Legislação analisa adoção de praças e locais públicos
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa, na próxima terça-feira (10), às 15h, na sala das comissões, proposta do vereador Helio Wirbiski (PPS) que pretende alterar a lei municipal 11.642/2005, que institui o programa de adoção de logradouros públicos (005.00248.2014). Uma das modificações propostas é a mudança dos incisos I, II e IV do artigo 1º.
Dessa forma, a lei deveria promover a participação da sociedade civil organizada e de pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção dos logradouros públicos e espaços culturais de Curitiba, em conjunto com o Poder Público. Também acrescenta o inciso V, que visa o incentivo do uso dos espaços culturais, como bibliotecas, centros e casas culturais, museus e teatros.
Outra ideia de Wirbiski é a inclusão do artigo 5º, que trata da adoção dos espaços culturais objetivando a proteção e a otimização de seu acervo, a utilização de tecnologias recentes e a conservação das instalações prediais. Dos novos parágrafos sugeridos pelo vereador, está a autorização para que a “instituição, a empresa com responsabilidade social, através do vínculo de adoção estabelecido, passe a contribuir, material ou financeiramente, para a conservação dos objetivos relacionados nos incisos do artigo 5º”.
O colegiado também analisa projeto de Chicarelli (PSDC), que quer dar transparência na divulgação de atos e prestação de contas do terceiro setor da capital paranaense (005.00001.2014). A norma obriga ONGs, associações, fundações de saúde e cooperativas a disponibilizar, na internet, informações como movimentação financeira e relação do quadro de funcionários e seus respectivos salários. O texto volta para análise da comissão porque recebeu uma emenda supressiva, que retira do Executivo a obrigação de regulamentar a lei em até 90 dias (033.00002.2015).
Legislação dá parecer ainda sobre a proposição de Chico do Uberaba (PMN), que impõe às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e às Unidades Básicas de Saúde (UBS) a obrigatoriedade de afixar lista de medicamentos disponíveis para a entrega gratuita à população (005.00015.2015). São integrantes da Comissão de Legislação os vereadores Pier Petruzziello (PTB), na presidência, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis (PSDB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
Dessa forma, a lei deveria promover a participação da sociedade civil organizada e de pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção dos logradouros públicos e espaços culturais de Curitiba, em conjunto com o Poder Público. Também acrescenta o inciso V, que visa o incentivo do uso dos espaços culturais, como bibliotecas, centros e casas culturais, museus e teatros.
Outra ideia de Wirbiski é a inclusão do artigo 5º, que trata da adoção dos espaços culturais objetivando a proteção e a otimização de seu acervo, a utilização de tecnologias recentes e a conservação das instalações prediais. Dos novos parágrafos sugeridos pelo vereador, está a autorização para que a “instituição, a empresa com responsabilidade social, através do vínculo de adoção estabelecido, passe a contribuir, material ou financeiramente, para a conservação dos objetivos relacionados nos incisos do artigo 5º”.
O colegiado também analisa projeto de Chicarelli (PSDC), que quer dar transparência na divulgação de atos e prestação de contas do terceiro setor da capital paranaense (005.00001.2014). A norma obriga ONGs, associações, fundações de saúde e cooperativas a disponibilizar, na internet, informações como movimentação financeira e relação do quadro de funcionários e seus respectivos salários. O texto volta para análise da comissão porque recebeu uma emenda supressiva, que retira do Executivo a obrigação de regulamentar a lei em até 90 dias (033.00002.2015).
Legislação dá parecer ainda sobre a proposição de Chico do Uberaba (PMN), que impõe às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e às Unidades Básicas de Saúde (UBS) a obrigatoriedade de afixar lista de medicamentos disponíveis para a entrega gratuita à população (005.00015.2015). São integrantes da Comissão de Legislação os vereadores Pier Petruzziello (PTB), na presidência, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Julieta Reis (PSDB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba