As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (17) do Legislativo da capital do Paraná.

Esclarecendo o conceito de PPP I

Durante o Pequeno expediente, Rodrigo Marcial (Novo) falou sobre a necessidade de maior compreensão sobre as parcerias público-privadas (PPP), que foram instituídas por lei federal em 2004. O vereador disse que foi convidado para palestrar sobre o assunto na próxima semana e que não tinha a intenção de debater o projeto de lei 005.00453.2025, que estava na pauta da sessão desta terça-feira (17), e que prevê a criação da empresa PARS S.A.. Segundo Marcial, as PPPs consistem em um modelo de colaboração entre o setor público e a iniciativa privada, com compartilhamento de riscos e investimentos. “Diferentemente de outras formas de contrato, não necessariamente envolvem tarifas pagas pelos usuários, e sim uma divisão da gestão e dos riscos do serviço prestado”.

Esclarecendo o conceito de PPP II

O parlamentar também apresentou diferentes modelos de implementação de PPPs, como os Procedimento de Manifestação de Interesse (PMIs), os núcleos de PPPs e os fundos de estruturação. Marcial explicou como funcionam outros instrumentos jurídicos e alertou para que eles não sejam confundidos com as PPPs. Entre eles, a privatização, que seria a transferência definitiva de um bem ou serviço público para a iniciativa privada; a terceirização, que é a contratação de serviços específicos, como limpeza e segurança; e a concessão, que é a delegação de um serviço público à iniciativa privada, geralmente com cobrança de tarifa. 

>> Assista a todos os debates na íntegra no YouTube da CMC. 

Convite para o São João de Curitiba

Tico Kuzma (PSD) divulgou convite para o São João de Curitiba, evento que será realizado de quinta-feira (19) a domingo (22), no Centro de Eventos Positivo, no parque Barigui. Jasson Goulart (Republicanos) completou que haverá, inclusive, a apresentação de quadrilhas vindas da Região Nordeste.

Edições da Semana Curitiba Arte e Cultura*

À Prefeitura de Curitiba, Camilla Gonda (PSB) realizou três requerimentos de informações oficiais sobre diferentes temas. Em um deles, a vereadora indaga sobre o cumprimento da lei municipal 15.059/2017, que institui a Semana Curitiba Arte e Cultura. “Quantas edições da Semana Curitiba Arte ocorreram desde a promulgação de sua respectiva lei? A Prefeitura considera que há sobreposição ou concorrência entre a Semana Curitiba Arte e Cultura e a Semana Cultural de Curitiba?”, são alguns dos questionamentos realizados pela parlamentar (062.01448.2025).

>> Acesse todos os requerimentos no SPL.

PROERD nas escolas municipais de Curitiba*

A vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) solicita informações oficiais à Secretaria Municipal da Educação (SME) sobre a execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) nas escolas municipais. “É um programa educativo que tem como objetivo principal prevenir o uso de drogas e combater a violência, promovendo uma educação cidadã e de qualidade nas escolas”, explica a parlamentar. Questões acerca das escolas que participaram, as que não participaram e os materiais de apoio do PROERD foram levantadas por Guerreiro (062.01445.2025).

Falta de asfalto em rua no Uberaba*

João da 5 Irmãos (MDB) questiona o Executivo sobre trecho da rua Lourdes Erzinger Correia, próximo ao número 730, no bairro Uberaba, que se encontra sem asfalto. O vereador busca saber a previsão para a via ser contemplada em programa de pavimentação e o motivo da não inclusão até agora. “Moradores da região relatam que apenas esse trecho permanece sem asfalto, enquanto o restante da via já foi contemplado com a devida pavimentação. A situação tem causado transtornos significativos, principalmente em dias de chuva, com acúmulo de lama e dificuldades de acesso, além de contribuir para a desvalorização dos imóveis da área”, cita a proposição (062.01446.2025).

Qual o motivo da substituição das bolsas de colostomia?*

O fornecimento de bolsas de colostomia é o tema de um requerimento de informações oficiais de autoria da Delegada Tathiana Guzella (União). Ela questiona os motivos da substituição das bolsas da marca Hollister; a forma de avaliação da qualidade do produto agora ofertado à população; e os critérios técnicos e administrativos para a escolha da nova marca (062.01449.2025). 

Vereador anexa impactos orçamentários a projetos de lei*

Pier Petruzziello (PP) anexou estimativas de impacto financeiro a projetos de lei de sua autoria. Ele estima que a implementação da proposta que dispõe sobre a escrita de sinais (Signwriting) em espaços públicos e edificações governamentais de Curitiba, com o objetivo de garantir acessibilidade e autonomia para a população surda, teria um custo de R$ 646 mil (005.00110.2025 e 045.00098.2025). Em outro requerimento, o parlamentar argumenta que a criação do Programa de Capacitação e Amparo Psicológico às Mães ou Tutores Legais de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), iniciativa em coautoria com a vereadora Meri Martins (Republicanos), não traria custos aos cofres do Município, pois lançaria mão dos serviços da rede pública de saúde ou de convênios (005.00153.2024 e 045.00100.2025). 

Requerimentos anexam manifestações a propostas de lei*

Renan Ceschin (Pode) anexou estudo complementar com o objetivo de demonstrar o impacto orçamentário do projeto de sua autoria com o objetivo de abater 50% no valor da taxa de inscrição em corridas de rua realizadas em Curitiba para doadores de sangue. O parlamentar estima que a implementação da medida tenha um custo de R$ 16.510,50 por ano (005.00310.2025 e 045.00099.2025). Requerimento da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), por sua vez, estima o impacto orçamentário anual de custo anual R$ 52 mil à iniciativa que visa isentar da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos os catadores de materiais recicláveis e seus filhos (005.00359.2025 e 045.00101.2025).

Ex-vereadores visitam a sessão plenária

Na sessão desta terça-feira (17), pela manhã, o presidente Tico Kuzma (PSD) registrou a presença dos ex-vereadores Alexandre Leprevost e Professora Josete. Eder Borges (PL), por sua vez, saudou o ex-vereador e seu colega de partido, Dirceu Moreira. Já Jasson Goulart (Republicanos) recepcionou o também jornalista e ex-vereador Roberto Hinça.

Vereadores aderem à coautoria de projetos de lei*

Quatro vereadores solicitaram ingresso na coautoria de projetos de leis em discussão na Câmara de Curitiba. Guilherme Kilter (Novo), Olimpio Araujo Junior (PL) e Eder Borges (PL) ingressaram no projeto de Delegada Tathiana Guzella (União) que dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no sistema de transporte coletivo aos integrantes da Guarda Municipal, independente do uso de uniformes (414.00124.2025, 414.00125.2025, 414.00127.2025 e 005.00469.2025). Depois, Meri Martins (Republicanos) assinou um projeto de Zezinho Sabará (PSD) que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material paradidático complementar nas escolas públicas e privadas da cidade (414.00126.2025 e 005.00338.2025). 

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques