O Grupo de Pesquisa de Qualidade de Leis completou um ano de atividades na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Formado atualmente por servidores efetivos e comissionados, o objetivo é criar uma ferramenta para realizar análises de impacto legislativo e econômico-financeiro dos projetos de lei protocolados por parlamentares. Para celebrar os primeiros 12 meses de trabalho e pesquisa, a reunião do mês de agosto teve a participação de uma convidada especial: a doutora Roberta Simões Nascimento, advogada do Senado Federal desde 2009 e professora da Universidade de Brasília (UnB). 

Simões apresentou dois textos de sua pesquisa acadêmica, com o emprego de conhecimento da área de Economia para analisar a elaboração de leis. Um deles aborda a chamada Análise Econômica do Direito, tratando das decisões legislativas que resultam de um cálculo racional dos agentes por meio de custos e benefícios. O segundo texto aplica teorias econômicas para avaliar as decisões legislativas, com falhas de governo compreendidas por um prisma semelhante às falhas de mercado, utilizando as medidas provisórias para estudo de caso.

Suporte técnico e teórico para análise legislativa

“O intuito é oferecer um suporte técnico e teórico acerca do que seria uma análise de impacto legislativo e de como fazer essa análise”, explicou Juliana Fischer, diretora Jurídica de Processo Legislativo da CMC e uma das idealizadoras do Grupo de Pesquisa de Qualidade de Leis. A primeira etapa dos trabalhos está marcada para encerrar em setembro, com o último debate teórico acerca de temas pertinentes à analise de impacto legislativo. A etapa seguinte, complementou a doutora Juliana Fischer, será elaborar um checklist e uma cartilha, que poderão ser utilizadas pelos vereadores.

“Além desses produtos, faremos um lançamento dos materiais em um evento no início de 2026, com a formação de um observatório sobre qualidade das leis”, finalizou Fischer. O objetivo é que a CMC tenha uma formação contínua e um estudo perene, tornando-se referência nacional para fornecer o que há de mais atual na construção de análises sobre qualidade de leis. 

As atividades do Grupo de Pesquisa da Qualidade de Leis já foram ressaltadas no site da CMC, basta clicar aqui para ler a notícia. Em março deste ano, a participação de servidores do grupo foi destaque no I Encontro de Pequisa sobre Poder Legislativo e Direito Parlamentar, realizado na Universidade Federal do Paraná (UFPR). É possível compreender o objetivo do grupo em um episódio do programa Você na CMC, disponível no canal da CMC no YouTube.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques