Mudanças no Estatuto do Servidor do Legislativo prontas para plenário

por Pedritta Marihá Garcia — publicado 06/11/2020 16h18, última modificação 06/11/2020 16h18
Projeto da Comissão Executiva da CMC que altera aspectos de seis leis municipais relacionadas ao funcionamento do Legislativo passou pela Comissão de Serviço Público.
Mudanças no Estatuto do Servidor  do Legislativo prontas para plenário

A Comissão de Serviço Público acatou o trâmite de 5 projetos de lei. (Foto: Câmara Municipal de Curitiba)

Em reunião remota nesta quarta-feira (4), após a sessão plenária, a Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou o trâmite de cinco projetos de lei. Um deles é de iniciativa da Comissão Executiva – formada pelo presidente Sabino Picolo (DEM) e pelos primeiro e segundo secretários, Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD) – e altera aspectos de seis leis municipais relacionadas ao funcionamento do Legislativo. 

A maior parte das modificações propostas pela matéria incide sobre o Estatuto dos Servidores da CMC, aprovado em dezembro de 2019, aplicando correções na redação da norma (005.00091.2020): das 24 medidas relacionadas à gestão de recursos humanos da CMC, 17 são alterações no documento que rege a vida funcional dos servidores do Legislativo (saiba mais). O projeto recebeu o parecer favorável de Ezequias Barros (PMB), vice-presidente do colegiado. Com o aval da comissão, a matéria está pronta para votação pelo plenário. 

Também aguarda análise em primeiro turno, após o parecer favorável da Comissão de Urbanismo, a regulamentação da participação da sociedade civil nas audiências públicas de prestação de contas de Finanças e de Saúde, feitas pelo Município. A iniciativa (005.00246.2019) estabelece que essas audiências deverão garantir a participação da sociedade civil nas discussões, priorizando que as atividades sejam realizadas no período noturno. A norma ainda dispõe sobre a prioridade aos questionamentos da população, aos quais seria destinada meia hora, logo após as explanações do Poder Executivo. A autora do projeto é Professora Josete (PT) e o relator foi Tito Zeglin (PDT). 

Outros projetos

Na pauta da Comissão de Serviço Público, outros três projetos também receberam pareceres pelo trâmite regimental, mas ainda precisam passar por outros colegiados, antes de estarem prontos para votação. É o caso da proposição que cria um canal para denúncias de bullying nas escolas da cidade (005.00084.2020), de iniciativa de Zezinho Sabará (DEM). A matéria foi relatada favoravelmente por Tito Zeglin.

Marcos Vieira (PDT) também conseguiu apoio da comissão à proposta que autoriza o uso das faixas exclusivas do transporte coletivo público para os meios de transporte do regime de fretamento (005.00109.2020). A relatoria coube à Cacá Pereira (Patriota), que também foi favorável ao projeto de Mestre Pop (PSD) que propõe uma campanha municipal de conscientização sobre endometriose (005.00131.2019).

A reunião remota do colegiado foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e está disponível no YouTube. Além de Tito Zeglin, Cacá Pereira e Ezequias Barros, também integra a comissão Mauro Ignácio (DEM), presidente.  

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTubeFacebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).