A Comissão de Educação, Cultura e Turismo acatou, em reunião nesta terça-feira (9), 13 projetos de lei em tramitação. Entre eles a iniciativa do Executivo que propõe nova regulamentação ao transporte escolar em Curitiba (005.00003.2019). O texto atualiza o marco regulatório do transporte escolar, atualmente regido pela lei municipal 11.328/2004. A matéria disciplina sobre o registro de veículos e condutores, normativas para a circulação dos carros além de penalidades ao descumprimento da norma (saiba mais). Precisa ainda passar pelo crivo da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI antes de ser encaminhada ao plenário para votação.

Também recebeu voto favorável a iniciativa de Ezequias Barros (PRP) para incluir no calendário oficial do Município o Junho Branco, para a realização de campanhas de prevenção e conscientização sobre os malefícios do uso de drogas (005.00175.2018). O texto está apto para votação em plenário, em primeira discussão.

Dois projetos permanecem na comissão devido a pedidos de vista. Mestre Pop (PSC) pediu para analisar a iniciativa de Julieta Reis (DEM) que inclui, na lei que define a atividade de artistas de rua da capital, os ofícios de caricaturista e retratista instantâneo (005.00023.2019). Já Alex Rato (PSD) pediu mais tempo para analisar proposição de Maria Leticia Fagundes (PV) que institui a Semana de Conscientização da Saúde Sexual e Reprodutiva em Curitiba (005.00084.2018 com substitutivo geral 031.00077.2018).

Outras 11 propostas receberam parecer positivo e seguem trâmite na Câmara Municipal. Elas podem ser conferidas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Compõem o colegiado os vereadores Marcos Vieira (PDT), presidente, Professor Silberto (MDB), vice, Alex Rato (PSD), Julieta Reis (DEM) e Mestre Pop (PSC).