Na segunda, vereadores avaliam licitação de terreno no Campina do Siqueira
Câmara de Curitiba tem sessões de segunda a quarta-feira, a partir das 9h; população pode acompanhar os debates. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Na próxima segunda-feira (8), a ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) traz quatro projetos de lei. Um deles, para a votação em primeiro turno, é de autoria do Poder Executivo e pede a autorização dos vereadores para licitar um imóvel do patrimônio público localizado no bairro Campina do Siqueira. O lote possui 547,42 m² e fica na rua Saldanha Marinho.
Conforme laudo de julho de 2022, emitido pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Prefeitura de Curitiba, a área foi avaliada em R$ 595 mil, valor apontado como “de fácil absorção pelo mercado” (confira o ofício). O pedido para que o terreno seja colocado à venda foi apresentado em 1999 pela proprietária do imóvel vizinho, Cirlei Vermonde.
A requerente justifica que a operação imobiliária é necessária para regularizar a sua residência. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não manifestaram interesse no lote público. A justificativa da mensagem também explica que o Departamento de Gestão do Patrimônio Público, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (Smap), “entendeu estar presente o interesse público”, amparando a “alienação [venda] pretendida na modalidade licitação”.
Finalizados os processos internos, o projeto de lei chegou à Câmara de Curitiba em março de 2022 e tramitou pelas comissões permanentes. A proposta foi liberada para a votação pelo plenário em outubro daquele ano (005.00067.2022).
Outras propostas em discussão na Câmara de Curitiba
Mais dois projetos entram na pauta do plenário, nesta segunda, para a votação em primeiro turno. Do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), a proposta é conceder a Cidadania Honorária de Curitiba à empresária Tatiane Leticia Gimenez da Silva. O autor cita que a homenageada nasceu em Campo Mourão, no norte do Paraná, e que mora na capital desde 1979, quando tinha 1 ano de idade.
O projeto destaca “seu legado de superação e sucesso”, já que Tatiane “viu sua vida transformar-se de panfleteira a uma notável mulher de negócios” (115.00015.2023). A Cidadania Honorária é o principal título entregue pela Câmara Municipal a pessoas nascidas em outras cidades. No caso de curitibanos, a homenagem é o Vulto Emérito.
Já projeto de lei de Alexandre Leprevost (Solidariedade) pretende dar o nome de Coronel Nemésio Xavier de França Filho para batizar um logradouro público de Curitiba (009.00003.2022). Entre 2006 e 2008, o homenageado foi o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), à qual dedicou 35 anos de sua vida. Por meio da lei municipal 12.411/2007, o coronel recebeu a Cidadania Honorária de Curitiba. Ele faleceu em dezembro de 2020, aos 64 anos de idade.
O plenário deve votar, em segundo turno, a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituo Redirect, organização sem fins lucrativos voltada à ressocialização de detentos (014.00025.2023). A vereadora Indiara Barbosa (Novo) é quem assina o projeto de lei (saiba mais). Acesse as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.
Além disso, os vereadores de Curitiba decidem, na segunda parte da ordem do dia, sobre os requerimentos sujeitos à deliberação pelo plenário e as sugestões à Prefeitura. Constam na pauta da próxima segunda, por exemplo, indicações para que o Executivo regulamente o serviço funerário de animais em cemitérios públicos (205.00124.2024) e realize estudos do impacto orçamentário para aterrar os fios elétricos (205.00128.2024).As propostas são, respectivamente, dos vereadores Márcio Barros e Dalton Borba (Solidariedade).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba