*Atualizada no dia 18 de julho, às 14h, para registrar o protocolo de contrarrazões do vereador Eder Borges ao recurso apresentado por Giorgia Prates.

Na próxima segunda-feira, dia 21 de julho, às 14 horas, os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reunirão para discutir o arquivamento do Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2025. A convocação partiu do presidente do CEDP, Lórens Nogueira (PP), após a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) protocolar um recurso contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou denúncia de nepotismo contra Eder Borges (PL).

O arquivamento do PED 1/2025 foi decidido pelo Conselho de Ética, por 4 a 3 votos, no início deste mês, no dia 7 de julho. Na ocasião, a maioria dos votantes entendeu que não havia documentos suficientes para justificar uma investigação por nepotismo contra Eder Borges, considerando que a defesa prévia do parlamentar era suficiente para contrapor a denúncia apresentada por Giorgia Prates, de que o parlamentar mantém um relacionamento afetivo com Andreia Gois Maciel, que é a mãe de Victoria Maciel de Almeida, atual chefe de gabinete do vereador. Não há previsão de recurso à decisão do CEDP nas normas internas da Câmara de Curitiba.

A apelação protocolada pela vereadora Giorgia Prates sustenta que, embora o Regimento Interno e o Código de Ética da Câmara de Curitiba não prevejam expressamente essa forma recursal, ela é cabível com base na lei federal 9.784/1999, na lei estadual 20.656/2021 e nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º da Constituição Federal. A peça tem 26 páginas, está disponível para consulta pública no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), sendo um anexo do requerimento da parlamentar (045.000125.2025) no âmbito do PED 1/2025 (502.00001.2025). O recurso traz a assinatura dos advogados Guilherme Gonçalves e Juliano Pietzack.

A vereadora Giorgia Prates argumenta que a decisão do Conselho, tomada em reunião no dia 7 de julho, apresenta vícios de fundamentação, deixando de considerar elementos relevantes para o prosseguimento das investigações. Entre os indícios ignorados, na opinião da parlamentar, o recurso cita fotos, declarações públicas, documentos com endereço em comum e reportagens jornalísticas que apontam a existência de uma possível união estável entre o vereador e a mãe da servidora nomeada, o que configuraria relação de afinidade vedada pela legislação.

Outro ponto destacado é a manifestação da Corregedoria da Câmara, que havia recomendado a abertura de processo ético-disciplinar diante dos indícios de quebra de decoro. Para Giorgia, o arquivamento sumário, sem análise aprofundada ou contraditório adequado, representa um risco institucional à imagem da Câmara e fragiliza os mecanismos de controle interno sobre condutas dos parlamentares. O recurso solicita que o Conselho reavalie a decisão ou encaminhe o caso ao Plenário da Casa, instância hierarquicamente superior.

Defesa de Eder Borges aponta ausência de previsão legal para recurso

Em contrarrazões encaminhadas ao Conselho de Ética, o vereador Eder Borges defende que o recurso interposto por Giorgia Prates contra o arquivamento da representação não deve ser conhecido (045.00126.2025). Ele alega que não há previsão no Código de Ética, no Regimento Interno ou no regulamento específico para a apresentação de recurso nessa fase do processo. Segundo a defesa, a atuação da denunciante após a admissibilidade viola a lógica do procedimento disciplinar e compromete a imparcialidade dos trabalhos. Ainda segundo o documento, não houve prática de nepotismo, pois não estaria configurada união estável entre o parlamentar e a servidora nomeada. 

A pertinência do recurso e seu teor serão debatidos pelos membros do Conselho de Ética na reunião convocada por Lórens Nogueira, que terá transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.