paraná (ACP). O líder explicou que a iniciativa terá ações a curto, médio e longo prazo.

Destacado programa para requalificação do Centro II

Na primeira fase, por exemplo, citou Serginho do Posto, estão previstas melhorias na iluminação pública, nas calçadas e ações de combate ao tráfico. A médio prazo, a implantação do aluguel social, e a longo prazo, ações urbanísticas. “Nós sabemos que o Centro passa por um momento que precisa de uma atenção especial, nós estamos falando de muitos imóveis particulares [...], em estado de abandono”, pontuou o líder do governo.

Bloco PP/Pode altera vice-liderança na Câmara de Curitiba

Requerimento assinado pelo líder do bloco PP/Pode, Pier Petruzziello (PP), alterou a primeira-vice-liderança do grupo (042.00028.2025). Renan Ceschin (Pode) agora é o primeiro-vice-líder, substituindo Sargento Tânia Guerreiro (Pode). Pier segue na liderança e Lórens Nogueira (PP), na segunda-vice-liderança do bloco parlamentar.

Propostos questionamentos externos ao Executivo Municipal I

Vereadores apresentaram pedidos de informações externos – isto é, direcionados a órgãos externos ao Poder Executivo Municipal. De Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), os questionamentos são direcionados à Polícia Militar do Paraná (PM-PR) e tratam do protocolo de atendimento às pessoas em sofrimento psíquico agudo (074.00006.2025).

Propostos questionamentos externos ao Executivo Municipal II

O pedido de informações da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) será encaminhado ao Hospital Universitário Evangélico Mackenzie (HUEM). O requerimento pergunta sobre a fila de espera da cirurgia de prótese de quadril (074.00007.2025). Já Guilherme Kilter quer saber, junto à Sanepar, o que tem causado a falta de água recorrente na rua Olímpio de Paula Xavier, no bairro Alto Boqueirão (074.00008.2025).

Fila de espera em creches pauta pedido de informações

A Educação Infantil é tema de três pedidos de informações oficiais ao Executivo de autoria de Camilla Gonda (PSB). A criação do vale-creche, a exemplo dos estudos para o valor do voucher educacional, pauta um dos requerimentos (062.000292.2025). O programa será votado pelo plenário da Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (11). Os demais tratam da oferta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e das instituições privadas de Educação Infantil (respectivamente, 062.00294.2025 e 062.00293.2025).

Vereadora solicita informações sobre transporte público de Curitiba*

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura Municipal, Indiara Barbosa (Novo) solicita esclarecimentos sobre os estudos e o cronograma da nova concessão do transporte coletivo de Curitiba (062.00283.2025). O requerimento justifica que a licitação “é um tema de grande importância para a cidade, com impactos para milhares de pessoas”. Além disso, a autora questiona as obras dos lote 2.1 e 2.2 da Linha Verde Norte (062.00285.2025). Direcionada à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), a proposição solicita a data prevista para a conclusão das obras e o que teria levado ao atraso delas.

Questionadas ações contra alagamentos no Sítio Cercado* 

O vereador Marcos Vieira (PDT) pede informações oficiais à Prefeitura de Curitiba sobre os estudos para ampliar a capacidade de galerias pluviais do bairro Sítio Cercado, com o objetivo de conter alagamentos e enchentes na região (062.00300.2025). O mesmo autor questiona o Executivo sobre as medidas para conter as enchentes dos córregos Henry Ford e Cortume, nos bairros Lindoia, Fanny, Guaíra e Parolin (062.00301.2025). Já em requerimento à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Vieira também indaga o quantitativo de ambulâncias do Distrito Sanitário do Bairro Novo (062.00318.2025).

Informações sobre medidas contra enchentes no Xaxim e no Boqueirão* 

Jasson Goulart (Republicanos) questiona a Prefeitura de Curitiba sobre as providências adotadas em razão de enchentes, alagamentos e falta de vazão adequada (062.00319.2025) no entorno do Córrego Jardim Esmeralda e do Ribeirão dos Padilhas, nos bairros Xaxim e Boqueirão. O vereador também requer do Executivo detalhes sobre a previsão para o início e o término das obras de trincheiras e túneis paralelos à Estação-Tubo São Pedro, que conecta os bairros Xaxim e Capão Raso (062.00306.2025).

Adesão de Curitiba ao Plano Ruas Visíveis é questionada

À Prefeitura de Curitiba, João Bettega (União) pergunta sobre a adesão do Município ao Plano Visíveis, instituído pela Política Nacional para a População em Situação de Rua (062.00321.2025). O vereador pergunta, por exemplo, quais órgãos do Executivo aderiram à iniciativa e quais medidas já foram adotadas.

Iluminação pública e aterramento da fiação são fiscalizados*

Em pedido de informações oficiais ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Laís Leão (PDT) pergunta sobre o Plano de Iluminação Pública do Centro, em especial sobre a substituição das lâmpadas da rua Francisco Torres (062.00328.2025). Em outra proposição, a vereadora questiona a Secretaria Municipal do Urbanismo sobre o estudo de viabilidade para enterrar a fiação de eletricidade e de telecomunicações (062.00329.2025). Ela também busca informações do Executivo sobre as condições estruturais do Centro de Educação Infantil (Cmei) Meu Pequeno Reino, no Centro (062.00304.2025).

Abertura de créditos suplementares motiva requerimentos

Quatro pedidos de informações oficiais de Vanda de Assis (PT) dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares via decretos municipais. O maior deles remaneja R$ 4,5 milhões ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) para a gestão do sistema de transporte coletivo (062.00307.2025). Os demais créditos são destinados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), no valor de R$ 1,73 milhão (062.00297.2025); ao Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), somando R$ 2,32 milhões (062.00308.2025); e ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente e aa outras entidades não governamentais, totalizando R$ 1 milhão (062.00322.2025).

Vereador requer esclarecimentos sobre obras em rua do Portão*

Foi solicitado por Renan Ceschin (Pode) à Prefeitura Municipal de Curitiba detalhes sobre a obra de estreitamento da rua Engenheiro Niépce da Silva com a Guilherme Pugsley, no bairro Portão (062.00299.2025). O autor justifica que a intervenção tem gerado preocupações entre os moradores e que pode afetar diretamente o tráfego local, a segurança e a mobilidade. 

Vereador pede informações sobre plantio de árvores no Portão*

Foram encaminhados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), pelo vereador Eder Borges (PL), questionamentos sobre o plantio de árvores na rua Alberto Rutz, no bairro Portão (062.00288.2025). A justificativa do requerimento aponta que a demanda partiu de moradores da região, preocupados com o impacto da espécie das novas árvores.

Corte de árvores é questionado por vereadora*

Alertando à regulação térmica, a vereadora Laís Leão (PDT) questiona a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) sobre as justificativas para o corte de árvores em dois bairros da capital. As ações foram executadas nas esquinas da rua Desembargador Motta e alameda Princesa Izabel, no Água Verde, e na rua Barão de Guaraúna, no Juvevê (respectivamente, 062.00290.2025 e 062.00295.2025).

Requerimentos à Guarda Municipal e à Prefeitura de Curitiba

À Guarda Municipal, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) solicita informações oficiais sobre o protocolo de atendimento às pessoas em sofrimento psíquico agudo (062.00296.2025). Em outro requerimento, direcionado à Prefeitura de Curitiba, a mesma autora também questiona sobre o Plano de Redesenvolvimento da Região Central, anunciado pelo Executivo na semana passada (062.00305.2025).

Vereadora requer detalhes sobre carreira de servidores de Curitiba*

A vereadora Vanda de Assis (PT) solicitou na manhã desta segunda informações sobre cargos disponíveis no Plano de Cargos da Prefeitura Municipal de Curitiba. Os detalhes requeridos foram em relação às seguintes ocupações: de Arquiteto (062.00286.2025), Biólogo (062.00287.2025) e Assistente Social (062.00291.2025). A justificativa do requerimento foi sobre a quantidade de vagas previstas para os cargos, números de vagas ocupadas atualmente, justificativa para o quantitativo atual de vagas disponíveis e ocupadas e previsão de expansão do número de cargos em futuros concursos públicos ou processos seletivos.

Qual é o Procedimento Operacional da Guarda Municipal?

Em requerimento à Prefeitura de Curitiba, Camilla Gonda (PSB) pergunta quais são e como são divulgados os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) adotados pela Guarda Municipal (062.00289.2025). A implantação de um poço no Parque da Vilinha, no Bairro Alto (062.00282.2025), e as repúblicas para egressos do sistema de acolhimento institucional (062.00316.2025) são tema de outros pedidos de informações oficiais ao Executivo por iniciativa da vereadora .

Planejamento da Secretaria Municipal da Educação

Em pedido de informações à Prefeitura de Curitiba, Vanda de Assis (PT) pergunta sobre as ações planejadas pela Secretaria Municipal da Educação (SME) para os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e as escolas municiais, a partir das demandas apresentadas pelo Sismuc (062.00327.2025). Em outros requerimentos, a vereadora trata de temas diversos, como obra em frente ao Centro de Educação Infantil (CEI) Ivone Magdala, no bairro Cajuru (062.00317.2025); a mudança de membros de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) de Curitiba (062.00323.2025, 062.00324.2025 e 062.00325.2025); e a abertura, pela Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS), dos processos administrativos disciplinares (PADs) números 4 e 15 (062.00298.2025 e 062.00326.2025).

Ligações a unidade de saúde pautam requerimento*

Nori Seto (PP) solicita informações oficiais sobre o atendimento telefônico da Unidade Básica de Saúde (UBS) União das Vilas, localizada na rua Frederico Escorsin, no bairro São Braz (062.00320.2025). De acordo com a proposição, “alguns usuários da unidade reclamam que, frequentemente, as linhas telefônicas na Unidade de Saúde União das Vilas não estão funcionando”.

Novas unidades de conservação embasam requerimentos

A implantação de unidades de conservação norteia sete pedidos de informações oficiais, direcionados à Prefeitura de Curitiba, de autoria de Vanda de Assis (PT). A vereadora pergunta como se dará, a partir de consulta pública feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), a criação das unidades Bosque Monte Sião, Parque São Francisco de Assis, Parque Pinhal de Santana, Parque Viva Barigui, Colinas do Abranches, Parque Rio Bonito do Tatuquara e Parque da Reserva Hídrica do Futuro (respectivamente, 062.00309.2025, 062.00310.2025, 062.00311.2025, 062.00312.2025, 062.00313.2025, 062.00314.2025 e 062.00315.2025).

Registros da sessão plenária

O presidente Tico Kuzma registrou o aniversário da vereadora Rafaela Lupion (PSD), celebrado na última sexta-feira (7). Renan Ceschin (Pode) recepcionou em plenário Fernando Borri, cofundador e professor da escolinha de futebol FT10.

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques