As Notas da CMC registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos do plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos*

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 75 anos neste domingo (10). “Nesses anos, os direitos humanos evoluíram, mas temos muito ainda a avançar. Acompanhando as crises na Ucrânia e na Faixa de Gaza, percebemos que muitos direitos humanos vêm sendo violados de uma forma absurda”, condenou o vereador Dalton Borba (PDT), durante sua fala no pequeno expediente da CMC. O documento foi promulgado em dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da ONU, tem 30 artigos e busca uniformizar garantias individuais depois da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto, que matou aproximadamente seis milhões de judeus. “Nosso mandato formulou requerimento para que Curitiba crie o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos [205.00308.2023]. Algumas capitais já adotaram esse plano, que é fundamental para termos o alcance dos objetivos criados em 1948, que é o respeito absoluto aos direitos humanos”, finalizou.

Projeto que altera a lei de concessão do passe-escolar*

O vereador Dalton Borba (PDT) solicitou a anexação de documento ao projeto de lei de sua iniciativa que altera o parágrafo único e incisos do artigo 19 da lei 7.556/1990, sobre a concessão de desconto na tarifa do transporte público para estudantes de escolas de ensino regular do Município (005.00030.2023). O documento contém impacto orçamentário financeiro e indica fonte orçamentária para o custeio da proposta, conforme solicitação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC (045.00182.2023).

Agressões na Rodoferroviária de Curitiba*

Informações sobre os vídeos registrados e veiculados através de redes sociais que mostram um homem sofrendo agressões e tentativa de homicídio na Rodoferroviária de Curitiba fazem parte do pedido de informações de Angelo Vanhoni (PT) à Prefeitura de Curitiba. O vereador quer saber, ainda, o que efetivamente ocorreu durante a abordagem e se existem funcionários e servidores envolvidos no episódio, bem como se houve o registro da ocorrência pelas câmeras de monitoramento de vídeo da Rodoferroviária (062.01064.2023). 

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

Banheiros do parque Bacacheri*

Requerimento com pedidos de informações para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), de Sargento Tânia Guerreiro (União), questiona a responsabilidade e os horários de funcionamento dos banheiros do parque Bacacheri. A vereadora alega que o pedido tem por objetivo atender demanda de munícipes que frequentam o local (062.01056.2023).

Rio Iguaçu, Curitiba contra as cheias e publicidade no transporte coletivo*

O vereador Marcos Vieira (PDT) protocolou três requerimentos com pedidos de informações ao Executivo. O primeiro questiona o Instituto Municipal de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc) sobre a existência de estudos e monitoramento que apontem a necessidade de drenagem no Rio Iguaçu, na estrada do Ganchinho (062.01057.2023); já o segundo questiona a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) sobre a continuidade do Programa Curitiba Contra as Cheias (062.01058.2023); e por fim, o terceiro é direcionado à Urbanização de Curitiba (Urbs) e questiona acerca da disponibilização de espaços para exposição de publicidade nos ônibus do transporte coletivo (062.01059.2023).

Unidades básicas de saúde no Município*

Dalton Borba (PDT) encaminha à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pedido de informações sobre o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município. O parlamentar pede ainda que a Prefeitura de Curitiba informe o status e a previsão de reabertura das unidades que atualmente estão fechadas e/ou em reforma (062.01060.2023).

Fogos de artifício utilizados nas Festas de Natal*

O uso de fogos de artifício nas atrações do Natal de Curitiba são mote de outro requerimento do vereador Dalton Borba (PDT) feito à Prefeitura de Curitiba. O parlamentar alega ter recebido reclamações da população de que os fogos de artifício utilizados ferem a lei municipal 15.585/2019, que proíbe a utilização de qualquer artefato pirotécnico de alto impacto ou com efeitos de tiro (062.01061.2023).

Readequação de parada de ônibus no Santa Cândida*

Os motivos da mudança do ponto de ônibus que estava localizado na rua Coronel Wallace Scott Murray, bairro Santa Cândida, fazem parte do pedido de informações (062.01062.2023) à Urbanização de Curitiba (Urbs) por parte do vereador Leonidas Dias (Solidariedade).

Licença ambiental para funcionamento de aterro sanitário*

Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) pede informações à Prefeitura de Curitiba sobre os aspectos de fiscalização e monitoramento ambiental do Aterro Sanitário de Curitiba. No requerimento, a vereadora cita a continuidade do procedimento de licenciamento entre a empresa Essencis e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) (062.01063.2023).

Linha de ônibus Interhospitais*

Dalton Borba (PDT) enviou perguntas ao Executivo sobre o funcionamento da linha de ônibus Interhospitais (062.01065.2023). O vereador quer saber da Prefeitura de Curitiba os motivos da suspensão da rota e se existem estudos de viabilidade para o retorno da linha.

Cohab e parque de diversão no Barigui *

Dois requerimentos com pedidos de informações do vereador Professor Euler (MDB) protocolados na CMC fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba. O primeiro pede dados sobre a arrecadação da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) (062.01066.2023); e o segundo, sobre a duração do contrato de concessão de espaço e utilização do parque Barigui para a instalação de um parque de diversões (062.01067.2023).

Luto na Associação dos Aposentados da Prefeitura*

O vereador Rodrigo Braga Reis (União) manifestou pesar pelo falecimento do fundador da Associação dos Aposentados da Prefeitura de Curitiba (AAPC), Manoel Euphrasio de Carvalho Oliveira Junior, ocorrido na última terça-feira (5) (078.00068.2023).

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Pedritta Marihá Garcia | Ricardo Marques