Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em maio deste ano, reabre a discussão da regulamentação dos “Cabides Solidários”, que são espaços para que pessoas pendurem roupas para doação. A proposta, de autoria do vereador Professor Euler (MDB), é que os permissionários de bancas de revistas, se assim desejarem, disponibilizem até dois cabides em local visível, no qual não atrapalhem a circulação de pedestres (005.00120.2022).

“A escolha das bancas de jornais e revistas para receber os cabides solidários não é ao acaso. Em Curitiba, existem 175 bancas distribuídas, o que permitiria uma grande abrangência geográfica dessa iniciativa de combate ao sofrimento de pessoas que têm o frio como um grande inimigo”, diz Professor Euler na justificativa. Nesse sentido, ele considera que a ação poderia incentivar as doações, bem como fidelizar mais clientes aos estabelecimentos que adotarem a iniciativa.

A proposição tramitou na legislatura anterior, mas diante do posicionamento contrário do Sindicato dos Permissionários das Bancas (Sinjor-PR) foi rejeitada em plenário e acabou sendo arquivada (005.00168.2018). “[Naquela ocasião] foi tentado desvirtuar o objetivo principal do projeto, que é a colocação de um cabide, onde seriam disponibilizadas roupas para doação às pessoas em posição de vulnerabilidade”, alega o parlamentar, justificando a reapresentação do projeto. O Regimento Interno permite que projetos arquivados voltem a tramitar na CMC, desde que em sessões legislativas diferentes.

O vereador vê, com a aprovação do projeto, a criação de meios para o Município alavancar as doações a quem realmente precisa. As peças de roupas disponibilizadas nos Cabides Solidários são gratuitas e podem ser levadas na medida da necessidade de quem precisa. “Pretendemos construir agora um processo de conscientização para que os donos de banca entendam a intenção do projeto. Ainda, reforçando, trata-se de um direito de escolha em colocar ou não o cabide em seus estabelecimentos. É nesse sentido, de uma ação solidária. Não criando assim uma obrigação”, enfatiza Professor Euller.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Vanusa Paiva