Graças à destinação de R$ 940 mil para a Associação do Diabético Curitibano, que custeará a distribuição gratuita de sensores de glicemia para crianças e adolescentes, a área da Infância foi a mais beneficiada pelas emendas coletivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Ao todo, 27 dos 38 vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apoiaram essa iniciativa (308.00358.2022), que mudou a tendência dos últimos anos, quando era o Fundo Municipal de Saúde que recebia a maior fatia das emendas coletivas ao orçamento de Curitiba.

A articulação dos vereadores garantiu, só em emendas coletivas, R$ 5,4 milhões adicionais, em 2023, ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente. Além dos recursos à Associação do Diabético Curitibano, mais 25 emendas coletivas contemplaram projetos e obras voltadas à área da Infância, com destinações, por exemplo, às organizações Vida Promoção Social (308.00382.2022), Projeto Amar e Cuidar (308.00646.2022), Instituto Futebol de Rua (308.00328.2022) e à Creche Comunitária Casa da Criança São José (308.00222.2022). Com isso, o Fundo para a Criança e o Adolescente receberá 29,2% dos R$ 18,5 milhões das emendas coletivas à LOA 2023.

Em segundo lugar, com 28,7%, ficou o Fundo Municipal da Saúde, que receberá R$ 5,3 milhões das emendas coletivas protocoladas na CMC. São dez indicações, que reforçarão o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de aportes ao Hospital Universitário Evangélico Mackenzie, ao Hospital Santa Madalena Sofia, à Santa Casa de Misericórdia, ao Hospital Cajuru, ao Hospital Erasto Gaertner, à Maternidade Mater Dei, ao Hospital Pequeno Príncipe, ao Hospital Cruz Vermelha e ao Hospital de Clínicas. É dessa forma que os fundos à Infância e à Saúde respondem por cerca de 58% dos R$ 18,5 milhões alocados por meio de emendas coletivas.

Também receberão recursos das emendas coletivas o Fundo de Apoio à Pessoa com Deficiência (R$ 2,6 milhões), o Fundo de Assistência Social (R$ 1,7 mi), a Fundação Cultural de Curitiba (R$ 1,6 mi), a Secretaria de Meio Ambiente (R$ 540 mil), o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (R$ 370 mil), a Secretaria do Esporte (R$ 335 mil), o Instituto Municipal do Turismo (R$ 180 mil), a Secretaria de Governo (R$ 105 mil), a FAS (R$ 90 mil), a Secretaria de Comunicação Social (R$ 70 mil), a Secretaria de Segurança Alimentar (R$ 40 mil) e a Secretaria da Educação (R$ 20 mil).

Pela forma como as emendas parlamentares são catalogadas, a maneira mais objetiva de entendê-las é pelo órgão orçamentário que receberá formalmente os recursos, que são os fundos setoriais e secretarias. Isso não quer dizer que os hospitais filantrópicos, por exemplo, só recebam recursos do Fundo Municipal de Saúde, pois entidades como o Pequeno Príncipe e o Erasto Gaertner, por terem projetos específicos para a infância, por exemplo, também têm emendas coletivas daquele fundo específico.

A diferença das emendas individuais para as coletivas é que, nestas, dois ou mais vereadores destinam recursos juntos para um mesmo fim, para fazer frente às despesas mais caras. No Sistema de Proposições Legislativas, ao consultar as emendas coletivas, o primeiro nome da lista de apoiadores da proposta é o do vereador que protagonizou o cadastro daquela emenda, já os valores dados por cada um dos subscritores aparecem descritos no texto da proposição.

Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar no ano que vem. 

Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) ou aqui. A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca.