As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta segunda-feira (1º) do Legislativo da capital do Paraná.

Kuzma agradece participação no Câmara Aberta – edição de Natal

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (PSD), agradeceu aos vereadores, às vereadoras e aos servidores pela edição natalina do programa Câmara Aberta, realizada neste sábado (29), das 9h às 18h. Segundo ele, o evento foi novamente um sucesso, reunindo atendimento nos gabinetes, homenagens a taxistas no plenário, atrações culturais e a presença do prefeito Eduardo Pimentel. A estimativa da organização é de que cerca de mil pessoas tenham circulado pelo local, incluindo o público inscrito para a Tribuna do Povo, momento no qual “nosso Ouvidor atendeu as pessoas inscritas para discutir questões relevantes sobre nossa cidade”. Tico Kuzma também destacou a parceria com a Prefeitura de Curitiba, a Fundação Cultural e o Instituto Municipal de Turismo, “instituições que colaboraram para a realização de mais uma edição do Câmara Aberta”.

Giorgia Prates critica exposição de pessoas em situação de rua em vídeo de vereador

A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, criticou, em plenário, a atitude de um colega vereador que, segundo ela, filmou e expôs pessoas em situação de rua “para gerar engajamento político nas redes sociais”. Para a vereadora, a gravação “representa uma forma de opressão e viola a dignidade de uma população já marcada pelo abandono, pela fome e pela violência”. A parlamentar citou trechos bíblicos para reforçar seu posicionamento e afirmou que a abordagem feita pelo vereador “não tem relação com acolhimento, mas com espetáculo político”. “A Bíblia diz, em Provérbios 14:31, que aquele que oprime o pobre insulta o seu Criador. E eu pergunto, o que é abordar uma pessoa em situação de rua com uma câmera na cara, se não oprimi-la diante de toda uma cidade?”.

Giorgia Prates denuncia “abusos da Bancada do TikTok”

A parlamentar lembrou ainda que igrejas e organizações sociais realizam ações de cuidado e acolhimento a essa população, em contraste com a exposição, que ela entendeu constar no vídeo publicado nas redes sociais. “As igrejas acolhem, servem comida, promovem dignidade, não likes”. Giorgia lembrou que o espaço público pertence a todos e que pessoas em situação de rua têm direitos garantidos pela Constituição. “A questão não é onde essas pessoas dormem, mas onde reside a consciência de um agente público que utiliza a vulnerabilidade alheia como palco político”, lamentou. “Essa Casa não pode mais naturalizar esses vários tipos de abusos que estão acontecendo sob os nossos olhos por essa 'Bancada do TikTok'”, completou a vereadora.

>> Assista à sessão plenária 

Vereadora anuncia representações contra conduta de colega e cobra políticas públicas

Durante o pronunciamento, Giorgia Prates informou que, de maneira coletiva, protocolou representações no Ministério Público do Paraná, na Defensoria Pública e no Conselho Municipal de Direitos Humanos pedindo avaliação da conduta do parlamentar autor do vídeo. Segundo ela, filmagens constrangedoras e a exposição de pessoas vulneráveis não constituem políticas públicas e violam diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 976, que proíbe remoções forçadas, apreensão de pertences e práticas de arquitetura hostil. A vereadora reafirmou o dever do Estado brasileiro em garantir direitos humanos básicos à população em situação de rua e que cabe ao Legislativo atuar de forma responsável e ética. 

Guilherme Kilter pede informações sobre internamentos involuntários*

Em pedido de informações oficiais à Fundação de Ação Social (FAS), Guilherme Kilter (Novo) pergunta sobre os internamentos involuntários realizados em Curitiba nos últimos cinco anos. O requerimento levanta questionamentos como a média mensal de casos; a natureza das autorizações (familiares ou médicas); e, se houver, os protocolos adotados pela FAS para esses procedimentos. Conforme o vereador, o objetivo é analisar as “técnicas relacionadas ao planejamento, ao monitoramento e ao aprimoramento das políticas públicas municipais ligadas aos internamentos involuntários no âmbito da rede socioassistencial” (062.02585.2025).

Audiência Pró-Vida: Delegada Tathiana critica nota do CMDM I

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) utilizou o Grande Expediente da sessão plenária de hoje (1º) para criticar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) por publicar, antes mesmo do debate ocorrer, uma nota de repúdio contra a audiência pública Pró-Vida realizada por ela e Indiara Barbosa (Novo) na última sexta-feira (28). Para ela, a manifestação generalizou a posição de todas as mulheres e evitou o diálogo democrático. A vereadora afirmou que esperava argumentos e contrapontos presenciais, e não uma resposta antecipada considerada “covarde”.

Audiência Pró-Vida: Delegada Tathiana critica nota do CMDM II

Na tribuna da CMC, Delegada Tathiana expressou frustração por ter destinado recursos ao Conselho Municipal dias antes da audiência e disse que reduziria o valor previsto em suas emendas parlamentares para o CMDM após o episódio. Em sua avaliação, a postura do órgão contraria sua própria missão de proteção às mulheres e demonstra falta de disposição para o “embate respeitoso”. Delegada Tathiana declarou sentir “profunda decepção” e registrou repúdio à nota emitida.

Unidades de Interesse de Preservação e a remuneração de professores*

O vereador Da Costa (União) encaminhou oito pedidos de informações ao Executivo sobre temas diversos. Um deles aborda os procedimentos administrativos referentes aos projetos de restauração de Unidades de Interesse de Preservação (UIP) no Centro de Curitiba. Ele pergunta, por exemplo, quais iniciativas municipais estão em andamento para a implantação de programas de incentivo e se há equipe, setor ou servidor designado para atendimento direto a proprietários, arquitetos e profissionais responsáveis pelos projetos de restauração (062.02589.2025). Em outra proposição, destinada à Secretaria Municipal da Educação (SME), o vereador busca entender os critérios de progressão vertical e a diferenciação remuneratória aplicada a professores da rede municipal que possuem mestrado e doutorado (062.02592.2025).

Vereador pergunta sobre educação e obras na Região Sul de Curitiba*

De Marcos Vieira (PDT), foram 11 os pedidos de informações oficiais ao Executivo. Um deles questiona eventual déficit de vagas nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da Regional do Bairro Novo. Além do número de crianças na fila de espera, o vereador demanda as ações voltadas à reestruturação dos equipamentos públicos e do quadro de servidores (062.02596.2025). Do restante das solicitações, a maior parte trata de obras e serviços referentes à Região Sul da cidade, como o requerimento em que ele pergunta se existe algum projeto ou estudo para a transformação da rua São José dos Pinhais, no bairro Sítio Cercado, em um "boulevard urbano" (062.02603.2025).

>> Confira os requerimentos do Pequeno Expediente

Revitalização da avenida Cândido de Abreu pauta requerimento*

A revitalização da avenida Cândido de Abreu, no Centro Cívico, foi um dos três pedidos de solicitações do vereador Jasson Goulart (Republicanos) ao Executivo. Ele quer saber a situação atual, o orçamento e o cronograma do projeto, bem como a previsão para a abertura de um novo processo licitatório. Segundo a justificativa do requerimento, a população questiona “as soluções apresentadas e a ausência de esclarecimentos técnicos sobre o impacto da obra na circulação de veículos, ônibus e pedestres” (062.02612.2025).

Questionada eventual parceria da Educação com Núcleo de Pastores*

“Há algum procedimento administrativo que regule eventual parceria da Secretaria Municipal de Educação com o Núcleo de Pastores? Existe algum contrato ou convênio da Secretaria Municipal de Educação com o Núcleo de Pastores? Houve diálogo com outras instituições, de outras vertentes religiosas, para eventual parceria?”, questiona Vanda de Assis (PT) em pedido de informações oficiais. A vereadora aponta que a solicitação foi motivada por uma reunião, realizada em 25 de novembro, entre a Secretaria Municipal da Educação (SME) e o Núcleo de Pastores (062.02595.2025). Assis encaminhou mais um requerimento de informações ao Executivo.

Contratações e obras da Educação*

À Prefeitura Municipal de Curitiba, Camilla Gonda (PSB) pergunta sobre três pontos: a possível dispensa de empreiteiras locais e eventual contratação de empresas de São Paulo; o andamento de obras e licitações da área da Educação, incluindo a situação da Escola Municipal Elza Lener; e a composição da equipe gestora da Secretaria Municipal da Educação (062.02605.2025). 

Qual é o destino do edifício histórico no Centro de Curitiba?*

Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) pergunta à Prefeitura de Curitiba sobre a destinação do Edifício Pires, no Centro de Curitiba. A vereadora indaga, entre outros pontos, sobre o que teria motivado a recusa da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) em instalar serviços de saúde mental no local, a finalidade atual do imóvel e a situação do processo administrativo referente à reforma do prédio. A justificativa do requerimento cita que “a decisão impacta diretamente diretrizes deliberadas em conferências municipais de saúde mental” (062.02584.2025). 

Congestionamentos no Tatuquara pautam questionamentos*

À Superintendência de Trânsito (Setran), Laís Leão (PDT) requer informações sobre a implantação de faixa exclusiva para ônibus na rua Jovenilson Américo de Oliveira, no bairro Tatuquara. A vereadora indaga o estágio atual de eventuais estudos, a estimativa de prazo e as medidas emergenciais ou provisórias que estão sendo consideradas para mitigar os congestionamentos diários na região (062.02594.2025).

Cmei no CIC será reformado?*

A vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) pede informações à Prefeitura Municipal de Curitiba sobre possíveis melhorias planejadas para o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Ubatuba-Tambaú, localizado na rua São Miguel do Oeste, no bairro CIC. A parlamentar solicita a confirmação das obras e, em caso positivo, a previsão de início e o envio do croqui do projeto, para informar à comunidade local (062.02614.2025).

Instante de silêncio da sessão plenária

O presidente Tico Kuzma (PSD) expressou solidariedade ao vereador Pier Petruzziello (PP) pelo falecimento de sua avó, Alessandra Meciuly Petruzziello, na última sexta-feira (28). Observado no fim da sessão plenária, o instante de silêncio também registrou pesar pelos falecimentos de Rodrigo Almir Pires de Lima, por solicitação da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), e de Jair Batista Torres, a pedido de Serginho do Posto (PSD).

Visitas à Câmara de Curitiba

O vereador Eder Borges (PL) registrou a presença de equipe de patinação artística de Curitiba, campeã sul-americana. “Parabéns, atletas, pela conquista”, parabenizou o presidente Tico Kuzma (PSD).

Plenário acata retirada de projeto de lei

Guilherme Kilter (Novo) submeteu ao Plenário a retirada de projeto de lei de sua autoria que visava à inclusão das creches conveniadas à rede municipal de ensino entre os beneficiários do Programa Armazém da Família. O vereador explica que o conteúdo foi absorvido em substitutivo geral a outra proposta já sancionada. As retiradas precisam ser votadas quando as iniciativas já receberam o parecer de alguma comissão temática da Câmara de Curitiba (005.00509.2025 e 073.00020.2025).

*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques