A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na manhã desta quinta-feira (9), a primeira reunião do Conselho Consultivo de Entidades da Frente Parlamentar Condominial. O grupo foi criado com o objetivo de apoiar os trabalhos dos vereadores, sugerir a adoção de políticas públicas e a criação de leis para solucionar problemas relacionados à infraestrutura e à administração dos condomínios da cidade.

Ou seja, a ideia é que o Conselho Consultivo de Entidades atue como um órgão externo de assessoramento, proporcionando “mais maturidade e qualidade para os trabalhos”, cita o documento que formaliza sua criação. Durante a reunião desta manhã, o vereador Osias Moraes (Republicanos), que preside a Frente Parlamentar Condominial, falou sobre as atividades já desenvolvidas pelo grupo de trabalho, instalado há quase três meses.

Uma dessas iniciativas é o projeto de lei que obrigaria a realização de inspeções periódicas nos condomínios, a cada cinco anos (saiba mais). Protocolada por Moraes Osias Moraes, a proposta tem a coautoria dos vereadores Ezequias Barros (PMB), vice-presidente da frente parlamentar, Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Rodrigo Reis (União) e Sargento Tânia Guerreiro (União). O texto deve ser avaliado, nas próximas semanas, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“Nossa ideia [da frente parlamentar] é exatamente esta, levantar a discussão sobre a necessidade dos condomínios”, pontuou Moraes. O Conselho Consultivo, acrescentou ele, permitirá “unir forças, de forma que o poder público nos ajude a preencher as lacunas” para a gestão e a manutenção condominial. O vice Ezequias Barros também acompanhou a reunião. "[Os condomínios são] um nicho muito grande hoje da cidade [...] e que precisa ser visto, tornar os problemas visíveis", declarou.

Diretor-executivo do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), João Guido de Castro Campelo convidou todos para o lançamento, no dia 23 de novembro, do Programa Boa Engenharia. “Hoje estamos também trabalhando no Congresso Nacional numa lei de inspeção predial”, comentou Euclesio Manoel Finatti, assessor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR).

Também participaram da reunião o presidente do CREA-PR, Ricardo Toyofuku; a vice-presidente do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), Maria Cristina Toledo; a vice-presidente de Condomínios do Secovi-PR, Maria de Fátima Galvão; a engenheira civil Nilara Piekas, do CREA-RJ; o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Paraná (Sincor-PR), Wilson Pereira; o vice-presidente Instituto Superior de Seguros e Benefícios Brasil (ISB Brasil), Carlos André Cordeiro; o gerente do Grupo Haganá, André Ferreira; o vice-presidente da Associação dos Condomínios Garantidos do Brasil (ACGB), André Zacarias Queiroz; e Heros Holub Sandano, membro da Comissão de Estudos da Frente Parlamentar Condominial.