Notas da Câmara Municipal

por Pedritta Marihá Garcia — publicado 04/03/2021 19h02, última modificação 04/03/2021 19h02
Confira os pedidos de informações que foram lidos nas sessões plenárias de 2 e 3 de março.
Notas da Câmara Municipal

Ao todo, 12 pedidos de informações foram lidos em plenário e encaminhados ao Poder Executivo. (Arte: Laura Pereira/CMC)

Educação infantil II
O cumprimento do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado em 2015, é mote de um dos seis pedidos de informações oficiais ao Município lidos em plenário no pequeno expediente da última terça-feira (2). Na proposição (062.00109.2021), Renato Freitas (PT) pergunta se a prefeitura já atingiu a meta 1 do plano – universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola, para as crianças de 4 a 6 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender 100% das crianças de até, no máximo, 3 anos até o final da vigência deste PME, preferencialmente na rede pública.

Educação infantil II
Em outro requerimento, Amália Tortato (Novo) solicita à Prefeitura de Curitiba informações sobre o número exato de vagas ofertadas e recursos repassados nos últimos anos aos denominados Centros de Educação Infantil (CEIs) contratados de 2018 a 2021. “Quais os valores adicionais repassados pelo Município aos referidos CEIs por essas vagas, exclusivamente destinadas para a necessária adaptação aos protocolos sanitários da covid-19?”, também indaga o documento.

EPIs
Noemia Rocha (MDB) é autora de requerimento que pede dados sobre a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) de combate à covid-19 para a rede municipal de ensino (062.00110.2021). “Que materiais de proteção foram distribuídos aos alunos? Qual a origem da compra? Qual o custo e a fonte orçamentária?”, indaga a vereadora.

Transporte público
“Por que o transporte público de Curitiba continua rodando com horário de sábado, sendo que a maioria das atividades voltou a funcionar normalmente? Quantas pessoas foram contaminadas por covid-19 em Curitiba em decorrência do transporte público? Quais EPIs estão sendo disponibilizados aos trabalhadores do transporte público e qual a periodicidade de troca desses EPIs? Quantos trabalhadores do transporte público de Curitiba foram testados para covid-19?”. As perguntas estão em pedido de informações oficiais protocolado por Renato Freitas (PT) (062.00112.2021).

Caminhabilidade
Também é de Renato Freitas (PT) requerimento à prefeitura que solicita informações sobre a estrutura de caminhabilidade no município (062.00113.2021). Na proposição, o parlamentar pede a relação do número de acidentes envolvendo pedestres e bueiros registrados em 2019 e 2020 e quais as medidas criadas junto à Sanepar visando a segurança de quem transita pelas calçadas.

Furtos na Linha Verde
Informações sobre furtos de materiais elétricos na Linha Verde são mote de proposição de Mauro Bobato (Pode). No requerimento (062.00114.2021), o parlamentar pede atualização do Município sobre boletins de ocorrências registrados em 2017; pergunta qual o prejuízo estimado com furtos e reposição de materiais nos últimos três anos e se foram adotadas medidas visando a prevenção destes crimes em toda a extensão da Linha Verde.

Crise econômica
No pequeno expediente desta quarta-feira (3), foram lidos seis pedidos de informações protocolados na CMC. Um deles, de Maria Leticia (PV) questiona a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento sobre a existência de um plano de ação para evitar o fechamento de empresas de pequeno e médio porte (062.00115.2021) e o aumento do desemprego em Curitiba. “O Poder Executivo pretende lançar alguma medida de redução ou isenção da carga tributária às empresas? Quando e por quais meios acontecerá a prestação de contas dos recursos recebidos do governo federal para enfrentamento da pandemia de covid-19?”, indaga a vereadora.

Asfalto no Cajuru
Também é de Maria Leticia (PV) o requerimento ao Poder Executivo que solicita informações sobre a previsão de pavimentação asfáltica na rua Pandiá Calógeras, entre a rua Vidal Natividade da Silva e a Desembargador Mercer Júnior, no bairro Cajuru (062.00120.2021). Segundo a vereadora, a implantação de asfalto é uma reivindicação dos moradores da região, que já abriram vários protocolos de solicitação via 156, sem respostas da prefeitura.

Fechamento de US
“Segundo informam os moradores e usuários do serviço de saúde prestado pela unidade, seu fechamento acarreta, além de transtornos evidentes, também grande sofrimento aos idosos e crianças em razão de terem que se deslocar até outra unidade (no caso a US Campina do Siqueira) em momentos de emergência de saúde e acompanhamento de patologias”, diz Salles do Fazendinha (DC) à Prefeitura de Curitiba, ao questionar, via requerimento, por que a Unidade de Saúde Nova Orleans, no bairro Orleans, foi fechada (062.00116.2021).

Rua da Cidadania
Informações sobre a construção da Rua da Cidadania da Cidade Industrial de Curitiba, na Vila Nossa Senhora da Luz são mote de requerimento de Renato Freitas (PT). “Segundo matéria na página da Prefeitura de Curitiba do dia 17 de julho de 2019, o edital de licitação para as obras deveria ser lançado no início de 2020, mas até momento não temos notícias sobre essa licitação. Queremos saber quando ocorrerá essa licitação para construção da Rua da Cidadania do CIC?”, diz a proposição (062.00118.2021).

Recursos da União
Sob a justificativa de que os dados do “Portal da Transparência são confusos e incompletos”, Eder Borges (PSD) protocolou um pedido de informações oficiais ao Poder Executivo solicitando dados concretos e claros acerca dos recursos federais obtidos por Curitiba para o enfrentamento da pandemia da covid-19 (062.00117.2021). “Quase diariamente recebemos tais questionamentos, por parte de munícipes que desejam saber como a prefeitura vem administrando os recursos vindos do governo federal para enfrentamento da pandemia”, explica o parlamentar.

Jardinete sem nome
Noemia Rocha (MDB) requer à Prefeitura de Curitiba o código do logradouro tipo jardinete que fica entre a avenida Copaíba e a rua Araçalina, no Colina Verde, Bairro Alto (062.00119.2021). A vereadora explica que a informação irá instruir a tramitação do projeto de lei de sua autoria que denomina de Jardinete Enio Neth Goss a área que especifica (008.00001.2021).