Notas CMC: 12 temas que repercutiram em Curitiba neste 4 de fevereiro

por José Lázaro Jr. e Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 04/02/2025 14h45, última modificação 04/02/2025 17h29
Regimento Interno, papel da Oposição, enchentes, vale-creche e outros assuntos em discussão na Câmara de Curitiba.
Notas CMC: 12 temas que repercutiram em Curitiba neste 4 de fevereiro

Notas da sessão plenária da Câmara de Curitiba do dia 4 de vevereiro de 2025. (Arte: Arquivo/CMC)

As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (4).

Regimento Interno estaria sendo descumprido I

No pequeno expediente, Guilherme Kilter (Novo) fez uso de um recurso chamado “pela ordem” para interromper a fala da vereadora Vanda de Assis (PT), que, segundo ele, estaria descumprindo dois dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A parlamentar usava uma camiseta do Movimento Sem Terra durante a sessão plenária. Kilter mencionou que o artigo 3º do regulamento do Legislativo e inciso IV do artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar “não permitem, teoricamente, uma camiseta com manifestação político-partidária e ideológica”. “Aqui não é a ‘Casa da Mãe Joana’, o MST é uma organização terrorista e não deve ser feito isto aqui na nossa Casa de Leis.”

Regimento Interno estaria sendo descumprido II

Presidente do Legislativo, Tico Kuzma (PSD) respondeu que o artigo 3º do RI não estava sendo descumprido, pois veda a afixação, no plenário, de “símbolos, quadros, faixas, cartazes ou fotografias que impliquem propaganda político-partidária, ideológica ou de cunho promocional de pessoas vivas ou de entidades de qualquer natureza em caráter permanente”. “No inciso IV [do art. 3º do Código de Ética], é colocado que é dever do vereador e da vereadora ‘comparecer à Câmara na hora regimental, trajando paletó e gravata, se vereador, e formalmente trajada, se vereadora, nos dias designados às sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, exceto nas reuniões de comissão de que seja membro’. [...] Para que possamos tomar uma decisão em conjunto, nós teremos uma reunião de liderança para entender e compreender qual seria a vestimenta adequada, não em relação à roupa que a vereadora está usando, mas em relação à propaganda político-partidária”, respondeu.

Oposição é fundamental para a democracia, diz Gonda

Líder do bloco PT/PSB/PSOL, Camilla Gonda (PSB) usou seu horário no pequeno expediente para falar sobre a importância da Oposição dentro de um Parlamento, como sendo “essencial para a democracia”. “Ela não é um simples obstáculo, mas é a convicção vital para que a justiça social seja sempre uma garantia de todos. Uma democracia verdadeira, um governo forte se constrói sobre o diálogo, a crítica constante e a reflexão que se faz e deve se fazer todos os dias que subirmos nesta tribuna. [...] O papel da Oposição não é apenas criticar por criticar, mas pressionar para que o governo atenda às necessidades verdadeiras e fiéis do povo, especialmente dos mais pobres, dos trabalhadores e trabalhadoras que ocupam esta cidade, dos negros, das mulheres e de todos daqueles que têm sido sub-representados na história de Curitiba e brasileira”, analisou a vereadora. 

Base e Oposição preocupadas com os alagamentos em Curitiba I

Primeiro-vice-líder do Governo, Jasson Goulart (Republicanos) comentou sobre os alagamentos registrados nesta segunda-feira (3) em bairros da Região Sul da cidade, como Boqueirão, Hauer e Xaxim. “Neste momento, minha equipe está trabalhando, buscando dar atendimento às pessoas, sabendo das necessidades; e também buscando encontrar soluções para apresentar à Prefeitura de Curitiba, juntamente com a Regional Boqueirão, o que pode ser feito para evitar futuros alagamentos como os que aconteceram ontem”, afirmou o vereador, antes de informar o contato do seu gabinete para a população, (41) 99911 7652.

Base e Oposição preocupadas com os alagamentos em Curitiba II

Outra a manifestar preocupação com as enchentes foi a segunda-vice-líder da Oposição, Vanda de Assis (PT). Para ela, a “chuva não espera” as respostas da Prefeitura de Curitiba aos requerimentos protocolados pelos vereadores e vereadoras. “Tem famílias perdendo alimentos, remédios, camas, todos os seus utensílios domésticos. Nós, com a boa intenção de ajudar, cumprindo nosso dever, saímos cada um para um lado, o que não seria ruim se corrêssemos cada um para um lado, conhecendo o protocolo de atendimento. Acredito que todos não conhecem o protocolo de atendimento que está sendo aplicado para atender às urgências das famílias vítimas das enchentes.” Ela pediu ao líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), que solicite à Prefeitura de Curitiba a realização de uma audiência ou reunião pública para apresentar à cidade o protocolo de atendimento e ouvir a contribuição da Câmara Municipal para um plano de ação que atenda à realidade das vítimas. 

Professora Ângela, a eleição de Trump e o bolsonarismo

Em seu primeiro discurso na tribuna do Palácio Rio Branco, Professora Angela (PSOL) destacou a “honra e a importância” do seu partido conquistar uma cadeira na CMC pela primeira vez em sua história e fez uma breve análise sobre o atual cenário político internacional, após a posse de Donald Trump como presidente dos EUA. “O coração do capitalismo mundial voltou a ser governado por gente com propostas neocolonialistas, antiambientais e que atacam os direitos humanos”, disse, para depois complementar que o bolsonarismo seria uma corrente política tão “conservadora e patriótica” e de “extrema direita como o ‘trumpismo’”. Ela afirmou, ainda, que vai defender os professores, as mulheres, os negros, os trabalhadores e trabalhadoras “que lutam pelo fim da escala 6x1”, “a população que luta por moradia e todos os que defendem o direito à cidade e não são representados no programa oficial do governo”.

Festa da Uva de Colombo é divulgada no plenário da CMC

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, nesta terça-feira (4), a visita da rainha e das princesas da Festa da Uva de Colombo, que começa amanhã (5). O evento estará na sua 58ª edição e vai receber mais de 30 shows, além de uma feira de agronegócios, mostra de animais, feira de artesanato, de gastronomia, e exposição de hortaliças. Além de Cintia da Luz Bisiewvicz, rainha da festa, e de Luisa Helena Almeida e Gabriela Costa, respectivamente primeira e segunda-princesas, o convite aos vereadores e vereadoras de Curitiba foi feito pelo secretário municipal de Agricultura e Abastecimento da cidade vizinha, Jerônimo Strapasson. O registro foi feito por Jasson Goulart (Republicanos).

Vale-creche em Curitiba: Serginho abre coleta de assinaturas para urgência

No final da sessão desta terça-feira (4), o líder do governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD), anunciou que iniciou a coleta de assinaturas para propor regime de urgência ao projeto de lei do Executivo que cria o Programa Vale-Creche. Eduardo Pimentel anunciou o envio da proposta à CMC ontem, na sessão de abertura da 19ª legislatura (005.00161.2025). O protocolo ocorreu às 15h20 de segunda-feira.

Segurança nos Atletibas: vereador cobra estratégia de segurança da Prefeitura

O vereador Rodrigo Marcial (Novo) quer saber da Prefeitura de Curitiba quantos guardas municipais trabalham nos dias de jogo de futebol entre Athletico e Coritiba e se há coordenação com a Polícia Militar do Paraná, para evitar episódios de violência e depredação do patrimônio público (062.00255.2025). Além deste pedido de informação oficial, Marcial também protocolou mais dois nesta semana, requisitando dados sobre a fiscalização da poluição sonora (062.00256.2025) e as ações conjuntas do Município com o Governo do Paraná nas AIFU (062.00257.2025).

Jasson Goulart pede providências sobre denúncias de maus-tratos a animais

Segundo o vereador Jasson Goulart (Republicanos), os moradores do bairro Boqueirão denunciam, desde 2020, maus-tratos a animais, acúmulo de lixo e perturbação do sossego em um imóvel na rua Henrique Martins Torres (062.00258.2025). No pedido de informação, o parlamentar cobra da Prefeitura de Curitiba quais as providências tomadas pelo Executivo diante das reclamações formalizadas pela população.

Quatro pedidos de informação são protocolados por Marcos Vieira

No dia 3 de fevereiro, Marcos Vieira (PDT) registrou quatro pedidos de informação ao Executivo na Câmara de Curitiba. Ele quer saber o planejamento da Prefeitura para expansão das vagas na Educação Infantil (062.00259.2025), quantos são os psicólogos contratados pela Secretaria de Saúde e onde há atendimento a crianças autistas (062.00260.2025) e se há previsão de intervenções urbanísticas previstas para o bairro Sítio Cercado (062.00261.2025 e (062.00262.2025).

Falta de equipe de limpeza é questionada por Vanda de Assis

Professores da Escola Municipal Irmãos Rebouças alertaram a vereadora Vanda de Assis (PT) sobre falta de equipes de limpeza da Prefeitura de Curitiba no local, fazendo com que eles assumam parte dessas tarefas. A parlamentar registrou pedido de informação ao Executivo para averiguar a situação (062.00263.2025). Em outro requerimento, quer dados da Saúde sobre a distribuição dos kits PrEP e PEP para prevenção do contágio por HIV em Curitiba (062.00266.2025).

Vale-creche em Curitiba: Guilherme Kilter pede dados atualizados

Qual é a demanda manifesta de vagas em creches na cidade de Curitiba? Qual o número atual de centros de educação infantil públicos e conveniados? Como foi calculado o indicador de 72,2% de atendimento da procura por creches públicas? Essas e outras perguntas fazem parte do pedido de informações oficiais apresentado por Guilherme Kilter (Novo) na CMC e que agora será enviado ao Executivo, que tem 30 dias para responder ao requerimento do parlamentar (062.00264.2025).

Delegada Tathiana cobra dados da FAS e da Guarda Municipal

“Quanto custa por mês cada pessoa em situação de rua atendida pela FAS?”, quer saber a Delegada Tathiana Guzella (União), em pedido de informação à Prefeitura de Curitiba sobre o funcionamento da Fundação de Ação Social (FAS) e a população socialmente vulnerável (062.00265.2025). A vereadora também busca dados para diagnosticar a situação atual da Guarda Municipal (GM) de Curitiba, requerendo que o Executivo informe quanto a GM aplica de multas de trânsito, o tamanho da corporação, a localização dos módulos e quantas viaturas estão em uso (062.00267.2025).