A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto de lei para criar o Programa Recicla+ Curitiba, voltado à educação ambiental e ao fortalecimento da coleta seletiva. A proposta prevê a distribuição periódica e gratuita de sacos de lixo recicláveis e biodegradáveis e de lixeiras para a correta separação dos resíduos, destinadas a domicílios de baixa renda. A iniciativa é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União).

A parlamentar argumenta que as medidas propostas visam ao “engajamento da população no processo de separação do lixo, especialmente entre famílias de baixa renda, que muitas vezes enfrentam limitações quanto ao acesso a informações e recursos adequados para o descarte correto”.

A proposição afirma que os itens distribuídos dentro do Programa Recicla+ Curitiba sejam produzidos com materiais recicláveis ou biodegradáveis, preferencialmente adquiridos de cooperativas locais. Outra diretriz é que os sacos de lixo e lixeiras possuam cores padronizadas e mensagens educativas sobre a separação de lixo, sustentabilidade e responsabilidade ambiental.

A distribuição dos sacos de lixo, conforme o projeto de lei, será realizada de forma periódica e gratuita, preferencialmente em escolas municipais; eventos de educação ambiental e outras ações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA); unidades de saúde, centros comunitários e Centros de Referência de Assistência Social (Cras); além de pontos de coleta seletiva e mutirões de limpeza urbana. 

Em relação às lixeiras, a ideia do Programa Recicla+ Curitiba é que a distribuição atenda a critérios técnicos, como a priorização de famílias com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo; inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); e residência em bairros com baixa adesão à coleta seletiva ou com menor índice de separação correta de resíduos (005.00330.2025). 

Entre outros argumentos, a proposta defende que a implementação do programa combateria o descarte inadequado de lixo nas vias públicas. “O acúmulo de resíduos jogados nas ruas frequentemente acaba sendo levado para os bueiros pela água da chuva, agravando os riscos de alagamentos e comprometendo o sistema de drenagem urbana. Ao incentivar a separação correta dos resíduos e disponibilizar meios acessíveis para isso, o projeto colabora diretamente com a limpeza da cidade, a preservação dos recursos hídricos e a melhoria da qualidade de vida da população”, acrescenta Guzella.

Além disso, a autora destaca experiências similares de municípios como Três Rios (RJ) e Londrina (PR), em que a distribuição de sacos para a coleta seletiva reduziu o descarte incorreto de resíduos. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 60 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Protocolado no dia 10 de abril, o projeto de lei já entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no fim de abril. O parecer do colegiado foi para devolver a proposta à autora.

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