Durante o recesso legislativo, as notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram, por exemplo, os substitutivos e os requerimentos protocolados pelos vereadores da capital e que não estão sujeitos à votação pelo plenário, como os pedidos de informações.

Ku Klux Klan: sindicância sobre Eder Borges é encerrada pela Corregedoria

Substitutivo insere diretriz sobre isenção tarifária no transporte coletivo

A vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) protocolou um substitutivo geral (031.00163.2025) ao projeto de lei que trata da gratuidade no transporte coletivo de Curitiba para estudantes nos dias do ENEM e dos vestibulares da UFPR e PUCPR (005.00097.2024). A nova versão deixa de criar uma norma autônoma e passa a alterar a Lei Municipal 12.597/2008, que rege o sistema de transporte urbano, estabelecendo diretriz para que novos contratos incluam cláusula de isenção tarifária nesses casos, desde que haja viabilidade técnica, orçamentária e contratual.

Nivelamento de bueiros em Curitiba ganha substitutivo geral

Com o objetivo de aprimorar o ordenamento urbano da capital, o vereador Olimpio Araujo Junior (PL) protocolou um substitutivo geral ao projeto de lei, que trata do nivelamento de tampas de bueiros e caixas de inspeção nas vias e calçadas (005.00267.2025). A nova versão ajusta a proposta original à legislação federal, exige que o nivelamento esteja previsto já no projeto básico das obras e reforça o poder de polícia urbanística do município (031.00164.2025). A norma se alinha às diretrizes modernas de infraestrutura viária e segurança no espaço público, com aplicação diferida para 60 dias após a publicação.

Vereador reformula proposta sobre pessoas em situação de rua

Diante de pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Da Costa (União) decidiu rever o projeto de lei que cria a política RITA (Reintegração, Interdição, Trabalho e Assistencialismo limitado), destinada às pessoas em situação de rua (005.00274.2025). A nova versão mantém o escopo original, mas ajusta a técnica legislativa e revê dispositivos polêmicos, como a internação compulsória, que agora segue trâmite judicial mais detalhado. O texto também organiza os artigos em capítulos e reforça incentivos à contratação e capacitação de egressos de programas sociais (031.00165.2025).

Substitutivo garante homenagem a líder religioso

Para assegurar a efetiva homenagem ao pastor José Pimentel de Carvalho, o vereador Jasson Goulart (Republicanos) apresentou um substitutivo geral (031.00167.2025) à proposta de denominação de logradouro público (008.00012.2025). Ele revoga a lei 13.809/2011 — que, embora vigente, não teve execução prática — e propõe a denominação de uma praça específica no Alto Boqueirão com o nome do homenageado. A descrição nas placas será ajustada e a proposta passa a atender às exigências técnicas da Instrução Projuris 539/2025 e da Lei Municipal 8.670/1995. José Pimentel foi presidente da Assembleia de Deus em Curitiba.

Critérios para passe escolar com desconto são discutidos na Câmara

Renan Ceschin solicita retirada de projeto sobre pichação*

Informações sobre recusa de medicamentos no SUS*

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) encaminhou três requerimentos de informações oficiais. Um dos pedidos requer esclarecimentos sobre o motivo pelo qual os postos de saúde estariam supostamente recusando receitas particulares e se existe regulamentação que assegure o fornecimento desses medicamentos. De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo é esclarecer a política adotada pela rede municipal de saúde de Curitiba (062.02017.2025)

Vereador solicita informações sobre imóvel no Alto da Glória*

Dois pedidos de informações oficiais foram protocolados pelo vereador Eder Borges (PL). Em um deles, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre a situação jurídica e administrativa de uma propriedade localizada na rua Padre Antônio, no bairro Alto da Glória. O parlamentar quer saber se o imóvel é de titularidade privada ou se integra o patrimônio público, além de questionar se há previsão de regularização da área. Moradores relatam que o imóvel estaria sendo ocupado por diferentes grupos, incluindo pessoas em situação de rua, o que tem gerado preocupação quanto à segurança pública na região (062.02014.2025).

Atendimento na UBS Ouvidor Pardinho é questionado*

A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) solicitou informações à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) sobre o atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) Ouvidor Pardinho, no Centro de Curitiba. Ela quer saber se há falta de médicos, qual é o tempo de espera para consultas e como funciona o reagendamento. O requerimento também questiona os critérios de prioridade e o protocolo de orientação aos usuários (062.02022.2025).

Pedido de informações sobre terreno no Xaxim*

A Prefeitura de Curitiba recebeu três pedidos de informação do vereador Jasson Goulart (Republicanos). Em um deles, o vereador solicita esclarecimentos sobre a titularidade de um terreno localizado na rua David Tows, no bairro Xaxim, e questiona quais providências foram ou serão adotadas pela administração municipal diante da situação de abandono do imóvel. Nos demais requerimentos, Goulart pede detalhes sobre reclamações registradas e solicita informações complementares que possam esclarecer a situação da área, alvo de denúncias de moradores (062.02010.2025).

Laís Leão faz pedido de informações ao Ippuc*

A vereadora Laís Leão (PDT) apresentou dois requerimentos de informações oficiais. Ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), por exemplo, ela solicita informações atualizadas sobre o estudo técnico e de viabilidade do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que deve ligar Curitiba ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais. Leão pede acesso ao estudo elaborado pelo consórcio responsável, além do cronograma com a previsão de audiência pública e a publicação do edital de leilão (062.02012.2025).