Líderes querem regularizar loteamentos clandestinos

por Assessoria Comunicação publicado 21/03/2006 17h40, última modificação 08/06/2021 09h51
Com apoio de lideranças de todas as bancadas da Câmara de Curitiba, o vereador Paulo Frote (PSDB) propõe estudos visando a regularização dos loteamentos clandestinos consolidados há mais de cinco anos com habitações populares. Os parlamentares também sugerem a flexibilização da exigência do percentual de áreas destinadas a logradouros públicos e a exigibilidade do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). "Se a pretensão for viável, será a solução para inúmeras áreas loteadas clandestinamente há vários anos e impossibilitados de regularização pelas leis em vigor.