A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, na sessão desta quarta-feira (19), o nome do engenheiro civil e ex-vereador Antonio Borges dos Reis para a função de ouvidor da instituição. A indicação partiu da Comissão Executiva e foi ratificada pelo plenário de forma unânime, com 37 votos favoráveis.

Borges dos Reis foi vereador de Curitiba durante a 11ª legislatura (1993-1996) e a 12ª legislatura (1997-2000). Ele criou a Ouvidoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e fez parte da Comissão de Ética da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO).

Na Prefeitura, entre outras funções, Borges dos Reis já foi diretor do Departamento de Assuntos Metropolitanos da Secretaria Municipal do Urbanismo. Na Sanepar, coordenou o Programa de Conservação de Mananciais. Além disso, o novo ouvidor da Câmara de Curitiba dirigiu o Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades (confira o currículo completo e as suas certidões).

“É com imensa emoção e profunda gratidão que retorno à tribuna da nossa Câmara Municipal de Curitiba, após 25 anos, submetendo meu nome à apreciação dos senhores para exercer a importante missão de ouvidor”, disse Borges dos Reis. “Sinto-me honrado por ter sido indicado para este cargo e me coloco à inteira disposição de todos com o firme propósito de trabalharmos juntos pela melhoria contínua da relação entre esta Casa e a sociedade”, prosseguiu.

Na apresentação de seu currículo aos vereadores, Antonio Borges dos Reis destacou a criação da Ouvidoria do Crea-PR. Ele destacou que foi o primeiro ouvidor da entidade, entre 2006 e 2011. “Verificando o relatório de atividades do ano passado da Ouvidoria da Câmara Municipal de Curitiba, observei que 79% das demandas não eram atribuições nossas. Foi feito um trabalho educativo, encaminhando os cidadãos ao setor correto. Precisamos divulgar nossos serviços e interagir com o máximo de entes públicos que possam ajudar a melhorar o atendimento à nossa população”, ponderou.

Além de saudar a eleição de Borges dos Reis, o presidente Tico Kuzma (PSD) agradeceu “todo o trabalho feito pela ouvidora que estava neste posto há quase dois anos, a senhora Flavia Cristiane Buch”. “Borges dos Reis, que alegria ter na nossa Casa uma pessoa extremamente competente, com predicados, na sua formação e no seu caráter, de retidão e de compromisso com a verdade “, completou Rafaela Lupion (PSD).

“Você é preparado, teve uma posição pública, ao longo desses anos todos, pela cidade de Curitiba, [...] seja bem-vindo”, acrescentou Angelo Vanhoni (PT). Assim como Borges dos Reis, ele foi vereador da 11ª legislatura da Câmara Municipal. 

Qual a função da Ouvidoria da Câmara de Curitiba? 

O ouvidor é responsável por receber as manifestações da sociedade a exemplo de reclamações, elogios, solicitações e sugestões sobre as atividades administrativas e parlamentares da Câmara de Curitiba. São atribuições do cargo: estimular a participação dos cidadãos no Legislativo municipal; atender e orientar o público sobre os procedimentos específicos para pedidos de acesso de informações e formalização de denúncias; propor melhorias nos serviços internos; encaminhar à autoridade competente, conforme o caso, as manifestações sobre a instituição; estimular a adoção de mediação e conciliação entre os cidadãos e a CMC. 

>> Clique aqui para saber mais e registrar uma manifestação à Ouvidoria 

A eleição do ouvidor e o funcionamento da Ouvidoria do Legislativo (Ouvilegis) são regulamentados pela lei municipal 10.131/2020 e pela resolução 1/2020. Conforme as normativas, a função deve ser exercida por “cidadão que disponha de capacitação técnica e profissional e conhecimentos compatíveis com a função”. 

A indicação cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente da Casa, Tico Kuzma, o primeiro-secretário, Bruno Rossi (Agir), e a segunda-secretária, Indiara Barbosa (Novo). A escolha, então, é submetida à deliberação em plenário e precisa do voto favorável de pelo menos 20 dos 38 vereadores (sistema da maioria absoluta). 

O ouvidor deve apresentar anualmente, até o dia 15 de janeiro, o relatório consolidado das manifestações recebidas no exercício anterior. A tipologia do cargo comissionado é a CC-2. A lei e a resolução que regulamentam a Ouvilegis não estabelecem um prazo para o ouvidor exercer a função.