*O projeto de lei foi arquivado pela Comissão de Constituição (CCJ) no dia 2 de setembro.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei apresentado pela vereadora Meri Martins (Republicanos) que prevê a comemoração da Família Atípica no mês de maio. A iniciativa prevê instituir a Semana no Calendário Oficial de Curitiba para promover a visibilidade sobre o tema, refletir sobre as dificuldades da formação de famílias e aumentar o diálogo entre a população e o poder público sobre os desafios que os familiares de pessoas com deficiência enfrentam (005.00436.2025). 

“A criação da Semana da Família Atípica busca reconhecer a diversidade e complexidade das formações familiares que compõem a sociedade curitibana. Famílias que convivem com desafios adicionais, como o cuidado de pessoas com deficiência, enfrentam ainda invisibilidade social e falta de políticas públicas direcionadas”, disse Meri Martins na justificativa do projeto de lei. 

Para que a semana seja comemorada, o projeto estabelece as diretrizes a serem adotadas para a comemoração da semana, que incluem a valorização das famílias compostas por pessoas com deficiência, o estímulo à reflexão sobre os desafios e as necessidades dessas famílias, o fomento ao diálogo entre poder público, sociedade civil e a divulgação de ações e boas práticas de inclusão social e apoio às famílias atípicas.

Protocolado no dia 29 de maio, o projeto aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). O próximo passo é o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Edição: José Lázaro Jr.