Na prestação de contas relativa ao segundo quadrimestre de 2017 do Legislativo de Curitiba, que engloba os meses de janeiro a agosto, a diretora de Administração e Finanças da Câmara Municipal, Aline Bogo, afirmou que a instituição está dentro dos limites orçamentários e deverá se manter assim até o final do ano. Segundo ela, o maior gasto, que é a folha de pagamento, está longe do limite constitucional, com a utilização, até agosto, de 26,94% da receita total (o limite é de 70% do orçamento). Ao todo, do orçamento previsto em R$ 148,778 milhões, foram recebidos da prefeitura R$ 99,185 milhões, com despesa empenhada nos oito primeiros meses de R$ 71,212 milhões (47,86% do orçamento).

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Para o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), este é o resultado de um trabalho conjunto da Mesa Diretora, a Comissão Executiva e a administração da Casa para adotar a economicidade. “Nós entendemos que a Câmara precisa ter sua atividade plena e tem que funcionar administrativamente e politicamente, porém adotamos alguns critérios. Nós entendemos que, nesse primeiro momento, em relação a uma questão financeira que passa o país, a Câmara também deve colaborar com a cidade através da sua austeridade.

Ao todo, o gasto com pessoal e encargos foi de R$ 59.164.481,10 empenhado até agora, sendo que o orçamento previsto até o final do ano é de R$ 125,859 milhões. Com efetivos, o total empenhado até agosto foi de R$ 16.698.255,19 e com comissionados R$ 19.501.558,54. Na conta total entram também despesas com indenizações, férias e 13º salário, por exemplo.

Em relação ao limite constitucional com a folha de pagamento, que não deve ultrapassar 70% da receita (conforme a emenda constitucional 25/2000), Aline Bogo explicou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera o total a que a Câmara tem direito a receber do Executivo, que nesse ano seria R$ 181,810 milhões. Nesse caso, o empenhado até agora estaria em R$ 26,94%. Mas se for considerado o orçamento previsto pela prefeitura, que é de R$ 148,778 milhões, a Câmara empenhou 32,92% com pessoal. “Acredito que até o final do ano chegaremos a 40%, então estamos bem abaixo do nosso limite”, reforçou.

Outras despesas
Com equipamentos, materiais permanentes, obras e instalações, que fazem parte das despesas de capital, foram empenhados R$ 118.439,06, dos R$ 3 milhões previstos para o ano todo. Já com despesas de benefícios assistenciais, materiais de consumo, locação de mão de obra, serviços de pessoa jurídica, dentre outras despesas correntes, foram orçados R$ 19,9 milhões e empenhados R$ 11.929.715,45 até agora. Os gastos com viagens de vereadores e assessores chegaram a R$ 22.920,23 e para servidores a R$  1.258,48, num total de R$ 24.178,71 (confira o detalhamento destes gastos na apresentação em PDF).

Serginho reforçou o trabalho que vem sendo feito para cortar gastos. “Todos os contratos em que foi possível nós repactuamos, e alguns contratos tivemos êxito na redução de até 30%, como é o caso das locações dos veículos da Câmara. Hoje eles custam em média R$ 48,16 por dia, não existe no Brasil locação menor que esta”, comemorou.

Ele também falou sobre a redução de terceirizados, sobre a economia nas postagens e da modificações no sistema de controle nos gastos com combustível, “que não será mais com guia, mas com cartão, e também diminuímos a taxa de administração, é um custo menor ao abastecer”. Citou ainda que houve redução drástica nas passagens e diárias. “Se compararmos a Câmara com outras administrações, estamos à frente”.  

Bruno Pessuti (PSD), que compõe a Mesa Executiva, dirigindo a Câmara Municipal ao lado de  Serginho e de Mauro Ignácio (PSB), reforçou a necessidade da postura econômica. “Um momento de crise que vivemos hoje fazendo o exercício para poupar os recursos públicos que eventualmente poderão ser usados em benefício de toda população”, afirmou.

Questionamentos
A vereadora Professora Josete (PT) ponderou a necessidade de um novo prédio. “Temos hoje um acesso limitado da população pra participação tanto nas sessões como nas audiências públicas. No anexo 2 temos um auditório inadequado, sem saída de incêndio. Se estamos com as contas equilibradas precisamos pensar em constituir recursos para a construção de um novo prédio, principalmente para a garantia da participação da população nas audiências públicas e nas sessões.”

Serginho do Posto disse que está sendo feito um estudo entre as diretorias para um planejamento estratégico, que até então não existia. “Nós estamos apurando a curto e médio prazo para saber o impacto financeiro que a Câmara tem e as possíveis melhorias. Por exemplo, a construção de um prédio. Faremos uma discussão muito responsável, com todos os vereadores, da necessidade. Hoje temos quatro portarias e com a construção de um prédio novo reduziria para uma.”

Dentre outros pontos, Josete sugeriu também a realização de novo concurso público. “Hoje a Câmara gasta 40% e poderia gastar 70% com pessoal, então fica aqui a nossa reivindicação de concurso público para equipes técnicas nas comissões, principalmente para as de Economia e de Legislação, que precisa de assessoria técnica qualificada para a gente cumprir nosso papel”, insistiu a vereadora.

Noemia Rocha (PMDB) parabenizou a política de economia, mas questionou se a devolução não traria problemas futuros. “A gente percebe que, enquanto prefeitura, é como você dar mesada para seu filho: se ele fica devolvendo, demonstra que não está precisando.” Ela quis saber da possibilidade de fornecer vale alimentação aos servidores, quanto sobraria este ano do orçamento da Câmara para devolver à prefeitura e se esse valor poderia ser direcionado para alguma área, como a da saúde.

Segundo Aline Bogo, o direcionamento pretendido por Noemia Rocha não é possível. “Isso é receita de fonte livre, não pode ir com uma fonte vinculada. O uso desse valor na prefeitura não pode ser direcionado”. Quanto ao retorno de valores para o Executivo em 2017, a diretora de Finanças disse que poderia chegar a R$ 30 milhões. Com relação ao vale alimentação, ela afirmou que foi pedido um estudo à Diretoria de Administração e Recursos Humanos, que calculou o impacto financeiro e agora a proposta está sendo analisada pela Comissão Executiva.

Roberto Prebianca, do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), questionou o valor do contrato de locação das impressoras (cujo gasto até agosto foi de R$ 211.997,38) “Haja vista que o gasto com aluguel de impressoras remonta a R$ 543 por impressora, esse valor acho que está acima do valor de mercado, porque tínhamos uma [impressora] locada por R$ 250 e, se comprar uma nova, consegue por R$ 300.” Segundo ele, “Dá para contar uma nova todo mês.”

Aline Bogo respondeu que as impressoras, na maior parte dos gabinetes e setores da Câmara, têm um valor de R$ 77 de aluguel por mês. “Esse é o valor do aluguel com o valor que eu passei embutido de impressão por papel.” Ela complementou que há exceções com valores maiores para algumas que imprimem colorido e executam outros serviços, “mas não há nenhuma impressora locada por esse valor de R$ 500”.

Sobre a contratação de serviços de manutenção de software (cujo gasto foi de R$ 218.237,75 desde o início do ano), Goura (PDT) sugeriu que Câmara estude a possibilidade de implantar software livre em todos os serviços de Tecnologia da Informação. “Acho que é uma iniciativa no setor público que tem tido bons exemplos e temos uma equipe de TI aqui na Câmara muito talentosa para isso”, sugeriu.

A diretora de Finanças respondeu que na ponta do lápis não compensaria, pois existe dificuldade na área pública com a questão de softwares de gestão, principalmente para a área contábil, de folha de pagamento, licitação, almoxarifado e frotas, por conta de um sistema do TCE que capta tudo através de arquivos no formato texto. “Temos mais de mil páginas e layout de arquivos que temos que enviar para o Tribunal e pra gente ter uma equipe desenvolvendo, de forma a estar sempre atualizando e se adaptando a novas normas, teríamos que ter uma equipe de contadores, analistas de RH”, ponderou.

Confira a íntegra da apresentação da Diretoria de Administração e Finanças.